Nos termos do C\u00f3digo Civil Brasileiro e da Lei das Sociedades An\u00f4nimas, os s\u00f3cios de sociedades limitadas e os acionistas de sociedades an\u00f4nimas, devem, nos quatro meses seguintes ao t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social, reunir-se em reuni\u00e3o anual de s\u00f3cios ou assembleia geral ordin\u00e1ria, conforme venha a ser o caso, para (i) tomar as contas dos administradores; (ii) deliberar sobre o balan\u00e7o patrimonial e o de resultado econ\u00f4mico ou as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, conforme aplic\u00e1vel; (iii) deliberar sobre a destina\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio e sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros\/dividendos, se houver, e (iv) designar administradores, quando for o caso.<\/p>\n
Na maior parte das sociedades brasileiras, sejam estas sociedades limitadas ou sociedades an\u00f4nimas, o exerc\u00edcio social coincide com o exerc\u00edcio fiscal, isto \u00e9, iniciando em 1\u00ba de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano, hip\u00f3tese em que a reuni\u00e3o anual de s\u00f3cios ou assembleia geral ordin\u00e1ria dever\u00e1 realizar-se at\u00e9 30 de abril de cada ano.<\/p>\n
Importante destacar que as sociedades devem tomar algumas provid\u00eancias anteriores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o anual de s\u00f3cios ou assembleia geral ordin\u00e1ria, provid\u00eancias estas que variam de acordo com o tipo societ\u00e1rio, contrato social\/estatuto social e\/ou particularidades da sociedade em quest\u00e3o (e.g. valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido, do ativo e\/ou receita bruta, n\u00famero de acionistas). S\u00e3o exemplos de tais provid\u00eancias: a auditoria e\/ou publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, publica\u00e7\u00e3o de avisos aos acionistas e convoca\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios\/acionistas, dentre outras.<\/p>\n
Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o da ata de reuni\u00e3o anual de s\u00f3cios ou assembleia geral ordin\u00e1ria da sociedade, conforme seja o caso, e para esclarecer quaisquer d\u00favidas adicionais.<\/p>\n
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