Em maio, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (\u201cSTJ\u201d) decidiu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a coexist\u00eancia, no mesmo segmento de mercado, de marcas pass\u00edveis de confus\u00e3o pelo consumidor, mesmo que elas sejam compostas por termos de uso comum e evocativas.<\/p>\n
Trata-se de controv\u00e9rsia originada ap\u00f3s o INPI permitir a coexist\u00eancia das marcas \u201cMegafral\u201d e \u201cBigfral\u201d para designar fraldas descart\u00e1veis. A titular do registro anterior, referente \u00e0 marca \u201cBigfral\u201d, alegou que a mera substitui\u00e7\u00e3o do prefixo \u201cBig\u201d por \u201cMega\u201d n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a confus\u00e3o entre as marcas, de modo que elas n\u00e3o deveriam coexistir no mesmo segmento de mercado.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o Autor teve seu pedido provido, ap\u00f3s restar decidido pela nulidade do ato do INPI que concedeu o registro da marca \u201cMegafral\u201d. No entanto, em sede de apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) reformou a senten\u00e7a, considerando que a marca \u201cMegafral\u201d era composta por termos de uso comum e evocativos.<\/p>\n
Em sede de Recurso Especial, a relatora, ministra Nancy Andrighi, restabeleceu a senten\u00e7a, opondo-se ao ac\u00f3rd\u00e3o prolatado pelo TRF-2, de modo a confirmar a anula\u00e7\u00e3o do ato do INPI de concess\u00e3o do registro da marca \u201cMegafral\u201d.<\/p>\n
De acordo com a ministra, era ineg\u00e1vel a exist\u00eancia de afinidade ideol\u00f3gica entre as marcas, visto que ambas transmitem a ideia de fralda grande, podendo implicar associa\u00e7\u00e3o indevida por parte dos consumidores, independente das marcas serem consideradas evocativas ou compostas por termos de uso comum.<\/p>\n
A ministra destacou que a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279\/96) admite o registro de marcas evocativas (isto \u00e9, que guardam rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o designado), mas desde que dotados de suficiente distintividade. Dessa forma, uma vez concedido o direito de uso exclusivo da marca \u201cBigfral\u201d, dotada de suficiente distintividade, n\u00e3o seria poss\u00edvel admitir a coexist\u00eancia com a marca \u201cMegafral\u201d.<\/p>\n
A relatora ressaltou, por fim, que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se provar o efetivo engano dos consumidores para que ocorra a tutela da marca registrada anteriormente.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas sobre o assunto acima, por favor, n\u00e3o hesitem em nos contatar.<\/p>\n