{"id":15696,"date":"2024-08-28T18:07:50","date_gmt":"2024-08-28T21:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=15696"},"modified":"2024-08-28T19:00:21","modified_gmt":"2024-08-28T22:00:21","slug":"como-ficam-os-contratos-de-infraestrutura-diante-de-desastres-ambientais-cada-vez-mais-comuns-reflexoes-sobre-a-concessao-do-aeroporto-salgado-filho-apos-chuvas-no-rs","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/como-ficam-os-contratos-de-infraestrutura-diante-de-desastres-ambientais-cada-vez-mais-comuns-reflexoes-sobre-a-concessao-do-aeroporto-salgado-filho-apos-chuvas-no-rs\/","title":{"rendered":"Como ficam os contratos de infraestrutura diante de desastres ambientais cada vez mais comuns: reflex\u00f5es sobre a concess\u00e3o do Aeroporto Salgado Filho ap\u00f3s chuvas no RS"},"content":{"rendered":"

Por Carolina Caiado e Diego Fernandes<\/em><\/strong><\/p>\n

As chuvas no estado do Rio Grande do Sul arrasaram muitas cidades, vidas e fam\u00edlias. Os preju\u00edzos s\u00e3o in\u00fameros e ser\u00e3o necess\u00e1rios anos para a efetiva reconstru\u00e7\u00e3o do Estado. Estima-se que a iniciativa poder\u00e1 custar quase R$ 200 bilh\u00f5es. Entre as infraestruturas afetadas, est\u00e1 o Aeroporto Salgado Filho, importante hub <\/em>na regi\u00e3o sul. O notici\u00e1rio mostrou por semanas todo o estrago causado pela inunda\u00e7\u00e3o nos sagu\u00f5es, pistas, interior, lojas, causando in\u00fameros preju\u00edzos.<\/p>\n

Recentemente, a ANAC aprovou o pagamento de quase R$ 500 milh\u00f5es \u00e0 concession\u00e1ria daquele aeroporto, para fazer frente \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o das infraestruturas aeroportu\u00e1rias[1]<\/sup><\/a>, custos estes de reconstru\u00e7\u00e3o que poder\u00e3o chegar, segundo estimativas da concession\u00e1ria, a quase R$ 1 bilh\u00e3o. Esta situa\u00e7\u00e3o suscita um debate relevante sobre a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o diante de um (perturbador) cen\u00e1rio de aumento de desastres naturais. Seriam as prote\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es hoje existentes suficientes para remediar os preju\u00edzos nestes contratos e garantir servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Seguros<\/strong>
\nNo caso espec\u00edfico do Salgado Filho[2]<\/sup><\/a>, a concession\u00e1ria obrigou-se a contratar e manter em vigor durante todo o prazo da concess\u00e3o ap\u00f3lices de seguro, com vig\u00eancia m\u00ednima de 12 (doze) meses, que garantam a continuidade e efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es realizadas no aeroporto (cl\u00e1usula 3.1.56). As ap\u00f3lices devem ser suficientes para cobrir diversos danos, entre os quais:<\/p>\n

(i) danos causados \u00e0s obras civis, aos equipamentos e m\u00e1quinas empregados na amplia\u00e7\u00e3o ou reforma do aeroporto, incluindo danos decorrentes de caso fortuito ou for\u00e7a maior, com limite m\u00e1ximo de garantia no m\u00ednimo equivalente ao valor dos bens segurados; e<\/p>\n

(ii) danos causados aos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis que integram a concess\u00e3o, incluindo danos decorrentes de caso fortuito ou for\u00e7a maior, com limite m\u00e1ximo de garantia no m\u00ednimo equivalente ao valor dos bens segurados.<\/p>\n

A concession\u00e1ria tamb\u00e9m sofre preju\u00edzos decorrentes da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades do aeroporto, obstando a gera\u00e7\u00e3o de receitas da concess\u00e3o, n\u00e3o cobertos diretamente pelos seguros contratados. Tais riscos foram assumidos pela Uni\u00e3o, o poder concedente. Os riscos extraordin\u00e1rios suportados pela concession\u00e1ria em virtude de caso fortuito e for\u00e7a maior, exceto quando sua cobertura possa ser contratada junto a institui\u00e7\u00f5es seguradoras, no mercado brasileiro, na data da ocorr\u00eancia ou quando houver ap\u00f3lices vigente que cubram o evento (cl\u00e1usula 5.8.2), s\u00e3o cobertos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, o ressarcimento por parte da concession\u00e1ria partir\u00e1 em parte dos seguros contratados e, eventualmente da Uni\u00e3o. Contudo, na hip\u00f3tese de serem necess\u00e1rios pagamentos diretos do poder p\u00fablico para fins de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro \u2013 o que, no caso do Salgado Filho, j\u00e1 foi aprovado pela ANAC – a concession\u00e1ria depender\u00e1 de aportes de recursos p\u00fablicos, \u201cconcorrendo\u201d com diversas outras urg\u00eancias que devem ser atendidas, como ajuda humanit\u00e1ria, reconstru\u00e7\u00e3o de infraestruturas, constru\u00e7\u00e3o de moradias, dentre tantas outras.<\/p>\n

