Em mar\u00e7o, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concluiu que marcas notoriamente conhecidas gozam de prote\u00e7\u00e3o apenas em seu ramo de atividade, autorizando-se a coexist\u00eancia de marcas id\u00eanticas, desde que os respectivos produtos ou servi\u00e7os perten\u00e7am a ramos de atividades diversos.<\/p>\n
Trata-se de controv\u00e9rsia originada pela fabricante francesa de espumantes, Champagne Mo\u00ebt & Chandon, em face de um casa noturna de Florian\u00f3polis\/SC chamada \u201cChandon\u201d. A marca francesa requeria a altera\u00e7\u00e3o do nome da boate sob a alega\u00e7\u00e3o de que a mesma utilizava o nome sem seu consentimento, sustentando que a marca \u201cChandon\u201d teria prote\u00e7\u00e3o especial por ser notoriamente conhecida.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a Autora teve seu pedido negado, ap\u00f3s restar decidido que as marcas n\u00e3o eram pass\u00edveis de confus\u00e3o em raz\u00e3o das diferentes atividades exercidas e da diferen\u00e7a entre a grafia e a logo de ambas as marcas. J\u00e1 em sede de apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a senten\u00e7a, ressaltando, ainda, o fato de que a marca \u201cChandon\u201d n\u00e3o \u00e9 uma marca de alto renome, sendo protegida apenas em seu ramo de atividade.<\/p>\n
Em sede de Recurso Especial, o relator, ministro L\u00e1zaro Guimar\u00e3es, manteve a decis\u00e3o das inst\u00e2ncias inferiores, reiterando que as marcas em discuss\u00e3o n\u00e3o eram pass\u00edveis de gerar confus\u00e3o entre os consumidores, sobretudo em raz\u00e3o da clara distin\u00e7\u00e3o entre as atividades exercidas por elas.<\/p>\n
O ministro reiterou, ainda, o entendimento do STJ de que marcas de alto renome, registradas previamente no INPI como tal, gozam de prote\u00e7\u00e3o em todos os ramos de atividade, enquanto as marcas notoriamente conhecidas gozam de prote\u00e7\u00e3o internacional, independentemente de formaliza\u00e7\u00e3o de registro no Brasil, mas apenas em seu ramo de atividade.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas sobre o assunto acima, por favor, n\u00e3o hesitem em nos contatar.<\/p>\n
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