A Justi\u00e7a negou pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) de suspens\u00e3o do projeto de revis\u00e3o do Plano Diretor da cidade de S\u00e3o Paulo. O projeto, que foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na principal lei urban\u00edstica da capital paulista. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas sem limite de gabarito para pr\u00e9dios que venham a ser constru\u00eddos, a facilita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de apartamentos com mais de uma vaga de garagem que sejam pr\u00f3ximos a esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4, o aumento da \u00e1rea constru\u00edda permitida no interior dos bairros e o desconto no pagamento da taxa cobrada do setor imobili\u00e1rio por meio da execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.<\/p>\n
O MPSP defende que o texto substitutivo apresentado recentemente desconfigurou a proposta original e realizou altera\u00e7\u00f5es sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, fazendo-se necess\u00e1ria a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos sobre os impactos dessas mudan\u00e7as, e uma maior discuss\u00e3o p\u00fablica. No entanto, baseada na separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, a ju\u00edza respons\u00e1vel pela decis\u00e3o destacou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode interferir na tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, e que eventuais discord\u00e2ncias devem ser feitas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do processo na C\u00e2mara dos Vereadores.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Clique <\/strong>aqui<\/strong><\/a> para acessar a \u00edntegra da not\u00edcia.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 1. Decis\u00e3o valida cl\u00e1usula de reten\u00e7\u00e3o de 50% dos valores pagos em casos de patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n 2.\u00a0CNJ determina que TJ\/RJ passe a oferecer certid\u00f5es gratuitamente<\/a><\/p>\n