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DIREITO PENAL EMPRESARIAL

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Os crimes empresariais permeiam toda a vida das empresas, com incidência sobre sua constituição, a produção e a distribuição de seus produtos e serviços nos mercados.

O Brasil possui normas penais que repercutem em quase todas as atividades empresariais. As relações de trabalho e de consumo, bem como questões tributárias e financeiras também são objeto de farta legislação criminal. Essa elevada incidência penal sobre a atividade empresarial se traduz em cada vez mais exposição de empresas, gestores e colaborares a riscos penais.

Ao mesmo tempo, a globalização e o avanço tecnológico têm aumentado o grau de sofisticação e organização das empresas. Modernas e muitas vezes complexas estruturas empresariais fomentam discussões sobre a necessidade de um Direito Penal Empresarial mais rigoroso, sobretudo, em casos de:

–   Fraudes corporativas

–   Sonegação fiscal e crimes financeiros

–   Crimes contra as relações de consumo

–   Crimes ambientais

–   Crimes concorrenciais

–   Corrupção

–   Crimes licitatórios e relacionados a contratos públicos

–   Crimes cibernéticos

–   Lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

–   Crimes contra a propriedade intelectual e direitos autorais

–   Falência e crimes relacionados às recuperações Judiciais

Cinte desses novos desafios, a equipe de Direito Penal Empresarial do CMA possui ampla experiência em consultoria e resolução de questões criminais complexas relacionadas à atividade empresarial. Os trabalhos são desenvolvidos de forma multidisciplinar, sempre com apoio de outras práticas do CMA relevantes ao assunto em discussão. Os profissionais estão preparados para assessorar os clientes em questões consultivas e contenciosas, sempre focando na prevenção e na resolução de disputas atuais ou futuras.

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