A legitimidade para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o em nome pr\u00f3prio \u00e9 concedida ao cond\u00f4mino que det\u00e9m posse do im\u00f3vel sem resist\u00eancia dos demais copropriet\u00e1rios, conforme interpreta\u00e7\u00e3o ratificada pela Terceira Turma do STJ ao confirmar uma decis\u00e3o do TJ\/SP.<\/p>\n
O caso envolveu um ex-c\u00f4njuge que buscou a usucapi\u00e3o ap\u00f3s o div\u00f3rcio, baseando-se na posse exclusiva do im\u00f3vel por mais de 23 anos, sem oposi\u00e7\u00e3o do antigo parceiro, atendendo aos requisitos legais.<\/p>\n
Ap\u00f3s o div\u00f3rcio em 1983, a ex-esposa permaneceu na posse exclusiva dos bens im\u00f3veis em quest\u00e3o at\u00e9 entrar com a a\u00e7\u00e3o em 2007. O ex-marido n\u00e3o contestou essa posse durante esse per\u00edodo. Em seu recurso ao STJ, argumentou que a ex-esposa, enquanto administrava os im\u00f3veis, n\u00e3o exercia a posse com a inten\u00e7\u00e3o de usucapir. No entendimento do relator, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, mesmo sem a partilha dos bens, os im\u00f3veis comuns passam a seguir as regras de condom\u00ednio. Dessa forma, o cond\u00f4mino que det\u00e9m posse sem oposi\u00e7\u00e3o dos demais pode solicitar a usucapi\u00e3o em seu nome, desde que cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n
O ministro destacou que a posse exercida por um cond\u00f4mino, mesmo que indiretamente, sem contesta\u00e7\u00e3o dos demais propriet\u00e1rios e sem reivindicar os frutos, pode ser considerada para fins de usucapi\u00e3o, desde que outros requisitos legais sejam atendidos.<\/p>\n
Ainda, o relator observou que, ap\u00f3s o div\u00f3rcio, o ex-marido abandonou a fra\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e a ex-esposa n\u00e3o repassou os valores dos alugu\u00e9is nem prestou contas, n\u00e3o havendo reivindica\u00e7\u00e3o por parte dele. O ministro concluiu que a ex-esposa agiu com efetiva inten\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1ria durante esse per\u00edodo, corroborando a proced\u00eancia do pedido de usucapi\u00e3o.<\/p>\n
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