No dia 19\/01\/2024, foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, com 58 vetos, a Lei de Revis\u00e3o do Zoneamento de S\u00e3o Paulo, que j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara Municipal desde dezembro.<\/p>\n
Dentre os dispositivos da nova lei, vale ressaltar o desincentivo ao Airbnb, tendo em vista a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para apartamentos com a finalidade de loca\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Segundo o novo texto legal, as atividades de flats, apart hot\u00e9is, pensionatos ou pens\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o mais consideradas como uso misto, isto \u00e9, que mesclem unidades residenciais e n\u00e3o residenciais, sendo considerados unicamente de uso n\u00e3o residencial. Com esta altera\u00e7\u00e3o, empreendimentos pr\u00f3ximos a transporte p\u00fablico, que anteriormente tinham esse status de uso misto, perder\u00e3o o benef\u00edcio de construir 20% a mais sem ter que pagar uma taxa extra de outorga para a prefeitura.<\/p>\n
Outra nova medida foi a prote\u00e7\u00e3o a vilas residenciais. Agora, dever\u00e1 ser requerido junto \u00e0 Secretaria de Urbanismo e Licenciamento o reconhecimento do local como \u201cvila\u201d, que analisar\u00e1 caso a caso de forma individualizada. O reconhecimento \u00e9 ben\u00e9fico para os moradores, uma vez que o local enquadrado como \u201cvila\u201d se torna uma Zona Predominantemente Rural (ZPR), onde fica permitido apenas resid\u00eancias e atividades comerciais compat\u00edveis com os usos e necessidades residenciais locais. Em contrapartida, as incorporadoras ter\u00e3o uma dificuldade maior em adquirir tais im\u00f3veis para fins de constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o passou a permitir a constru\u00e7\u00e3o de mega templos e shoppings, n\u00e3o mais precisando respeitar o m\u00e1ximo de 20 mil metros quadrados de \u00e1rea e 150 metros de frente.<\/p>\n
O prefeito tamb\u00e9m ratificou que \u00e1reas designadas como “eixos previstos”, onde est\u00e1 planejada a constru\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4 ou novos corredores de \u00f4nibus, podem ser ativadas imediatamente mediante pagamento de 20% do valor da outorga onerosa \u00e0 prefeitura pelas construtoras. Isso permite que, em uma \u00e1rea destinada a receber um corredor de \u00f4nibus no futuro, as construtoras possam pagar para construir pr\u00e9dios maiores, mesmo sem a infraestrutura de transporte ainda estar presente. Esses pagamentos ser\u00e3o depositados em uma conta espec\u00edfica do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e utilizados para custear as obras de mobilidade.<\/p>\n
Em contrapartida, no que concerne aos vetos do Prefeito, foram invalidados artigos que concediam permiss\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios mais altos em regi\u00f5es mais distantes de transportes p\u00fablicos, fora dos tais \u201ceixos previstos\u201d, e os artigos que limitavam o poder do Conselho Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S\u00e3o Paulo (Conpresp), al\u00e9m de dispositivo que permitia a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
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