Ajustes<\/strong>
\n\u00c9 neste contexto que se faz necess\u00e1rio o debate acerca de novas estruturas jur\u00eddicas para o enfrentamento de desastres e situa\u00e7\u00f5es emergenciais. Os arranjos de aloca\u00e7\u00e3o de riscos e contrata\u00e7\u00e3o de seguros usualmente adotados poder\u00e3o ser insuficientes no futuro.<\/p>\n

Veja-se que os seguros que podem ser contratados pelas concession\u00e1rias, diante dos riscos crescentes da ocorr\u00eancia de desastres naturais, enfrentam diversas limita\u00e7\u00f5es. Como exemplo, podemos citar a inviabiliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de seguros pelo aumento dos custos dos pr\u00eamios, notadamente em setores em que as margens de lucro s\u00e3o controladas, bem como de problemas de liquidez e solv\u00eancia das seguradoras em desastres de grande escala, devido ao volume elevado de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, diante das r\u00e1pidas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a modelagem dos seguros se torna cada vez mais dif\u00edcil, tornando mais complexa a precifica\u00e7\u00e3o adequada dos seguros e a gest\u00e3o eficaz dos riscos[3]<\/sup><\/a>. \u00c9 preciso, portanto, se pensar em medidas al\u00e9m dos seguros para garantir que as concession\u00e1rias possam operar de forma resiliente frente aos desastres naturais.<\/p>\n

Gest\u00e3o de desastres naturais<\/strong>
\nAtualmente, n\u00e3o existe no Brasil, a exemplo do que ocorre em outros pa\u00edses, mecanismos pensados especificamente para a recupera\u00e7\u00e3o das infraestruturas no p\u00f3s-desastre, o que incluiria a previs\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o de recursos para as concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos afetadas por desastres naturais. O Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap), principal instrumento para a resposta e reconstru\u00e7\u00e3o de desastres, \u00e9 amplamente criticado, dentre outras coisas, por estar centrado exclusivamente em recursos governamentais, deixando de explorar outras fontes de recursos, al\u00e9m da excessiva burocracia e demora na libera\u00e7\u00e3o destes recursos.<\/p>\n

Pa\u00edses como M\u00e9xico, Chile e Jap\u00e3o disp\u00f5em de fundos de gest\u00e3o de desastres que se utilizam de fontes variadas. No Chile, por exemplo, o fundo de emerg\u00eancias \u00e9 financiado por recursos governamentais com o apoio de seguradoras e de parcerias estabelecidas com o setor privado. O M\u00e9xico disp\u00f5e do Fondo de Desastres Naturales (Fonden), financiado com recursos governamentais, internacionais e contribui\u00e7\u00f5es estaduais e municipais. O Jap\u00e3o adota um mecanismo mais sofisticado, combinando recursos governamentais, seguros privados e instrumentos financeiros como \u201ct\u00edtulos de cat\u00e1strofe\u201d para assegurar a disponibilidade de recursos e distribuir riscos.<\/p>\n

Portanto, diante do aumento dos desastres naturais e dos impactos que eles t\u00eam sobre as infraestruturas, \u00e9 fundamental uma reavalia\u00e7\u00e3o sobre a forma que o pa\u00eds est\u00e1 preparado para enfrent\u00e1-los. A depend\u00eancia de seguros e fundos governamentais pode n\u00e3o ser suficiente em um futuro em que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas se tornam cada vez mais intensas e imprevis\u00edveis. \u00c9 preciso novas abordagens que incluam a cria\u00e7\u00e3o de fundos espec\u00edficos para desastres, notadamente para a recomposi\u00e7\u00e3o de contratos que disciplinam a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, possibilitando que, ao tempo dos desastres, os recursos governamentais possam estar dispon\u00edveis para uso em outras urg\u00eancias decorrentes dos desastres, como o apoio \u00e0s comunidades atingidas.<\/p>\n

___________________________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/sup><\/a> https:\/\/istoedinheiro.com.br\/anac-autoriza-pagamento-de-r-425-mi-a-concessionaria-do-salgado-filho\/<\/a><\/p>\n

[2]<\/sup><\/a> ANAC. Contrato de Concess\u00e3o para Amplia\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o do Aeroporto de Porto Alegre \u2013 Salgado Filho. 28\/07\/2017<\/p>\n

[3]<\/sup><\/a> Apesar do car\u00e1ter imprevis\u00edvel dos desastres, os efeitos causados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no Rio Grande do Sul\u00a0 j\u00e1 haviam sido anunciados por diversas institui\u00e7\u00f5es que se debru\u00e7am sobre o tema, a exemplo a Nota T\u00e9cnica sobre as chuvas no Rio Grande do Sul e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, emitida pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais \u2013 Cemaden, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, mas as medidas de resili\u00eancia necess\u00e1rias foram negligenciadas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":15699,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-15696","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/15696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/15696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15705,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/15696\/revisions\/15705"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15696"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=15696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}