{"id":13904,"date":"2023-07-04T16:53:17","date_gmt":"2023-07-04T19:53:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=13904"},"modified":"2023-07-07T19:44:28","modified_gmt":"2023-07-07T22:44:28","slug":"mercado-trabalha-com-regulacao-de-eolicas-offshore-este-ano-para-que-leilao-de-areas-ocorram-em-2024","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/mercado-trabalha-com-regulacao-de-eolicas-offshore-este-ano-para-que-leilao-de-areas-ocorram-em-2024\/","title":{"rendered":"Mercado trabalha com regula\u00e7\u00e3o de e\u00f3licas offshore este ano para que leil\u00e3o de \u00e1reas ocorra em 2024"},"content":{"rendered":"

Na M\u00eddia – Com Marcelo Fraz\u00e3o<\/em><\/p>\n

Rio, 29\/06\/2023 \u2013 O primeiro leil\u00e3o de \u00e1reas no mar para a instala\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos no Brasil ainda depende do Pa\u00eds decidir se vai seguir o decreto assinado pelo governo Bolsonaro (10.946\/2022) ou o Projeto de Lei 576 \/2021, do ent\u00e3o senador Jean Paul Prates (PT-RN), hoje presidente da Petrobras, alerta o s\u00f3cio do da \u00e1rea de Energia do escrit\u00f3rio Campos Mello Advogados, Marcelo Fraz\u00e3o. Ap\u00f3s a fala de hoje do presidente Lula, prometendo para breve \u201cum grande leil\u00e3o de energia e\u00f3lica, solar e hidrog\u00eanio verde\u201d, o advogado esclarece que antes ser\u00e1 necess\u00e1rio o leil\u00e3o do uso de \u00e1reas do mar, podendo ou n\u00e3o, no futuro, ocorrerem leil\u00f5es de energia.<\/p>\n

\u201cO interesse do mercado \u00e9 ter esta defini\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria ao longo do segundo semestre e isso se alinha bastante com o discurso do presidente (Lula) pelo desenvolvimento das novas fontes de energia. \u00c9 importante ter a regula\u00e7\u00e3o definida, seja por lei, seja pelo decreto, para que o primeiro leil\u00e3o de \u00e1rea para e\u00f3lica offshore seja realizado em breve.\u201d, disse Fraz\u00e3o ao Broadcast.<\/p>\n

Ele explica que o decreto assinado em janeiro do ano passado no governo Bolsonaro, que regulamentou como funcionaria o acesso a essas \u00e1reas, j\u00e1 foi objeto de regula\u00e7\u00f5es complementares da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), com duas portarias publicadas em outubro do ano passado. Em paralelo ao decreto existem tr\u00eas projetos de lei. O que mais avan\u00e7ou foi o do PL 576, de Prates, que se encontra hoje na C\u00e2mara dos Deputados para aprecia\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia, depois de ter passado por comiss\u00f5es e Senado.<\/p>\n

\u201cSe o PL do ex-senador Prates for aprovado e virar lei, vai alterar algumas regulamenta\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram feitas no ano passado pelo decreto e portarias da Aneel. O leil\u00e3o ter\u00e1 que ser baseado ou no decreto ou na lei\u201d, explica.<\/p>\n

Segundo Fraz\u00e3o, o decreto e o PL n\u00e3o s\u00e3o conflitantes, mas possuem algumas diferen\u00e7as, como o pagamento de uma participa\u00e7\u00e3o especial para o governo existente no PL que o decreto n\u00e3o determina, assim como o PL definiu como crit\u00e9rio do leil\u00e3o o maior lance, enquanto o decreto traz o conceito de maior benef\u00edcio econ\u00f4mico. \u201cMas do ponto de vista de estrutura s\u00e3o muitos semelhantes\u201d, afirma.<\/p>\n

