Entrou em vigor, no dia 1 de outubro de 2023, o Carbon Border Adjustment Mechanism (\u201cCBAM\u201d) da Uni\u00e3o Europeia (\u201cUE\u201d), representando um importante marco na abordagem da UE para enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e reduzir as emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (\u201cGEE\u201d) globalmente.<\/p>\n
Criado pelo Regulamento n\u00ba 2023\/956 do Parlamento Europeu e do Conselho da UE (\u201cRegulamento\u201d), o CBAM tem como objetivo principal onerar as emiss\u00f5es de carbono incorporadas de produtos importados pela UE e, assim, evitar o fen\u00f4meno conhecido como carbon leakage \u2013 ou fuga de carbono, impedindo que as emiss\u00f5es de empresas se desloquem para fora da UE para evitar as regras de emiss\u00f5es.<\/p>\n
As emiss\u00f5es dos produtos importados ser\u00e3o auferidas pelo importador e reportadas ao estado-membro da UE em que este est\u00e1 estabelecido, devendo as emiss\u00f5es descritas no relat\u00f3rio apresentado serem verificadas por um verificador acreditado em conformidade com as normas da UE \u2013 as mesmas do mercado de carbono europeu (\u201cETS\u201d).<\/p>\n
As regras do CBAM se aplicam \u00e0s emiss\u00f5es diretas e indiretas \u2013 escopos 1 e 2 \u2013 de diversos produtos previstos no Regulamento, todos eles pertencentes aos seguintes seguimentos: cimento; ferro e a\u00e7o; alum\u00ednio; fertilizantes; eletricidade; e hidrog\u00eanio (\u201cemiss\u00f5es incorporadas\u201d). Est\u00e3o isentas as mercadorias cujo valor intr\u00ednseco global n\u00e3o exceda \u20ac150 por remessa.<\/p>\n
Cada estado-membro da UE dever\u00e1 designar uma autoridade competente para cumprir com as fun\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento, como o recebimento e an\u00e1lise dos relat\u00f3rios de emiss\u00f5es, ao passo que a Comiss\u00e3o da UE tem o papel de assistir e coordenar as atividades dessas autoridades.
\nAl\u00e9m disso, os importadores estabelecidos em um estado-membro dever\u00e3o solicitar o estatuto de declarante CBAM autorizado a este. A importa\u00e7\u00e3o dos bens regulados sem a referida autoriza\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Ap\u00f3s autorizado, o importador dever\u00e1 proceder com sua primeira presta\u00e7\u00e3o de contas j\u00e1 em janeiro de 2024.<\/p>\n
O CBAM ser\u00e1 implementado em 2 fases, com a fase transit\u00f3ria vigorando entre os dias 1 de outubro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 e, o per\u00edodo definitivo, a partir do dia 1 de janeiro de 2026, na forma definida abaixo:<\/p>\n
Fase Transit\u00f3ria (1 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2025):<\/strong><\/p>\n OBS<\/em><\/strong>: Haver\u00e1 uma revis\u00e3o do funcionamento do CBAM durante a fase transit\u00f3ria, com a possibilidade de ampliar o escopo de produtos antes da entrada em vigor definitiva, em 2026.<\/p>\n Per\u00edodo Definitivo (a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026):<\/strong><\/p>\n Implica\u00e7\u00f5es para Empresas Brasileiras:<\/strong><\/p>\n \u00c0 medida que mais na\u00e7\u00f5es buscam implementar regulamenta\u00e7\u00f5es semelhantes e adotar medidas para reduzir suas pr\u00f3prias emiss\u00f5es, as empresas em todo o mundo enfrentar\u00e3o um ambiente de neg\u00f3cios cada vez mais complexo e desafiador. \u00c9 evidente que a sustentabilidade ambiental se tornou uma prioridade global, e aqueles que conseguirem adaptar-se e inovar para reduzir suas emiss\u00f5es de carbono ter\u00e3o uma vantagem competitiva duradoura.<\/p>\n Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n Principais Contatos:<\/strong><\/p>\n Alexandre Calmon Fabiano Gallo <\/u>Marcelo Fraz\u00e3o Rogerio Campos Vilmar Gon\u00e7alves\n
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