Em virtude dos esc\u00e2ndalos envolvendo o uso indevido de dados pessoas e perfis de comportamento de 87 milh\u00f5es de usu\u00e1rios conectados ao Facebook, disponibilizados \u00e0 empresa de consultoria Cambridge Analytica para marketing e fins pol\u00edticos, a Associa\u00e7\u00e3o SOS Consumidor ingressou, em abril de 2018, com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o site no Brasil, pela viola\u00e7\u00e3o de direitos difusos e coletivos, como o direito \u00e0 privacidade.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o, o Facebook seria respons\u00e1vel pelo vazamento dos dados, informa\u00e7\u00f5es e perfis de comportamento de 443 mil usu\u00e1rios brasileiros. Ainda, em virtude do impacto mundial das acusa\u00e7\u00f5es contra o site e das sabatinas j\u00e1 realizadas com o fundador e representante legal da empresa, Mark Zuckerberg j\u00e1 haveria admitido, frente ao congresso norte-americano, a responsabilidade pelo seu erro sobre o vazamento das informa\u00e7\u00f5es. Neste contexto, Mark j\u00e1 haveria, inclusive, pedido desculpas pelo epis\u00f3dio, se intitulando respons\u00e1vel por n\u00e3o garantir a suficiente prote\u00e7\u00e3o dos dados de seus usu\u00e1rios e pelos danos causados.<\/p>\n
A autora traz tamb\u00e9m \u00e0 pauta a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aos servi\u00e7os prestados por provedores de hospedagem (como \u00e9 o caso do Facebook), ainda que os mesmos sejam gratuitos. Uma vez que a remunera\u00e7\u00e3o acontece atrav\u00e9s da publicidade no site e, segundo a a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m atrav\u00e9s da venda de dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es de monitoramento comportamental, restaria evidente o faturamento gerado em virtude de seus usu\u00e1rios e aplica\u00e7\u00e3o do CDC.<\/p>\n
Com a a\u00e7\u00e3o, que corre atualmente na 7\u00aa vara C\u00edvel do Foro Central da Capital de S\u00e3o Paulo, a Associa\u00e7\u00e3o espera obter o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, cujo valor dever\u00e1 ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (\u201cFDD\u201d). Nesse sentido, o montante solicitado \u00e9 requerido como uma medida corretiva, no intuito de punir a rede social e constrang\u00ea-la em futuras pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, ou seja, como fun\u00e7\u00e3o de desest\u00edmulo. O pedido \u00e9 corroborado no alto faturamento do Facebook, atualmente em torno de 1,5 bilh\u00f5es de reais. Portanto, salienta a Associa\u00e7\u00e3o que os valores a serem arbitrados pelo ju\u00edzo devem condizer com o lucro real da empresa, para que de fato a impacte e surta efeito.<\/p>\n
O Facebook Brasil apresentou, em 25 de maio de 2018, a sua contesta\u00e7\u00e3o, na qual, entre outros argumentos, salienta que n\u00e3o houve invas\u00e3o de sistemas ou quebra de sigilo de dados, bem como foram obtidos a partir do uso do aplicativo de um terceiro, no qual os usu\u00e1rios tiveram a op\u00e7\u00e3o de consentir ou n\u00e3o com a referida coleta de dados.<\/p>\n
Em que pese argumentar que a transfer\u00eancia indevida dos dados tenha sido realizada por este terceiro \u00e0 Cambridge Analytica, a a\u00e7\u00e3o permanece aguardando a aprecia\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas sobre o assunto acima, por favor, n\u00e3o hesitem em nos contatar.<\/p>\n
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