Em 6 de maio de 1998, por meio do Decreto Federal n.\u00ba 2.579, foi promulgado o Acordo B\u00e1sico de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre os governos brasileiro e alem\u00e3o, o qual disp\u00f5e sobre a possibilidade de contribui\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds europeu ao Brasil, de acordo com cada novo projeto ou objetivo que esses dois pa\u00edses estabele\u00e7am conjuntamente.<\/p>\n
Sob a \u00e9gide do decreto mencionado, nos dias 14\/06\/2023 e 19\/06\/2023, respectivamente, foram publicados ajustes complementares ao Acordo B\u00e1sico de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para a implementa\u00e7\u00e3o dos projetos denominados \u201cTranspar\u00eancia e Sustentabilidade nas cadeias produtivas na Amaz\u00f4nia\u201d e \u201cAcoplamento de setores e economia verde\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao governo brasileiro quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o financeira, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos a n\u00edvel operacional e gerencial, instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e equipamento, os ajustes complementares estabelecem obriga\u00e7\u00f5es ao governo alem\u00e3o quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de recursos humanos e financeiros, assim como o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do projeto. A contribui\u00e7\u00e3o financeira do acordo sobre transpar\u00eancia e sustentabilidade nas cadeias produtivas da Amaz\u00f4nia pode chegar at\u00e9 a \u20ac3.000.000 (tr\u00eas milh\u00f5es de euros), enquanto a contribui\u00e7\u00e3o referente ao projeto de economia verde pode alcan\u00e7ar at\u00e9 \u20ac5.370.000 (cinco milh\u00f5es e trezentos e setenta mil euros). Os detalhes de cada projeto ser\u00e3o registrados em Termo de Compromisso de Execu\u00e7\u00e3o, que devem ser firmados at\u00e9 a data m\u00e1xima de 18 de novembro de 2026, sob pena de anula\u00e7\u00e3o do compromisso assumido.<\/p>\n
Apesar de as min\u00facias dos dois projetos ainda n\u00e3o terem sido estabelecidas, a aten\u00e7\u00e3o da Alemanha para esses temas e sua disponibilidade para contribuir com valores revelam a relev\u00e2ncia do tema.<\/p>\n
No que se refere \u00e0s cadeias produtivas na Amaz\u00f4nia, o projeto ressalta a import\u00e2ncia de que todo o conjunto de atividades que contemplem o produto desde sua manufatura at\u00e9 o consumo final seja transparente e sustent\u00e1vel, isto \u00e9, que se tenha amplo conhecimento da cadeia de atividades que, de forma integrada, partem da extra\u00e7\u00e3o e manuseio da mat\u00e9ria-prima at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o do produto. O objetivo maior \u00e9 preservar o meio ambiente, equilibrando as necessidades humanas com a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de acoplamento de setores e economia verde guarda rela\u00e7\u00e3o com a melhoria da redu\u00e7\u00e3o de riscos ambientais e escassez de recursos naturais utilizados.<\/p>\n
A celebra\u00e7\u00e3o dos referidos ajustes entre Brasil e Alemanha pode impulsionar a posi\u00e7\u00e3o do Brasil como pa\u00eds apto a receber investimentos externos em projetos ambientais relevantes, em especial na Amaz\u00f4nia, com foco no desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/p>\n
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