A exclus\u00e3o da silvicultura do rol das atividades que exigem a pr\u00e9via elabora\u00e7\u00e3o de Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (\u201cEIA\/RIMA\u201d)[3]<\/a> em licenciamento ambiental \u00e9 um debate que vem sendo travado no Congresso desde 2015, e decorre do entendimento de que a silvicultura \u00e9 uma atividade agr\u00edcola sustent\u00e1vel e ben\u00e9fica ao meio ambiente, sendo realizada em \u00e1reas degradadas desde os anos 90, e que sua atividade fomentaria, inclusive, a preserva\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas ambientais e a captura de carbono.<\/p>\n H\u00e1, contudo, cr\u00edticas \u00e0 exclus\u00e3o da silvicultura do referido rol sob o argumento de que existem m\u00e9todos de cultivo capazes de causar impactos negativos ao meio ambiente, como \u00e9 o caso do plantio de florestas de pinus e eucalipto, em que h\u00e1 elevado consumo de \u00e1gua pelas esp\u00e9cies de \u00e1rvores plantadas, o que pode ocasionar eros\u00e3o do solo, al\u00e9m de afetar a identidade visual da regi\u00e3o plantada, com a tomada do lugar das esp\u00e9cies nativas.<\/p>\n Por consequ\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o legislativa, o exerc\u00edcio da atividade de silvicultura tamb\u00e9m n\u00e3o exige mais o pagamento, pelos empreendedores, da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental (\u201cTCFA\u201d)[4]<\/a> ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (\u201cIBAMA\u201d), que \u00e9 cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a ainda dever\u00e1 ser refletida nas normas estaduais e municipais relacionadas ao licenciamento ambiental, considerando que h\u00e1 diversas normas que ainda consideram a silvicultura como atividade potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, como \u00e9 o caso dos exemplos abaixo:<\/p>\n Em caso de d\u00favidas ou interesse em aprofundar a quest\u00e3o, entre em contato com nosso Time de Ambiental<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n <\/a><\/p>\n <\/a><\/p>\n Principal contato:<\/strong><\/p>\n Vilmar Gon\u00e7alves<\/a><\/strong><\/p>\n E:<\/strong>\u00a0vilmar.goncalves@cmalaw.com<\/a><\/p>\n <\/p>\n —-<\/p>\n [1]<\/a> CAMARGO, Ang\u00e9lica Ricci. Servi\u00e7o Florestal do Brasil. Arquivo Nacional do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os P\u00fablicos, Jun. 2019. Dispon\u00edvel em https:\/\/mapa.an.gov.br\/index.php\/dicionario-primeira-republica\/801-servico-florestal-do-brasil<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> PEVS \u2013 Produ\u00e7\u00e3o da Extra\u00e7\u00e3o Vegetal e da Silvicultura. Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/economicas\/agricultura-e-pecuaria\/9105-producao-da-extracao-vegetal-e-da-silvicultura.html?=&t=o-que-e<\/a>.<\/p>\n [3]<\/a> O objetivo do EIA\/Rima consiste em expor de forma detalhada os impactos socioambientais que a atividade pode provocar, al\u00e9m de tornar p\u00fablico a forma exata das a\u00e7\u00f5es que os empreendedores pretendem realizar, com foco em mitigar\/compensar\/remediar os danos provocados ao meio ambiente. O EIA\/RIMA \u201cestabelece mecanismos para compensa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de danos, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3rio para empreendimentos que possam causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental\u201d (Dispon\u00edvel em https:\/\/www.inea.rj.gov.br\/eia-rima\/<\/a>).<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/cmalaw.com\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/TABELA.png\")
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