Em abril de 2018, a 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina determinou que o autor do v\u00eddeo humor\u00edstico “Medonhamente” fosse indenizado ap\u00f3s a Google ter removido o v\u00eddeo do site \u201dYouTube\u201d, em raz\u00e3o alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais da can\u00e7\u00e3o apresentada pela representante dos direitos autorais da m\u00fasica original, \u201cMalandramente\u201d.<\/p>\n
Trata-se de controv\u00e9rsia originada ap\u00f3s a\u00a0 par\u00f3dia ter sido removida do YouTube pela Google a pedido da ONErpm, representante dos direitos autorais da can\u00e7\u00e3o original, ap\u00f3s o autor do v\u00eddeo ter se recusado a dividir a receita auferida com o v\u00eddeo com a empresa.<\/p>\n
Segundo o autor, a par\u00f3dia possu\u00eda conte\u00fado estritamente humor\u00edstico e n\u00e3o denigria a imagem dos artistas ou da obra original, de modo que inexistia qualquer viola\u00e7\u00e3o aos direitos autorais, tendo sua retirada do ar lhe causado preju\u00edzo patrimonial.<\/p>\n
Em sua defesa, a Google alegou que atuou estritamente de acordo com os Termos de Servi\u00e7o do YouTube e que, por ser apenas um provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet, apenas agiu de acordo com a notifica\u00e7\u00e3o de den\u00fancia por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais enviada pelos representantes dos autores da can\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
A segunda r\u00e9, ONErpm, sustentou \u00e0s par\u00f3dias n\u00e3o \u00e9 permitida a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, tendo em vista que o direito da obra seria do autor da can\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia, o juiz condenou as r\u00e9s ao pagamento de 30 mil reais a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e lucros cessantes referentes ao per\u00edodo em que o v\u00eddeo ficou indispon\u00edvel, al\u00e9m de exigir que a Google voltasse a disponibilizar os v\u00eddeos no canal do artista no YouTube.<\/p>\n
As r\u00e9s recorreram da senten\u00e7a, alegando os mesmos argumentos aduzidos em suas contesta\u00e7\u00f5es e requerendo a reforma da senten\u00e7a ou a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o fixada a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o desembargador destacou que as par\u00f3dias s\u00e3o permitidas pelo artigo 47 da Lei 9.610\/98 (Lei de Direitos Autorais), constituindo exce\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direito autoral, desde que n\u00e3o reproduzam a obra original ou lhe impliquem descr\u00e9dito.<\/p>\n
Assim, entendeu o desembargador que e par\u00f3dia \u201cMedonhamente\u201d cumpre os requisitos da Lei de Direitos Autorais, na medida em que possui car\u00e1ter predominantemente humor\u00edstico e que em nada se confunde com a m\u00fasica \u201cMalandramente\u201d, n\u00e3o acarretando concorr\u00eancia desleal, e tampouco a denigre.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o do lucro advindo da par\u00f3dia, o Desembargador destacou que\u00a0 a Lei de Direitos Autorais n\u00e3o exige a veda\u00e7\u00e3o de qualquer finalidade comercial da par\u00f3dia para que ela seja l\u00edcita, de modo que n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento na explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do v\u00eddeo pelo autor, al\u00e9m de n\u00e3o ser necess\u00e1ria qualquer compensa\u00e7\u00e3o financeira ao autor da obra original.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Google, o ac\u00f3rd\u00e3o destacou que a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, ainda que previsto nos termos de servi\u00e7o do YouTube, \u00e9 ilegal e que a censura indevida constitui ato il\u00edcito, na medida em que desrespeita a liberdade de express\u00e3o, em afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ao Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/14).<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o destacou, ainda, que ao contr\u00e1rio do sistema adotado pelos Estados Unidos (notice and takedown), o Marco Civil da Internet pauta seu proceder na liberdade de express\u00e3o, cabendo ao Judici\u00e1rio, mediante reclama\u00e7\u00e3o daqueles que alegam a viola\u00e7\u00e3o ao direito autoral, determinar a remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas sobre o assunto acima, por favor, n\u00e3o hesitem em nos contatar.<\/p>\n