No dia 02.02.2024, entrou em vigor a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 02\/2024 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (\u201cSEMIL\u201d), que passou a estabelecer os novos crit\u00e9rios e par\u00e2metros para a compensa\u00e7\u00e3o ambiental decorrente da supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, corte de \u00e1rvores isoladas ou interven\u00e7\u00e3o em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (\u201cAPPs\u201d) no Estado de S\u00e3o Paulo. A medida busca aprimorar a qualifica\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o por meio de uma escala de prioridade que identifica as \u00e1reas de maior relev\u00e2ncia ambiental. A autoriza\u00e7\u00e3o para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida pela Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (\u201cCETESB\u201d), abrangendo tanto \u00e1reas rurais quanto urbanas.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece que a compensa\u00e7\u00e3o ambiental ser\u00e1 determinada com base no mapa \u201c\u00c1reas Priorit\u00e1rias para Restaura\u00e7\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa\u201d<\/em> (Anexos I e II da norma), o qual categorizou as \u00e1reas em quatro n\u00edveis de prioridade: baixa, m\u00e9dia, alta e muito alta<\/strong>. Essa classifica\u00e7\u00e3o visa calibrar crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o, garantindo que a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o seja devidamente compensada pelos empreendedores. Al\u00e9m disso, a ideia \u00e9 garantir maior transpar\u00eancia e objetividade para aqueles que pretendem realizar a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa no estado, garantindo uma abordagem mais eficaz e respons\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao uso do solo e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n A referida norma define os crit\u00e9rios para compensa\u00e7\u00e3o ambiental considerando diversos fatores como a cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o nativa por munic\u00edpio, a redu\u00e7\u00e3o do risco de extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies arb\u00f3reas, o \u00edndice de criticidade h\u00eddrica, a vulnerabilidade dos solos \u00e0 eros\u00e3o, a variabilidade da temperatura e o d\u00e9ficit de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em APPs. Tanto \u00e1reas p\u00fablicas quanto particulares podem ser usadas para a compensa\u00e7\u00e3o, contanto que n\u00e3o estejam sob obriga\u00e7\u00f5es legais, nem inclu\u00eddas em projetos de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica financiados pelo governo.<\/p>\n Outro ponto interessante a ser observado \u00e9 que, no caso de c\u00e1lculo relativo ao corte de \u00e1rvores isoladas, a convers\u00e3o do n\u00famero de \u00e1rvores para \u00e1rea deve seguir a propor\u00e7\u00e3o de 1.000 \u00e1rvores por hectare. E se a compensa\u00e7\u00e3o for feita em \u00e1rea de classe com maior prioridade do que aquela onde ocorreu a supress\u00e3o, a \u00e1rea de compensa\u00e7\u00e3o pode ser reduzida, dentro dos limites legais. Por outro lado, se a compensa\u00e7\u00e3o ocorrer em \u00e1rea de classe inferior, a \u00e1rea de compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser maior.<\/p>\n \u00c9 importante notar que a compensa\u00e7\u00e3o ambiental pode ser promovida atrav\u00e9s da recomposi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Reserva Legal em propriedades rurais de terceiros, desde que certos crit\u00e9rios sejam cumpridos simultaneamente, como a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em \u00e1rea de prioridade alta ou muito alta, a institui\u00e7\u00e3o integral da Reserva Legal dentro do im\u00f3vel, o uso exclusivo de esp\u00e9cies nativas e a aus\u00eancia de Termo de Compromisso anterior para a recomposi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Reserva Legal.<\/p>\n (!) Destaca-se que a Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada apenas aos processos instaurados ap\u00f3s o dia 02.02.2024, sendo que aos processos apresentados antes dessa data adotar-se-\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o SMA n.\u00ba 07\/2017. <\/strong><\/p>\n Como nota final, destacamos nossa avalia\u00e7\u00e3o de que a Resolu\u00e7\u00e3o tem a clara finalidade de garantir que n\u00e3o haja perda nos n\u00edveis de preserva\u00e7\u00e3o vegetal em decorr\u00eancia de supress\u00e3o, em especial para as \u00e1reas classificadas como de muito alta prioridade para a conserva\u00e7\u00e3o, o que vai na linha de conciliar o interesse p\u00fablico pela manuten\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa com a necessidade de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n Principal contato:<\/strong><\/p>\n