A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reiterou posicionamento de que, ap\u00f3s o advento da Lei Complementar 118\/2005, as aliena\u00e7\u00f5es de bens do devedor que possui cr\u00e9dito tribut\u00e1rio inscrito na d\u00edvida ativa s\u00e3o consideradas fraudulentas, salvo em situa\u00e7\u00f5es em que tenha sido reservada uma quantia suficiente para a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
Uma pessoa, antes da compra de um im\u00f3vel, constatou que n\u00e3o havia registro de penhora, ou qualquer outro embargo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do bem. Contudo, a primeira propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, a construtora, possu\u00eda um d\u00e9bito tribut\u00e1rio inscrito na d\u00edvida ativa pela Fazenda Nacional pret\u00e9rito \u00e0 primeira venda.<\/p>\n\n\n\n
As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias afastaram a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o sob o argumento de que a presun\u00e7\u00e3o da fraude seria relativa, considerando que a \u00faltima compradora teria agido de boa-f\u00e9 ao adotar as cautelas que lhe eram exigidas. Para o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (PR, SC e RS), seria descabido exigir que, no caso de aliena\u00e7\u00f5es sucessivas de im\u00f3veis, o comprador precisasse esgotar as certid\u00f5es negativas de todos os propriet\u00e1rios anteriores. <\/p>\n\n\n\n
Em\u202fsede de recurso especial, a Fazenda Nacional defendeu que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do STJ, a presun\u00e7\u00e3o da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e9 absoluta, mesmo que o bem tenha sido alienado sucessivamente. \u202f<\/p>\n\n\n\n
Ao dar\u202fprovimento\u202fao\u202frecurso especial, refutando a tese de que a boa-f\u00e9 da adquirente seria suficiente para afastar a fraude, a Turma cassou o\u202fac\u00f3rd\u00e3o\u202fde segunda inst\u00e2ncia e determinou novo julgamento do caso.\u202f <\/p>\n\n\n\n
O magistrado concluiu que esse entendimento tamb\u00e9m \u00e9 aplicado \u00e0s hip\u00f3teses de aliena\u00e7\u00f5es sucessivas, visto que se reconhece como fraudulenta a aliena\u00e7\u00e3o feita ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa, mesmo quando h\u00e1 transfer\u00eancias sucessivas do bem, de modo que torna-se dispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente.<\/p>\n\n\n\n
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