{"id":14351,"date":"2023-10-10T11:40:28","date_gmt":"2023-10-10T14:40:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=14351"},"modified":"2023-10-20T16:02:52","modified_gmt":"2023-10-20T19:02:52","slug":"voce-sabia-que-o-tema-da-litigancia-climatica-tem-se-tornado-cada-vez-mais-relevante-no-brasil","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/voce-sabia-que-o-tema-da-litigancia-climatica-tem-se-tornado-cada-vez-mais-relevante-no-brasil\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia que o tema da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil?"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 \u00e9 absolutamente consolidada e historicamente conhecida a fun\u00e7\u00e3o punitiva ou reparat\u00f3ria das a\u00e7\u00f5es judiciais por danos ambientais no Brasil, isto \u00e9, aquelas demandas que buscam a responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica por a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es que gerem efeitos negativos sobre o meio ambiente.<\/p>\n

Contudo, provocada pelo cen\u00e1rio de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e seus efeitos sobre o meio ambiente e o modo de vida da humanidade, essa tem\u00e1tica vem ganhando novos contornos nacional e internacionalmente, tanto no campo pol\u00edtico quanto judicial, estando atualmente focada na tentativa de redirecionar os mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 busca por repara\u00e7\u00e3o ou simplesmente para estimular o aumento de iniciativas que mitiguem, retardem ou, em um futuro n\u00e3o muito distante, eliminem os efeitos negativos da mudan\u00e7a do clima.<\/p>\n

Para se referir a essas demandas judiciais, cunhou-se o termo \u201clitig\u00e2ncia clim\u00e1tica\u201d, que passa a abranger os processos que versam, em sua grande maioria, sobre quest\u00f5es relacionadas ao controle e redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, \u00e0 tentativa de mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de atores que contribuem para a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e \u00e0 tentativa de repara\u00e7\u00e3o de danos decorrentes das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (assim chamados danos clim\u00e1ticos).<\/p>\n

Pode ser considerado como lit\u00edgio clim\u00e1tico a demanda que, embora n\u00e3o possua a tem\u00e1tica da mudan\u00e7a clim\u00e1tica como ponto central, (i) possua a tem\u00e1tica da mudan\u00e7a clim\u00e1tica como ponto perif\u00e9rico, (ii) ou como motiva\u00e7\u00e3o para a demanda, e (iii) resultam em mitiga\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o relacionada ao tema:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A litig\u00e2ncia clim\u00e1tica est\u00e1 intimamente relacionada ao conceito de Justi\u00e7a Clim\u00e1tica, que visa, tal como a Justi\u00e7a Ambiental, evitar que os impactos oriundos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica atinjam, de formas diversas, grupos sociais distintos.<\/p>\n

Tal preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m decorre da percep\u00e7\u00e3o de que aqueles que mais s\u00e3o atingidos pelas consequ\u00eancias da mudan\u00e7a clim\u00e1tica nem sempre s\u00e3o os que mais contribuem para as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa: pa\u00edses do sul (mais vulner\u00e1veis aos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e com menor n\u00edvel hist\u00f3rico de emiss\u00f5es dos gases de efeito estufa) e os pa\u00edses do norte (menos vulner\u00e1veis e com maior n\u00edvel hist\u00f3rico de emiss\u00f5es).<\/p>\n

Significa dizer que, no \u00e2mbito do conceito de Justi\u00e7a Ambiental, h\u00e1 uma linha de estudo que defende que grupos sociais distintos t\u00eam responsabilidades diferenciadas, sendo a desigualdade social um definidor do grau de exposi\u00e7\u00e3o dos grupos sociais aos riscos ambientais.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Clim\u00e1tica tem como proposta colocar em pr\u00e1tica iniciativas e pol\u00edticas que busquem tratar das dimens\u00f5es \u00e9ticas de direitos humanos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas de forma a reduzir a vulnerabilidade de grupos sociais desproporcionalmente afetados pelas mudan\u00e7as do clima (EBI, 2009, ROBERTS & PARKS, 2009, SHEPART & CORBIN-MARK, 2009: TYREE & GREENLEAF, 2009).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No Brasil, em um primeiro momento, a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica pareceu restrita \u00e0 tentativa de impor, principalmente ao governo federal, a implementa\u00e7\u00e3o de medidas efetivas ou tendentes a garantir a implementa\u00e7\u00e3o de compromissos internacionalmente assumidos (no ambiente de pol\u00edticas p\u00fablicas, de produ\u00e7\u00e3o legislativa e de efetividade da legisla\u00e7\u00e3o existente).<\/p>\n

Precisamente, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o representativas dos lit\u00edgios clim\u00e1ticos contra o Poder P\u00fablico, entre as quais destacamos:<\/p>\n

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Atualmente, em paralelo \u00e0s cobran\u00e7as direcionadas ao Poder P\u00fablico, se identifica uma mudan\u00e7a no direcionamento dessas demandas judiciais, com foco cada vez maior na tentativa de responsabilizar atores que contribuem com a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, seja para que adotem medidas mais efetivas ao controle e redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, seja para que reparem danos clim\u00e1ticos j\u00e1 ocorridos.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 vem se preparando para essa mudan\u00e7a de paradigmas, tendo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editado a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 433\/2021, que institui a Pol\u00edtica Nacional do Poder Judici\u00e1rio para o Meio Ambiente, determinando que, na condena\u00e7\u00e3o por danos ambientais, o magistrado dever\u00e1 considerar \u201co impacto desse dano na mudan\u00e7a clim\u00e1tica global\u201d<\/em>. A mesma resolu\u00e7\u00e3o ainda criou a classifica\u00e7\u00e3o do subtema litig\u00e2ncia clim\u00e1tica (15008) para agrupar as a\u00e7\u00f5es que \u201ca\u00e7\u00f5es que suscitam quest\u00f5es materiais a partir de normas ou de fatos <\/em>relacionados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas ou \u00e0 ci\u00eancia das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d<\/em>. Mais recentemente, em 26 de setembro de 2023, foi aprovado pelo CNJ o Protocolo de Julgamento de A\u00e7\u00f5es Ambientais que tem por objetivo efetivar a pol\u00edtica nacional prevista na Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00ba 433\/2021, ampliar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e estimular o atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Agenda 2030 da ONU.<\/p>\n

A \u00faltima estat\u00edstica disponibilizada pelo CNJ atrav\u00e9s do painel interativo SireneJud[4]<\/a> indicava:<\/p>\n

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Importante destacar tamb\u00e9m as an\u00e1lises contidas no Global Climate Litigation Report<\/em> do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente que, em seu relat\u00f3rio de 2020, indicava a exist\u00eancia de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es contra o governo brasileiro, passando a reportar 30 a\u00e7\u00f5es que tratam de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no Brasil no relat\u00f3rio de 2023 (com dados at\u00e9 31\/12\/2022).<\/p>\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es, consulte nosso time de Ambiental.<\/p>\n

 <\/p>\n

Principal contato:<\/strong><\/p>\n

Vilmar Gon\u00e7alves<\/a><\/strong><\/p>\n

E:<\/strong>\u00a0vilmar.goncalves@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

____________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental.<\/p>\n

[2]<\/a> A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o.<\/p>\n

[3]<\/a> A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/p>\n

[4]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/sirenejud\/<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":14370,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[481],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-14351","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-voce-sabia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/14351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/14351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14376,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/14351\/revisions\/14376"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14351"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=14351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}