{"id":1196,"date":"2017-12-08T17:28:09","date_gmt":"2017-12-08T19:28:09","guid":{"rendered":"http:\/\/noblind.com.br\/clientes\/CMA\/site\/?post_type=namidia&p=1196"},"modified":"2023-06-28T21:08:15","modified_gmt":"2023-06-29T00:08:15","slug":"decisao-do-stf-da-margem-a-contrariar-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/decisao-do-stf-da-margem-a-contrariar-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF d\u00e1 margem a contrariar reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"
POR MANOEL VENTURA \/ ANA PAULA MACHADO \/ JO\u00c3O SORIMA NETO
\n<\/strong>Fonte: O Globo\u00a0<\/strong><\/h5>\n

Corte permite corre\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de trabalho pelo IPCA-E<\/p>\n

BRAS\u00cdLIA e S\u00c3O PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou esta semana uma decis\u00e3o na contram\u00e3o da reforma trabalhista, o que, na opini\u00e3o de analistas, coloca incertezas sobre a aplica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as e como elas ser\u00e3o avaliadas pela Corte. A decis\u00e3o tratou do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o aplicado nos processos trabalhistas.<\/p>\n

Por maioria, a Segunda Turma do STF julgou improcedente, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, reclama\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban), que era contra a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de determinar a ado\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medido pelo IBGE, no lugar da Taxa Referencial (TR). A Fenaban sustentou na reclama\u00e7\u00e3o que, em 2015, ao declarar a inconstitucionalidade da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, o TST usurpou a compet\u00eancia do Supremo, ao qual cabe o controle de constitucionalidade.<\/p>\n

Embora o Supremo n\u00e3o tenha decidido sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o, ou seja, sobre a corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhistas em si, a posi\u00e7\u00e3o da Corte foi vista como um aval para que ju\u00edzes trabalhistas continuem usando o \u00edndice IPCA-E, e n\u00e3o a TR fixada como par\u00e2metro na reforma trabalhista. O advogado Maur\u00edcio Tanabe, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Campos Mello Advogados, entende que a decis\u00e3o do Supremo traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas, pois cria um precedente para outros questionamentos de artigos na nova lei:<\/p>\n

\u2014 Foi um gol contra do STF. Isso traz um precedente perigoso para outras quest\u00f5es sobre as quais ainda h\u00e1 d\u00favidas de constitucionalidade. A decis\u00e3o traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica para a reforma e pode enfraquecer o objetivo do governo, que \u00e9 modernizar as leis trabalhistas. Essa decis\u00e3o n\u00e3o veio em boa hora.<\/p>\n

Francisco de Assis Brito Vaz, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Siqueira Castro Advogados, diz que, desde o in\u00edcio da vig\u00eancia do texto da reforma trabalhista, em 11 de novembro, o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o a ser aplicado nos processos trabalhistas \u00e9 a TR. A a\u00e7\u00e3o julgada pelo STF \u00e9 anterior \u00e0 nova lei.<\/p>\n

\u2014 A TR foi estabelecida pela reforma como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o nos processos trabalhistas, e \u00e9 ela que deve vigorar, at\u00e9 que venha a ser questionada. Isso at\u00e9 agora n\u00e3o aconteceu, mas abrem-se precedentes. H\u00e1 outros pontos da reforma sendo questionados em a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, como o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical e a terceiriza\u00e7\u00e3o, entre outros \u2014 diz o advogado.<\/p>\n

\u00cdndice acumula alta de 2,56%<\/strong><\/p>\n

Segundo ele, se os processos trabalhistas forem corrigidos pelo IPCA-E, as empresas ser\u00e3o mais oneradas. O IPCA-E segue a mesma metodologia de c\u00e1lculo do IPCA, a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, mas \u00e9 divulgado ao final de cada trimestre. Entre janeiro e setembro, o \u00edndice acumula alta de 2,56%. J\u00e1 a Taxa Referencial, que corrige a poupan\u00e7a, subiu 0,59% nos nove primeiros meses do ano.<\/p>\n

\u2014 Se a corre\u00e7\u00e3o de processos trabalhistas voltar a ser feita pelo IPCA-E, isso vai onerar mais as empresas \u2014 disse Brito Vaz.<\/p>\n

Caroline Marchi, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Machado Meyer Advogados, est\u00e1 recomendando a empresas do Rio Grande do Sul que fa\u00e7am provisionamento para pagamento de processos trabalhistas corrigidos pelo IPCA-E. Isso, segundo ela, porque o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ga\u00facho j\u00e1 anunciou que manter\u00e1 o indexador mais favor\u00e1vel aos trabalhadores.<\/p>\n

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