Entre os dias 30\/11\/2023 e 13\/12\/2023, foi realizada a 28\u00aa sess\u00e3o da Confer\u00eancia das Partes (COP 28) da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC) em Dubai, nos Emirados \u00c1rabes Unidos.<\/p>\n
A UNFCCC foi firmada em junho de 1992 na C\u00fapula da Terra, no Rio de Janeiro, e consiste no comprometimento dos pa\u00edses signat\u00e1rios em alcan\u00e7ar a estabiliza\u00e7\u00e3o das concentra\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa na atmosfera em n\u00edvel que impe\u00e7a a interfer\u00eancia antr\u00f3pica perigosa no sistema clim\u00e1tico[1]. A Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es ordin\u00e1rias da Confer\u00eancia das Partes anualmente, que tem por objetivo avaliar a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o e de instrumentos jur\u00eddicos adotados, bem como para endere\u00e7ar a\u00e7\u00f5es eventualmente necess\u00e1rias para promover a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A COP 28 foi realizada no ano considerado mais quente em 174 anos de medi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas[2], segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial, o que colocou ainda mais em evid\u00eancia a preocupa\u00e7\u00e3o com o aquecimento adicional da superf\u00edcie e da atmosfera da Terra e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, revelando o crescente engajamento dos Estados, da sociedade civil e do setor privado com o tema.<\/p>\n
Apresentamos abaixo os principais destaques da COP 28:<\/strong><\/p>\n First Global Stocktake (Primeiro Balan\u00e7o Global)<\/strong><\/p>\n Foi divulgado o primeiro balan\u00e7o global[3], que tem por objetivo acompanhar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o das metas previstas no Acordo de Paris.<\/p>\n O balan\u00e7o, al\u00e9m de reconhecer os avan\u00e7os, apresenta recomenda\u00e7\u00f5es e pr\u00f3ximos passos para que haja profundas, r\u00e1pidas e sustent\u00e1veis redu\u00e7\u00f5es nas emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa, revelando a preocupa\u00e7\u00e3o com a insufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria para atingimento das metas do Acordo de Paris. Entre as a\u00e7\u00f5es e resultados esperados, o balan\u00e7o cita:<\/p>\n Ainda que n\u00e3o discipline mecanismos e metas espec\u00edficas, o balan\u00e7o \u00e9 o primeiro documento oficial da Confer\u00eancia a mencionar de forma concreta estrat\u00e9gias de transi\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis f\u00f3sseis para fontes energ\u00e9ticas alternativas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o balan\u00e7o ainda incentiva os Estados a comunicarem em 2025 as suas Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas a n\u00edvel nacional, com data final em 2035.<\/p>\n Fundo Clim\u00e1tico de Perdas e Danos<\/strong><\/p>\n Houve tamb\u00e9m a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Clim\u00e1tico de Perdas e Danos, criado na COP 27, cujo objetivo \u00e9 estabelecer reserva financeira para assistir e compensar as na\u00e7\u00f5es mais impactadas e vulner\u00e1veis aos efeitos do clima.<\/p>\n O Fundo ser\u00e1 administrado provisoriamente pelo Banco Mundial nos primeiros quatro anos[3] e por um conselho de 26 membros, sendo 12 membros de pa\u00edses desenvolvidos, 3 membros dos Estados da \u00c1sia-Pac\u00edfico, 3 membros de Estados africanos, 3 membros de Estados da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, 2 membros de pequenos Estados insulares em desenvolvimento, 2 membros de pa\u00edses menos desenvolvidos e 1 membro de pa\u00eds em desenvolvimento n\u00e3o inclu\u00eddo nos grupos regionais e c\u00edrculos eleitorais (com exce\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses desenvolvidos).<\/p>\n At\u00e9 o \u00faltimo dia da COP 28, o Fundo havia recebido doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias no valor de 700 milh\u00f5es de d\u00f3lares (aproximadamente 3,4 bilh\u00f5es de reais). O valor, contudo, ainda \u00e9 bastante inferior ao objetivo anual de 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares at\u00e9 2025.