{"id":1289,"date":"2018-04-07T13:57:47","date_gmt":"2018-04-07T16:57:47","guid":{"rendered":"http:\/\/noblind.com.br\/clientes\/CMA\/site\/?post_type=namidia&p=1289"},"modified":"2023-06-28T21:08:23","modified_gmt":"2023-06-29T00:08:23","slug":"brasil-perde-competitividade-internacional","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/brasil-perde-competitividade-internacional\/","title":{"rendered":"Brasil perde competitividade internacional"},"content":{"rendered":"

Alex Moreira Jorge*, Impresso<\/strong><\/p>\n

Fonte: O Estado de S.Paulo<\/strong><\/p>\n

No fim de 2017, Donald Trump sancionou o projeto de lei de reforma da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria alterando profundamente o sistema tribut\u00e1rio em vigor desde 1986. Cumpriu assim uma de suas principais promessas de campanha. Em vigor desde o \u00faltimo dia 1.\u00ba de janeiro, a reforma inclui a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota nominal do Imposto de Renda federal das empresas para 21% contra a atual al\u00edquota de 35% (sem considerar o adicional e o Imposto de Renda estadual). Com a altera\u00e7\u00e3o, os EUA passar\u00e3o a ser uma das economias mais atrativas para investimentos.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o dos lucros distribu\u00eddos por empresas no exterior que gerem rendas ativas (que n\u00e3o sejam juros, alugu\u00e9is ou royalties) mediante algumas condi\u00e7\u00f5es, por\u00e9m sem direito a cr\u00e9dito do imposto pago no exterior.<\/p>\n

Este regime de isen\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (participation exemption, no termo em ingl\u00eas) ter\u00e1 um impacto significativo para companhias brasileiras com participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria de empresas com sede nos EUA \u2013 em porcentual superior a 10%.<\/p>\n

Como o dividendo \u00e9 calculado de acordo com o resultado apurado ap\u00f3s a Provis\u00e3o para Imposto de Renda, a al\u00edquota de 34% em vigor no Brasil representa uma desvantagem competitiva em compara\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses. No regime de isen\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, deixa de existir a possibilidade de utilizar como cr\u00e9dito fiscal o imposto pago no Brasil a 34%. Como consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 mais a neutralidade fiscal de exporta\u00e7\u00e3o do capital na vis\u00e3o norte-americana, o que beneficia pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda inferior \u00e0 brasileira, como os demais membros do Brics: China (25%), R\u00fassia (20%), \u00cdndia (30%) e \u00c1frica do Sul (28%).<\/p>\n

O imposto pago em territ\u00f3rio nacional deixa de ser cr\u00e9dito e passa a ser custo. \u00c9 o caso, por exemplo, de uma empresa norte-americana com neg\u00f3cios no Brasil e que decide investir no M\u00e9xico (com al\u00edquota de 30%). Se alcan\u00e7ar exatamente o mesmo lucro nas duas opera\u00e7\u00f5es, esta mesma companhia receber\u00e1 um dividendo maior da subsidi\u00e1ria mexicana sem tributa\u00e7\u00e3o nos EUA. Isso poder\u00e1 estimular o investidor dos EUA a direcionar o fluxo de capital para o M\u00e9xico.<\/p>\n

O novo regime fiscal dos EUA, aliado ao fato de que o Brasil n\u00e3o imp\u00f5e tributa\u00e7\u00e3o na fonte sobre o pagamento de dividendos, traz outro efeito colateral: n\u00e3o cria incentivo para que uma empresa norte-americana mantenha excedente de caixa no pa\u00eds. Neste contexto, \u00e9 poss\u00edvel que o n\u00edvel de reinvestimento de lucro na opera\u00e7\u00e3o local seja reduzido ante a mencionada inefici\u00eancia fiscal.<\/p>\n

Ademais, as empresas multinacionais de capital nacional possivelmente perder\u00e3o competitividade internacional em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s suas concorrentes norte-americanas, beneficiadas por uma tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda significativamente mais baixa do que a brasileira (21% x 34%), remunerando melhor seus acionistas e com mais recursos para competir.<\/p>\n

Outro impacto da nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 associado \u00e0 transfer\u00eancia de tecnologia. A carga tribut\u00e1ria sobre a importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados e transfer\u00eancia de tecnologia no Brasil pode chegar a at\u00e9 50%, sujeita ainda a limita\u00e7\u00f5es de dedutibilidade (entre 1% e 5% da receita l\u00edquida), o que representa um desest\u00edmulo \u00e0 entrada de novas tecnologias e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O resultado em um curto prazo pode ser uma queda no porcentual de transfer\u00eancia de novas tecnologias para o Brasil, j\u00e1 que o lucro apurado no Brasil n\u00e3o ser\u00e1 tributado nos EUA. \u00c9 imperiosa uma nova pol\u00edtica de atra\u00e7\u00e3o de novas tecnologias menos burocr\u00e1tica e onerosa.<\/p>\n

Espera-se que as modifica\u00e7\u00f5es realizadas pelos EUA, que normalmente resultam em altera\u00e7\u00f5es em outros pa\u00edses, sirvam para impulsionar uma verdadeira reforma tribut\u00e1ria no Brasil e, consequentemente, aumentar a competitividade para as empresas brasileiras.<\/p>\n

Cabe ao governo federal entender que as regras do jogo mudaram no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio internacional. \u00c9 necess\u00e1rio agir com urg\u00eancia para atrair novos investimentos e possibilitar melhores condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento de neg\u00f3cios.<\/p>\n

*\u00a0 ADVOGADO TRIBUTARISTA E S\u00d3CIO DA CAMPOS MELLO ADVOGADOS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":12954,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-1289","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12953,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1289\/revisions\/12953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1289"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=1289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}