Tanto o decreto como o PL deixam em aberto duas op\u00e7\u00f5es para a Aneel definir o modelo de leil\u00e3o. Ou vai permitir que o investidor escolha onde vai colocar o projeto (outorga independente), ou vai leiloar \u00e1reas previamente definidas. \u201cO ente regulador vai ter sempre essa op\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

O leil\u00e3o de \u00e1reas se faz necess\u00e1rio pelo grande n\u00famero de projetos que aguardam licen\u00e7a ambiental do Ibama – 74 ao todo, alguns sobrepostos, que somam 183 gigawatts (GW) de capacidade instalada. O volume iria dobrar a atual pot\u00eancia instalada do parque el\u00e9trico brasileiro. Muitos desses projetos disputam a mesma \u00e1rea, e, de acordo com Fraz\u00e3o, algumas podem n\u00e3o ser liberadas por quest\u00f5es ambientais, como as pr\u00f3ximas ao Arquip\u00e9lago de Abrolhos, na Bahia, onde ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o das baleias Jubarte entre os meses de julho e novembro.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 muita sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, mas o que esses n\u00fameros mostram \u00e9 que o interesse do mercado \u00e9 imenso, e que o Brasil vai se tornar uma grande pot\u00eancia de e\u00f3lica offshore, e por isso \u00e9 necess\u00e1rio fazer logo o primeiro leil\u00e3o, vai dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e atrair investidores\u201d, avaliou.<\/p>\n

Segundo Fraz\u00e3o, o leil\u00e3o das \u00e1reas ter\u00e1 uma an\u00e1lise pr\u00e9via por agentes reguladores e entes p\u00fablicos, para evitar que a \u00e1rea licitada n\u00e3o possa ser desenvolvida como ocorreu na Foz do Amazonas para projetos de Petr\u00f3leo e G\u00e1s. Se vingar o decreto de 2022, a an\u00e1lise pr\u00e9via seria feita pela Marinha, Aeron\u00e1utica, Ibama, ICMBio, ANP, Minist\u00e9rio de Infraestrutura, entre outros. Ap\u00f3s a vit\u00f3ria no leil\u00e3o, o investidor entraria com o pedido de licen\u00e7a ambiental no Ibama normalmente.<\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o quer que o investidor apresente uma proposta, ganhe, invista recursos e depois n\u00e3o consiga licenciar. Com essa an\u00e1lise pr\u00e9via minimiza esse risco, mesmo que n\u00e3o afaste o risco por completo\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com o advogado, juridicamente n\u00e3o existe um modelo melhor \u2013 do decreto ou do PL \u2013 mas existem diferentes grupos econ\u00f4micos envolvidos e duas correntes est\u00e3o bem definidas. Quem critica o leil\u00e3o com crit\u00e9rio de vit\u00f3ria pelo maior valor (decreto), afirma que desta maneira o investidor coloca muito dinheiro no b\u00f4nus e mais \u00e0 frente o projeto pode ser prejudicado. Quem critica crit\u00e9rios mais amplos \u2013 que envolvem conte\u00fado nacional, gera\u00e7\u00e3o de renda e empregos \u2013 argumenta que seria muito subjetivo.<\/p>\n

\u201cExiste um movimento muito claro no sentido de solucionar a quest\u00e3o. O governo tem feito movimentos para aprovar o PL, e a gente v\u00ea claramente que existe interesse do governo para desenvolver (a fonte). A fala de Lula mostra que o governo de fato quer fazer, mas o que \u00e9 necess\u00e1rio agora \u00e9 o leil\u00e3o de \u00e1reas, para gerar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Ele explica que o envolvimento da Petrobras com a energia e\u00f3lica offshore, acelerada com a entrada de Prates na presid\u00eancia da companhia, pode ajudar a desenvolver o setor de forma mais r\u00e1pida. “Existe um grande interesse no mercado nacional para que esse leil\u00e3o ocorra logo\u201d, concluiu.<\/p>\n

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