A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) decidiu que os propriet\u00e1rios de obras s\u00e3o respons\u00e1veis subsidi\u00e1rios pelo n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas assumidas por empreiteiras sem idoneidade financeira contratadas por eles. A decis\u00e3o confirmou a condena\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria de uma empresa de fabrica\u00e7\u00e3o de pl\u00e1sticos pelas verbas trabalhistas deferidas a um profissional de uma empreiteira. O contrato de empreitada envolvia uma variedade de servi\u00e7os, desde demoli\u00e7\u00e3o at\u00e9 refor\u00e7o estrutural de colunas em \u00e1rea fabril.<\/p>\n
Mesmo sem ter trabalhado diretamente nas instala\u00e7\u00f5es da respons\u00e1vel pela obra, a reclamante, uma analista de recursos humanos, foi considerada benefici\u00e1ria dos servi\u00e7os prestados pela empreiteira, pois estava envolvida no recrutamento e sele\u00e7\u00e3o dessa empresa. A desembargadora Bianca Bastos, relatora do caso, destacou que a segunda r\u00e9 assumiu o risco da inidoneidade financeira da empreiteira ao celebrar o contrato de empreitada, pois n\u00e3o exigiu documenta\u00e7\u00e3o adequada sobre a capacidade financeira da contratada.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi embasada na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 191 da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, bem como no Incidente de Recurso Repetitivo 190-53.2015.5.03.0090, por meio do Tema Repetitivo 6. A desembargadora ressaltou que a diferen\u00e7a de objetos sociais entre as empresas n\u00e3o impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria. Esta decis\u00e3o estabelece um precedente importante para casos semelhantes, refor\u00e7ando a responsabilidade dos propriet\u00e1rios de obras na contrata\u00e7\u00e3o de empreiteiras.<\/p>\n
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