{"id":1216,"date":"2018-04-07T19:37:27","date_gmt":"2018-04-07T22:37:27","guid":{"rendered":"http:\/\/noblind.com.br\/clientes\/CMA\/site\/?post_type=namidia&p=1216"},"modified":"2023-06-28T21:08:22","modified_gmt":"2023-06-29T00:08:22","slug":"reforma-trabalhista-que-entrou-em-vigor-em-novembro-comeca-a-pegar","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/reforma-trabalhista-que-entrou-em-vigor-em-novembro-comeca-a-pegar\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro, come\u00e7a a pegar"},"content":{"rendered":"
POR GERALDA DOCA \/ MARCELLO CORR\u00caA
\n<\/strong>Fonte: O Globo<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h5>\n

Trabalho intermitente e demiss\u00f5es por acordo avan\u00e7am. Valores pedidos em a\u00e7\u00f5es caem 57%<\/p>\n

BRAS\u00cdLIA E RIO – A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro, ainda \u00e9 cercada por incertezas, com a prov\u00e1vel expira\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que esclareceu alguns temas mais pol\u00eamicos. Mas as mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) j\u00e1 come\u00e7a a mexer com o dia a dia de trabalhadores e empresas. Na gera\u00e7\u00e3o de emprego, o impacto \u00e9 principalmente nos novos tipos de contrato.<\/p>\n

Segundo balan\u00e7o do Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE), 13.858 vagas foram abertas de novembro a fevereiro, somando o trabalho intermitente, criado pela nova legisla\u00e7\u00e3o e que permite a contrata\u00e7\u00e3o por hora, e a jornada parcial (menos que 44 horas semanais), ampliada pela reforma.<\/p>\n

Outra novidade da mudan\u00e7a na lei, a demiss\u00e3o por acordo entre patr\u00f5es e empregados, j\u00e1 soma 27.118 casos. Enquanto isso, regras mais duras para quem perde a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a resultaram n\u00e3o s\u00f3 na redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos, como em pedidos mais cautelosos: os valores m\u00e9dios solicitados chegaram a cair 57%, segundo advogados consultados pelo GLOBO.<\/p>\n

Sem MP, intermitente deve crescer mais<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 em fevereiro, foram 5,7 mil postos de trabalho intermitente, quase 10% do saldo total do m\u00eas, de 61 mil vagas. De acordo com o levantamento, a demiss\u00e3o por acordo est\u00e1 em alta, tendo sa\u00eddo de 855 em novembro para 11 mil em fevereiro. Esse mecanismo foi introduzido pela reforma para evitar demiss\u00f5es forjadas, acertadas entre empregados e patr\u00f5es apenas para sacar o FGTS e acessar o seguro-desemprego. Pelo desligamento acordado, quem for demitido em comum acordo com o patr\u00e3o n\u00e3o tem direito ao seguro desemprego e pode sacar 80% do FGTS. O valor do aviso pr\u00e9vio, e o da multa cai pela metade.<\/p>\n

Os contratos parciais de trabalho tamb\u00e9m passaram de 227 em novembro para 3.683 em fevereiro. A modalidade j\u00e1 existia, mas com jornada limitada a 24 horas (mais duas horas extras). Com a reforma, a carga hor\u00e1ria poder\u00e1 chegar a 32 horas semanais. Segundo Ivo Dall\u2019Acqua J\u00fanior, diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), o ajuste tornou esse tipo de contrato mais atrativo.<\/p>\n

J\u00e1 os contratos intermitentes responderam em novembro por 3.067 contrata\u00e7\u00f5es com carteira assinada. Mas, depois da emiss\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP) 808, que tornou maior rigoroso esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, as empresas passaram a admitir menos trabalhadores na modalidade. Em fevereiro, o saldo ficou em 2.089 postos.<\/p>\n

Por\u00e9m, segundo especialistas, com a possibilidade de caducidade da MP no fim deste m\u00eas, os contratos intermitentes devem crescer em todos os setores da economia, extrapolando os ramos que costumam demandar trabalhadores ocasionais, como eventos e turismo. Educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, clubes, atividades culturais s\u00e3o segmentos com grande potencial de contrata\u00e7\u00e3o, disse Ivo Dall\u2019Acqua.<\/p>\n

