O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou o Provimento n. 161\/2024, que traz modifica\u00e7\u00f5es significativas no C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justi\u00e7a Foro Extrajudicial. A principal meta dessas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 aprimorar os processos de comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas relacionadas \u00e0 lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa.<\/p>\n
Anteriormente normatizado pelo Provimento n. 88\/2019, agora, com as atualiza\u00e7\u00f5es, busca-se reduzir o n\u00famero de comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e elevar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos cart\u00f3rios extrajudiciais ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n
O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, destacou que as mudan\u00e7as t\u00eam como objetivo um trabalho mais eficiente, concentrando-se apenas nos casos que realmente demandam investiga\u00e7\u00e3o. Isso implica em uma revis\u00e3o do processo de comunica\u00e7\u00e3o, reduzindo as hip\u00f3teses de comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e qualificando melhor as informa\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es consideradas suspeitas.<\/p>\n
Adicionalmente, a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade, destacou a import\u00e2ncia de comunicar ao Coaf situa\u00e7\u00f5es que considerem at\u00edpicas ou fora do padr\u00e3o normal. Essa abordagem visa a ampliar a efic\u00e1cia das comunica\u00e7\u00f5es, fornecendo ao Coaf informa\u00e7\u00f5es mais relevantes para a intelig\u00eancia policial.<\/p>\n
Dentre as mudan\u00e7as, h\u00e1 o aumento do valor base para comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e a cria\u00e7\u00e3o de uma defini\u00e7\u00e3o mais clara do conceito de pagamento em esp\u00e9cie. Al\u00e9m disso, foi tamb\u00e9m estabelecido o procedimento que deve ser adotado pelas serventias, caracterizado pelo registro das pessoas envolvidas nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, pela verifica\u00e7\u00e3o em fontes cadastrais confi\u00e1veis, como avalia\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico e organiza\u00e7\u00f5es representativas, e pelo arquivamento dos atos notariais e registrais que envolvem aspectos econ\u00f4micos, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre os valores em quest\u00e3o e a origem dos recursos ou direitos.<\/p>\n
Para assegurar uma avalia\u00e7\u00e3o mais criteriosa das opera\u00e7\u00f5es suspeitas, ser\u00e1 realizada capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos delegat\u00e1rios dos cart\u00f3rios extrajudiciais. Essa iniciativa visa a preparar os profissionais para identificar adequadamente as situa\u00e7\u00f5es que requerem comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf, bem como o preenchimento correto dos formul\u00e1rios enviados atrav\u00e9s do sistema Siscoaf. O provimento tamb\u00e9m exige que o delegat\u00e1rio fundamente em que consiste a opera\u00e7\u00e3o ou proposta de opera\u00e7\u00e3o suspeita, visando reduzir o n\u00famero de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o aproveitadas pelo Coaf por falta de esclarecimento.<\/p>\n
Como parte da implementa\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as, foi oferecido um curso gratuito online pela Escola de Not\u00e1rios e Registradores do Brasil, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, para preparar os funcion\u00e1rios dos cart\u00f3rios para as novas diretrizes, que entraram em vigor em 2 de maio.<\/p>\n
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