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Resolução do TSE pode dificultar divulgação de pesquisas eleitorais

6 / 03 / 2018

Por Cristiane Agostine | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico

Uma resolução publicada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode dificultar a divulgação de pesquisas nas eleições neste ano. De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, os levantamentos poderão ser barrados se um juiz considerar que as perguntas contêm afirmações “caluniosas, difamatórias, injuriosas” ou se “sabidamente inverídicas”.

Ontem terminou o prazo para o TSE publicar resoluções que vão regulamentar as eleições de outubro. Segundo as regras, as pesquisas eleitorais poderão ser suspensas também se os questionários trouxerem perguntas a respeito de temas não relacionados à eleição.

Para a advogada Paula Mena Barreto, sócia do escritório Campos Mello Advogados, a resolução do TSE pode prejudicar a divulgação de pesquisas eleitorais. “Definir o que é informação sabidamente inverídica, ou caluniosa, difamatória é muito subjetivo. O que seria sabidamente inverídico? E para quem, para o relator do caso? Basta o relator saber da informação questionada para suspender uma pesquisa?”, questiona a advogada. Especialista na área de propriedade intelectual e privacidade de dados, Paula diz que a medida pode não ser eficaz para combater a divulgação de notícias falsas, as ‘fake news’, ou que possam prejudicar um candidatos. “As pesquisas já são muito regulamentadas. O julgamento [com a nova resolução] pode ser subjetivo”, diz.

A resolução poderá, ainda, ser usada por candidatos que se sintam prejudicados com os questionamentos de institutos de pesquisa. No fim de janeiro, por exemplo, o deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) recorreu à Justiça para tentar barrar a divulgação de pesquisa do Datafolha. No questionário do instituto, uma das perguntas era se o eleitor tinha conhecimento das denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família de Bolsonaro desde o início da carreira política dele. A defesa do pré-candidato alegou que essa pergunta atribui a ele “a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito, de forma manifestamente difamatória”. O Datafolha alegou que o questionamento acerca do patrimônio do deputado foi feito após as perguntas sobre intenção de voto, sendo, portanto, impossível ter exercido alguma influência no resultado obtido em relação à corrida presidencial. O resultado, por fim, mostrou que 66% dos entrevistados não tinham conhecimento das denúncias e que só 9% tinham conhecimento e estavam bem informados.