No dia 24 de maio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o judicial visando suspender a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto legislativo que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no Plano Diretor da Cidade. O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, apresentou proposta substitutiva com diversas altera\u00e7\u00f5es ao texto proposto inicialmente pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vinha sendo discutido por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista as altera\u00e7\u00f5es propostas, a Promotoria de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo requer que o projeto n\u00e3o seja votado nas pr\u00f3ximas semanas, para permitir novas audi\u00eancias p\u00fablicas, garantindo que seja objeto de uma consulta p\u00fablica de, no m\u00ednimo, 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Os promotores alegam que a nova proposta foi apresentada de forma n\u00e3o transparente e sem embasamento t\u00e9cnico, alterando pontos sens\u00edveis do projeto original, assim, solicitam que sejam apresentados os estudos t\u00e9cnicos que a embasaram.<\/p>\n\n\n\n
Nesta seara, foi juntado pelo MP um quadro comparativo feito por especialistas de diversas universidades e entidades que destacam as diferen\u00e7as entre os dois projetos. Algumas das mudan\u00e7as mais relevantes incluem o aumento das \u00e1reas dos eixos e a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras para o pagamento da outorga onerosa pelas empreiteiras \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, argumentou o Minist\u00e9rio P\u00fablico que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o consideraram a capacidade de suporte das infraestruturas e servi\u00e7os p\u00fablicos e violaram a participa\u00e7\u00e3o popular exigida pela lei para a revis\u00e3o do Plano Diretor. A a\u00e7\u00e3o aguarda decis\u00e3o sobre o pedido liminar formulado.<\/p>\n\n\n\n
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