A Justi\u00e7a Federal determinou a suspens\u00e3o da venda da Eldorado Brasil Celulose \u00e0 empresa CA Investment (Brazil), ligada \u00e0 indon\u00e9sia Paper Excellence. A decis\u00e3o, proferida pelo desembargador federal Rog\u00e9rio Favreto, do TRF4, \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria para os irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, que venderam a empresa de celulose ao grupo asi\u00e1tico em 2017 por R$ 15 bilh\u00f5es e, desde ent\u00e3o, iniciaram uma s\u00e9rie de disputas judiciais para bloquear a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A suspens\u00e3o foi solicitada por Luciano Jos\u00e9 Bulligon, advogado e ex-prefeito de Chapec\u00f3\/SC, que argumentou que a venda da Eldorado para um grupo da Indon\u00e9sia viola a legisla\u00e7\u00e3o sobre a compra de terras por estrangeiros. O desembargador determinou a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o das permiss\u00f5es do Congresso Nacional e do Incra antes de prosseguir com a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, o magistrado tamb\u00e9m suspendeu a compra de novas \u00e1reas rurais no territ\u00f3rio brasileiro pela Eldorado, Paper Excellence e CA Investment, com o objetivo de proteger a soberania nacional, evitar investimentos especulativos, reduzir a desigualdade social e preservar a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n
Desde a primeira etapa da venda em 2017, J&F e Paper Excellence trocam acusa\u00e7\u00f5es de descumprimentos contratuais, levando a disputa pelo controle da Eldorado para a Justi\u00e7a.<\/p>\n
Clique <\/strong>aqui<\/strong><\/a> para acessar a not\u00edcia na \u00edntegra.<\/strong><\/p>\n 1 Tribunal suspende venda da Eldorado para a Paper Excellence por violar veda\u00e7\u00e3o \u00e0 compra de terras por estrangeiros<\/a><\/p>\n 2 I Jornada Notarial e Registral aprova 24 enunciados, incluindo a possibilidade de aditamento de carta de senten\u00e7a ou formal de partilha via escritura<\/a><\/p>\n