<\/p>\n Sem avan\u00e7os para o mercado global de carbono<\/strong><\/p>\n A surpresa ficou para a aus\u00eancia de avan\u00e7os relacionados ao regramento do mercado global de carbono, tema bastante esperado. At\u00e9 a efetiva regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 6 do Acordo de Paris, especialmente os artigos 6.2., 6.4. e 6.8., a falta de defini\u00e7\u00e3o de tais regras confere ainda mais import\u00e2ncia ao mercado volunt\u00e1rio internacional.<\/p>\n O Brasil na COP 28<\/strong><\/p>\n Apesar de boa parte das negocia\u00e7\u00f5es se iniciarem no encontro anual realizado em Bonn (Alemanha) no meio do ano, as COPs t\u00eam sido o principal momento utilizado pelos Estados-Na\u00e7\u00e3o para anunciar iniciativas relevantes relacionadas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n Seguindo essa linha de abordagem, o Brasil apresentou resultados relacionados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia, tendo anunciado um projeto para recupera\u00e7\u00e3o de 40 milh\u00f5es de hectares de pastagens degradadas por meio de pecu\u00e1ria e agricultura regenerativa, que exige investimento de US$ 120 bilh\u00f5es ao longo de 10 anos.<\/p>\n O Brasil ainda apresentou a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Fundo Floresta Tropical para Sempre<\/strong>, fundo global alimentado com aporte inicial de 250 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por fundos soberanos e com o objetivo de remunerar e incentivar a conserva\u00e7\u00e3o de florestas.<\/p>\n Foi ainda lan\u00e7ado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (\u201cBNDES\u201d) o Arco da Restaura\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia<\/strong>, iniciativa criada em parceria com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente de Mudan\u00e7a do Clima (\u201cMMA\u201d), cuja primeira medida prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 450 milh\u00f5es de reais do Fundo Amaz\u00f4nia a projetos de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica de grandes \u00e1reas desmatadas ou degradadas.<\/p>\n O Brasil tamb\u00e9m apresentou o Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/strong>, que almeja estimular investimentos em melhorias para o meio ambiente e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, previstas em seis eixos: finan\u00e7as sustent\u00e1veis, adensamento tecnol\u00f3gico, bioeconomia, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, economia circular, e nova infraestrutura verde e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima. O Plano exigir\u00e1 investimento anual de 130 a 160 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por dez anos.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi anunciado um investimento de 200 bilh\u00f5es de reais at\u00e9 2037 para os setores de combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o, diesel verde, etanol de segunda gera\u00e7\u00e3o, captura e estocagem de carbono, etanol hidratado e biodiesel.<\/p>\n Al\u00e9m disso, no \u00e2mbito do Acordo B\u00e1sico de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre os governos brasileiro e alem\u00e3o, promulgado pelo Decreto Federal n\u00ba 2.579\/1998, foi firmado acordo de repasse, pelo governo alem\u00e3o, de 25 milh\u00f5es de euros (aproximadamente 134 milh\u00f5es de reais) para restaura\u00e7\u00e3o florestal e manejo sustent\u00e1vel na zona de transi\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e do Cerrado.<\/p>\n Com as aten\u00e7\u00f5es cada vez mais voltadas ao Brasil, tamb\u00e9m na COP 28 foi confirmado que a cidade de Bel\u00e9m, no Par\u00e1, sediar\u00e1 a COP 30 em 2025, primeiro encontro das Partes em uma cidade amaz\u00f4nica.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, contatar nossos times de Energia e Recursos Naturais<\/a> e Ambiental<\/a>.<\/p>\n ________________________________________________________________________________<\/p>\n [1] Dispon\u00edvel em https:\/\/cetesb.sp.gov.br\/proclima\/wp-content\/uploads\/sites\/36\/2014\/08\/convencaomudancadoclima.pdf<\/a>.<\/p>\n [2] Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.inmet.gov.br\/noticias\/2023-%C3%A9-o-mais-quente-em-174-anos-confirma-relat%C3%B3rio-da-omm#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20publica%C3%A7%C3%A3o,%C2%B0C%20acima%20da%20m%C3%A9dia<\/a>.<\/p>\n [3] Dispon\u00edvel em https:\/\/unfccc.int\/sites\/default\/files\/resource\/cma2023_L17_adv.pdf<\/a><\/p>\n\n