No dia 05 de setembro de 2023, o STJ divulgou o\u00a0Informativo\u00a0n\u00ba 785 que, dentre outros precedentes, trouxe o ac\u00f3rd\u00e3o do Agravo Interno no REsp n\u00ba 1.739.095\/PE, de relatoria do Ministro Raul Ara\u00fajo e publicado em 18\/08\/2023. Conforme a decis\u00e3o, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia devem ser fixados por aprecia\u00e7\u00e3o equitativa quando a exclus\u00e3o de litisconsorte passivo n\u00e3o implicar na redu\u00e7\u00e3o do valor da execu\u00e7\u00e3o ou sua extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A hip\u00f3tese dos autos tratou de Exce\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9-Executividade suscitada por terceira interessada, esposa de fiador, que alegou a nulidade da fian\u00e7a em raz\u00e3o da aus\u00eancia de outorga ux\u00f3ria. A vara de origem deu provimento ao pleito da excipiente, mas fixou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios por aprecia\u00e7\u00e3o equitativa, tendo o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco mantido esse entendimento.<\/p>\n
Em sede de recurso especial, o Ministro Raul Ara\u00fajo proferiu decis\u00e3o monocr\u00e1tica reformando a decis\u00e3o do Tribunal de origem e fixando a sucumb\u00eancia em 10% sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual o credor interp\u00f4s Agravo Interno suscitando que o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o recorrido entendeu que o proveito econ\u00f4mico obtido pela Recorrente n\u00e3o corresponderia ao valor integral do cr\u00e9dito exequendo, j\u00e1 que a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi extinta e n\u00e3o teve seu valor reduzido.<\/p>\n
Acolhendo as raz\u00f5es recursais do Agravo Interno, a Quarta Turma estabeleceu que, na hip\u00f3tese, n\u00e3o existem par\u00e2metros objetivos para a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, uma vez que a a\u00e7\u00e3o original permaneceu h\u00edgida com rela\u00e7\u00e3o aos demais devedores, motivo pelo qual determinou sua fixa\u00e7\u00e3o por aprecia\u00e7\u00e3o equitativa, nos termos do artigo 85, \u00a7 8\u00ba do CPC.<\/p>\n
Na medida em que a exclus\u00e3o de litisconsorte passivo n\u00e3o implica a simples redu\u00e7\u00e3o do valor da execu\u00e7\u00e3o ou sua extin\u00e7\u00e3o, a tese firmada por este precedente se revela especialmente interessante para as hip\u00f3teses de litiscons\u00f3rcio passivo multitudin\u00e1rio com multiplicidade de advogados, sendo certo que a exclus\u00e3o de um ou mais executados do polo passivo poderia facilmente ultrapassar o limite legal de 20% de honor\u00e1rios e chegar, em hip\u00f3teses excepcionais, a gerar uma sucumb\u00eancia que supere o pr\u00f3prio valor da execu\u00e7\u00e3o, representando um desest\u00edmulo aos credores de boa-f\u00e9.<\/p>\n
Nessa linha, tem-se que o proveito econ\u00f4mico de devedor que \u00e9 exclu\u00eddo do polo passivo da lide \u00e9 inestim\u00e1vel e, nos termos da Tese firmada no Tema Repetitivo 1.076\/STJ, justifica a atribui\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios por aprecia\u00e7\u00e3o equitativa, como, inclusive, j\u00e1 havia sido fixado pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp n\u00ba 1.760.538\/RS.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o ac\u00f3rd\u00e3o representa uma redu\u00e7\u00e3o substancial na condena\u00e7\u00e3o do credor,\u00a0reduzida de R$ 524.546,53 (quinhentos e vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e tr\u00eas centavos)\u00a0para R$ 10.000,00\u00a0(dez mil reais).<\/p>\n
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Domiciano S\u00e1<\/strong><\/a> Leonardo Lima<\/strong> Patr\u00edcia Duarte<\/strong>
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