A 4\u00aa Vara C\u00edvel de Campinas (SP) declarou fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em um caso envolvendo uma da\u00e7\u00e3o em pagamento realizada ap\u00f3s a penhora de um im\u00f3vel. O processo, julgado por Fabio Varlese Hillal, teve in\u00edcio com uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria baseada em um cheque n\u00e3o pago, que resultou na penhora de um im\u00f3vel avaliado em R$ 5 milh\u00f5es, o qual estava gravado com hipoteca como garantia de uma d\u00edvida no montante de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00e9m, mesmo com a penhora devidamente registrada, um terceiro, supostamente inquilino do im\u00f3vel penhorado, adquiriu o cr\u00e9dito hipotec\u00e1rio do im\u00f3vel. Posteriormente, o executado no processo optou por dar o pr\u00f3prio im\u00f3vel em pagamento da d\u00edvida hipotec\u00e1ria, apesar da constri\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
O juiz considerou o contrato de cess\u00e3o e da\u00e7\u00e3o em pagamento ineficaz, mantendo assim a penhora do im\u00f3vel, conforme o artigo 792, III, do CPC, sobretudo diante da publicidade dada \u00e0 constri\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o magistrado imp\u00f4s multas por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ao executado, no valor correspondente a 10% do valor atualizado do d\u00e9bito, e em 5% ao terceiro que interveio.<\/p>\n
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