{"id":15744,"date":"2024-09-13T14:46:55","date_gmt":"2024-09-13T17:46:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=15744"},"modified":"2024-09-13T14:46:55","modified_gmt":"2024-09-13T17:46:55","slug":"voce-sabia-que-o-governo-federal-criou-um-comite-para-desenvolver-agenda-de-financas-sustentaveis-o-citsb","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/voce-sabia-que-o-governo-federal-criou-um-comite-para-desenvolver-agenda-de-financas-sustentaveis-o-citsb\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia que o Governo Federal criou um comit\u00ea para desenvolver agenda de finan\u00e7as sustent\u00e1veis, o CITSB?"},"content":{"rendered":"

Em mar\u00e7o desse ano foi publicado o Decreto Federal n\u00ba 11.961\/2024, que institui o Comit\u00ea Interinstitucional da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira (\u201cCITSB\u201d, \u201cComit\u00ea\u201d), de natureza consultiva e deliberativa, que ser\u00e1 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira (\u201cTSB\u201d), al\u00e9m de \u00a0coordenar seu desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme j\u00e1 abordado em edi\u00e7\u00e3o anterior do Voc\u00ea Sabia?<\/a>[1]<\/a>, a Taxonomia Sustent\u00e1vel consiste em um sistema que visa classificar e filtrar as atividades, ativos e projetos que contemplem em seu escopo impactos ambientais, clim\u00e1ticos e sociais positivos. Ou seja, cria uma matriz de an\u00e1lise que permite identificar as atividades econ\u00f4micas que contribuem com impactos positivos para o meio ambiente e aquelas que oferecem risco, em sendo assim, orientando investimentos financeiros sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Dentre as compet\u00eancias do CITSB est\u00e1 (i) aprovar os planos e as iniciativas de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da TSB, e (ii) monitorar seu desenvolvimento, avaliando os seus resultados.<\/p>\n

O Comit\u00ea ser\u00e1 composto por representante do Minist\u00e9rio da Fazenda, que o presidir\u00e1, e por representantes de mais 26 (vinte e seis) entidades, dentre as quais 21 (vinte e um) Minist\u00e9rios de Governo[1]<\/a>, o Banco Central do Brasil (\u201cBCB\u201d), a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (\u201cCVM\u201d), a Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (\u201cPrevic\u201d), a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (\u201cSusep\u201d) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (\u201cBNDES\u201d).<\/p>\n

O Decreto Federal n\u00ba 11.961\/2024 disp\u00f4s, ainda, que o CITSB contar\u00e1 com as definidas inst\u00e2ncias de governan\u00e7a: (i) grupos t\u00e9cnicos, setoriais ou tem\u00e1ticos, (ii) comit\u00ea supervisor e (iii) comit\u00ea consultivo.<\/p>\n

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Somente no m\u00eas de maio, a CITSB j\u00e1 publicou seus primeiros atos:<\/p>\n