A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que, em n\u00e3o residencial, a previs\u00e3o de ren\u00fancia \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias n\u00e3o se aplica \u00e0s acess\u00f5es, ou seja, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade sobre os acr\u00e9scimos feitos no im\u00f3vel. Neste caso espec\u00edfico, um empres\u00e1rio construiu uma academia em um im\u00f3vel alugado, mas n\u00e3o p\u00f4de iniciar as atividades devido \u00e0 falta de regulariza\u00e7\u00e3o que dependia da locadora.<\/p>\n
O empres\u00e1rio, ap\u00f3s parar de pagar os alugu\u00e9is e ser despejado, alegou enriquecimento sem causa da propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, pois o im\u00f3vel foi alugado para outra pessoa que fez uso da estrutura constru\u00edda. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia reconheceu o direito do empres\u00e1rio \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, mas a decis\u00e3o foi reformada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que entendeu que a ren\u00fancia ao direito de indeniza\u00e7\u00e3o abrangeria todas as altera\u00e7\u00f5es feitas no im\u00f3vel.<\/p>\n
No entanto, em sede de Recurso Especial, o ministro relator Marco Aur\u00e9lio Bellizze ressaltou que benfeitoria e acess\u00e3o s\u00e3o conceitos diferentes e n\u00e3o podem ser tratados da mesma forma. Enquanto a benfeitoria \u00e9 uma melhoria acess\u00f3ria em coisa j\u00e1 existente, a acess\u00e3o \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade de acr\u00e9scimos. Assim, a cl\u00e1usula de ren\u00fancia \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias n\u00e3o se estende \u00e0 acess\u00e3o.<\/p>\n
O Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze destacou, tamb\u00e9m, que o locat\u00e1rio agiu de boa-f\u00e9 ao realizar as obras, inclusive com autoriza\u00e7\u00e3o da locadora, enquanto a falta de regulariza\u00e7\u00e3o foi de responsabilidade desta \u00faltima. Portanto, o locat\u00e1rio tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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