Maior cautela nas a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Wolnei Tadeu Ferreira, diz que o resultado dos empregos nas modalidades criadas pela reforma s\u00e3o bons, embora seja pequeno em rela\u00e7\u00e3o ao volume de m\u00e3o de obra formal de 35 milh\u00f5es de trabalhadores. Com a recupera\u00e7\u00e3o da economia, destacou, a tend\u00eancia \u00e9 de melhora.<\/p>\n

Para o especialista Emerson Casali, o efeito imediato da mudan\u00e7a foi a queda acentuada nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a reforma reduziu o risco e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 destacou Casali.<\/p>\n

Nos tribunais, a nova lei \u201cenxugou\u201d processos, como se diz no jarg\u00e3o jur\u00eddico. Os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 mostram redu\u00e7\u00e3o de 45% no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, e a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que os pedidos tamb\u00e9m est\u00e3o mais restritos. Segundo levantamento do escrit\u00f3rio Campos Mello Advogados, feito a pedido do GLOBO com base em cerca de mil casos recebidos at\u00e9 mar\u00e7o, os valores pedidos nos processos recuaram 57% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior \u00e0 mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o. Nessa base de dados, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es caiu 75%. O escrit\u00f3rio atende a empresas de v\u00e1rios setores.<\/p>\n

\u2014 Entendemos que isso j\u00e1 \u00e9 reflexo da reforma trabalhista \u2014 afirmou o advogado Maur\u00edcio Tanabe, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Campos Mello, que cita, como outro efeito da reforma, o aumento dos pedidos de consultoria por empresas que querem adotar as novas regras.<\/p>\n

O movimento \u00e9 observado em outros escrit\u00f3rios. Luiz Marcelo G\u00f3is, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do BMA, conta que era comum receber peti\u00e7\u00f5es com todos os pedidos poss\u00edveis, regra que mudou ap\u00f3s a reforma. Agora, v\u00ea redu\u00e7\u00e3o de valores na propor\u00e7\u00e3o do observado pelos colegas. Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, quem perder a a\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar os honor\u00e1rios do advogado da outra parte. O valor vai de 5% a 15% e \u00e9 cobrado sobre cada pedido da a\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica: quanto mais itens forem inclu\u00eddos, maior o risco.<\/p>\n

\u2014 Vi especial redu\u00e7\u00e3o nos pedidos de adicional por insalubridade, desvio de fun\u00e7\u00e3o, dano moral caiu vertiginosamente. De um modo geral, tinha quase o alfabeto inteiro de pedido da peti\u00e7\u00e3o inicial \u2014 destacou G\u00f3is.<\/p>\n

Ele lembra, no entanto, que a tend\u00eancia pode ser revertida, dependendo da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada em agosto pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, que questiona a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

A advogada Juliana Bracks tamb\u00e9m v\u00ea mudan\u00e7as, inclusive em seu dia a dia. Recentemente, uma cliente que se defende de um processo protocolado pela ex-empregada dom\u00e9stica sugeriu entrar com uma reconven\u00e7\u00e3o \u2014 esp\u00e9cie de \u201ccontra-ataque\u201d de quem est\u00e1 se defendendo de um processo. A ideia era cobrar R$ 30 mil por danos morais contra a empregada. Juliana dissuadiu a cliente da ideia, justamente baseada na poss\u00edvel sucumb\u00eancia.<\/p>\n

\u2014 Advogado respons\u00e1vel vai avaliar: tem prova, tem testemunha? N\u00e3o tem, n\u00e3o pede. Dano moral sem testemunha vai perder \u2014 resume Juliana.<\/p>\n

Profissionais que defendem empregados e sindicatos confirmam que a postura \u00e9 de mais cautela, mas criticam o que consideram ser uma restri\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u00c9 essa a posi\u00e7\u00e3o do advogado Luiz Alberto Rodrigues Pinto, que atua h\u00e1 28 anos no setor:<\/p>\n

\u2014 O que \u00e9 mais duro \u00e9 ver o trabalhador renunciar a seu direito com medo de poss\u00edvel derrota por falta de provas. Pontualmente, poderia ter um advogado ou reclamante aventureiro. Mas os ju\u00edzes percebiam absurdos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12936,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-1216","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12952,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1216\/revisions\/12952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1216"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=1216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}