{"id":1431,"date":"2018-05-03T14:54:32","date_gmt":"2018-05-03T17:54:32","guid":{"rendered":"http:\/\/noblind.com.br\/clientes\/CMA\/site\/?post_type=publicacoes&p=1431"},"modified":"2023-06-28T21:09:20","modified_gmt":"2023-06-29T00:09:20","slug":"banco-central-centralizara-liquidacoes-financeiras-de-provedores-de-servicos-de-pagamento","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/banco-central-centralizara-liquidacoes-financeiras-de-provedores-de-servicos-de-pagamento\/","title":{"rendered":"BANCO CENTRAL CENTRALIZAR\u00c1 LIQUIDA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS DE PROVEDORES DE SERVI\u00c7OS DE PAGAMENTO"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>A partir de 28 de setembro de 2018 entra em vigor uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Banco Central do Brasil que estabelece que todas as liquida\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es financeiras realizadas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito dever\u00e3o ser controladas pelo Banco Central por meio da C\u00e2mara Interbanc\u00e1ria de Pagamentos (CIP), agente \u201cneutro\u201d escolhido pela maioria dos instituidores de arranjos de pagamento abertos.<\/p>\n

As novas regras, estabelecidas pela Circular n\u00ba 3.815, afetar\u00e3o todas as\u00a0empresas que intermedeiam pagamentos do consumidor por cart\u00e3o de cr\u00e9dito\u00a0e repassam fluxos de pagamento a terceiros, incluindo a\u00ed os\u00a0chamados marketplaces<\/em>[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

A Circular n\u00ba 3.815 estabelece os prazos em que essas institui\u00e7\u00f5es financeiras devem ser submetidas \u00e0 grade \u00fanica de compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o, no caso a CIP, e se aplica para todos os participantes dos arranjos de pagamento, ou seja, institui\u00e7\u00f5es-domic\u00edlio[2]<\/sup><\/a>\u00a0e de pagamento que repassam fluxos de pagamento para terceiros, como \u00e9 o caso de credenciadores\/adquirentes e facilitadores. Al\u00e9m dos participantes tradicionalmente reconhecidos como facilitadores de pagamento, essa nomenclatura foi estendida tamb\u00e9m aos marketplaces<\/em> que participam do fluxo de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Banco Central decidiu estender at\u00e9 28 de setembro de 2018 o prazo para a inclus\u00e3o na liquida\u00e7\u00e3o centralizada de cart\u00f5es dos “subcredenciadores” ou “subadquirentes”, esp\u00e9cie de provedores de servi\u00e7os de pagamento que incluem algumas empresas que atuam como marketplaces<\/em>. O prazo\u00a0 inicial estabelecido pela Circular n\u00ba 3.815, de 04 de setembro de 2018, continua valendo para os demais integrantes do setor. Os subcredenciadores que estiverem aptos a iniciar a ades\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o centralizada antes do novo prazo estabelecido podem faz\u00ea-lo sem nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, as transa\u00e7\u00f5es de pagamento nos\u00a0marketplaces<\/em>\u00a0s\u00e3o feitas atrav\u00e9s de uma s\u00e9rie de TEDs e DOCs, que ocorrem na casa dos milh\u00f5es por dia. \u00a0Com a mudan\u00e7a, a liquida\u00e7\u00e3o deve passar a ser feita pela CIP, que \u00e9 respons\u00e1vel por liquidar diversas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds.<\/p>\n

Com a centraliza\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o, o BACEN pretende garantir maior transpar\u00eancia aos processos de pagamento, fazendo com que todos os repasses sejam realizados e evitando o risco sist\u00eamico, que \u00e9 quando uma das partes da cadeia entra em colapso financeiro, afetando os demais envolvidos. O BACEN entende tamb\u00e9m entende que a padroniza\u00e7\u00e3o trazida pela implanta\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o centralizada facilitar\u00e1 a troca de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas das transa\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de liquida\u00e7\u00e3o centralizada sujeita o instituidor do arranjo de pagamento e seus administradores a penalidades como advert\u00eancia, multa ou inabilita\u00e7\u00e3o, conforme art. 24-D da Circular n\u00ba 3.815. O arranjo de pagamento, por sua vez, poder\u00e1 suspender as atividades dos\u00a0marketplaces<\/em>\u00a0que n\u00e3o se adequem \u00e0 nova obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CONTATOS:
\n<\/strong>Roberto Vianna do R. Barros
\n<\/strong>S\u00f3cio da \u00e1rea Banc\u00e1ria
\nT: <\/strong>+55 11 3077-3513
\nE:<\/strong> rbarros@cmalaw.com<\/p>\n

Fabiana Marcondes
\n<\/strong>Associada da \u00e1rea Banc\u00e1ria
\nT: <\/strong>+55 3077-3542
\nE:<\/strong> fabiana.marcondes@cmalaw.com<\/p>\n

Jorge Gallo
\n<\/strong>Associado da \u00e1rea Banc\u00e1ria
\nT: <\/strong>+55 3077-3576
\nE:<\/strong> jorge.gallo@cmalaw.com<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> Marketplaces<\/em> s\u00e3o plataformas online que agregam produtos e servi\u00e7os oferecidos por diferentes lojas. Usualmente, o marketplace<\/em> j\u00e1 oferece estrutura e visibilidade, isentando o lojista dessas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

[2]<\/a> De acordo com inciso VII do art. 2\u00b0 da Circular 3.765, institui\u00e7\u00e3o-domic\u00edlio \u00e9 \u201cinstitui\u00e7\u00e3o financeira ou de pagamento, participante do arranjo de pagamento, detentora de conta de dep\u00f3sitos \u00e0 vista ou de pagamento de escolha do usu\u00e1rio final recebedor para cr\u00e9dito ordin\u00e1rio de seus recebimentos autorizados no \u00e2mbito do arranjo de pagamento\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-1431","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12968,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1431\/revisions\/12968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1431"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=1431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}