{"id":16012,"date":"2024-12-20T16:23:04","date_gmt":"2024-12-20T19:23:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=16012"},"modified":"2024-12-20T16:24:14","modified_gmt":"2024-12-20T19:24:14","slug":"fundo-para-desastres-climaticos-mp-que-autoriza-iniciativa-e-regulamentada-mas-implementacao-aguarda-estatuto","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/fundo-para-desastres-climaticos-mp-que-autoriza-iniciativa-e-regulamentada-mas-implementacao-aguarda-estatuto\/","title":{"rendered":"Fundo para desastres clim\u00e1ticos: MP que autoriza iniciativa \u00e9 regulamentada, mas implementa\u00e7\u00e3o aguarda estatuto"},"content":{"rendered":"

Por Diego Fernandes <\/span><\/em>
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\n<\/span>A recente publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.309, de 13 de dezembro de 2024, trouxe novas esperan\u00e7as para uma resposta mais eficaz aos desastres ambientais no Brasil. O decreto regulamenta a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.278\/2024, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um fundo financeiro destinado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de infraestruturas afetadas por eventos clim\u00e1ticos extremos e ao desenvolvimento de projetos voltados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Mais do que uma medida administrativa, esse fundo representa uma tentativa de mobilizar esfor\u00e7os coletivos para enfrentar desastres clim\u00e1ticos. Empresas e pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o participar como cotistas, somando for\u00e7as em um modelo de gest\u00e3o privada com patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. A proposta \u00e9 viabilizar uma capta\u00e7\u00e3o \u00e1gil de recursos e sua aplica\u00e7\u00e3o imediata nas \u00e1reas mais necessitadas, superando as tradicionais limita\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Entretanto, um ponto crucial permanece indefinido: a cria\u00e7\u00e3o do estatuto do fundo. Esse documento estabelecer\u00e1 direitos e deveres dos cotistas, regras de governan\u00e7a e, principalmente, os benef\u00edcios que ser\u00e3o oferecidos ao setor privado. Muitas empresas aguardam com expectativa, interessadas em entender quais incentivos fiscais, retornos financeiros e vantagens estrat\u00e9gicas ser\u00e3o previstos.<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de um estatuto robusto lembra a hist\u00f3ria do Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap). Criado h\u00e1 d\u00e9cadas e reformulado por leis posteriores, o Funcap jamais foi implementado devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de um conselho gestor e de crit\u00e9rios claros para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos transformou essa promessa de solu\u00e7\u00e3o em um projeto inacabado.<\/span><\/p>\n

Com o novo fundo, h\u00e1 uma oportunidade concreta de corrigir erros passados. A gest\u00e3o privada e a possibilidade de aportes do setor empresarial podem acelerar a execu\u00e7\u00e3o de projetos essenciais. No entanto, isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se o estatuto estabelecer regras transparentes e previs\u00edveis, inspirando confian\u00e7a nos investidores e nas comunidades impactadas.<\/span><\/p>\n

Estatuto aguardado
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\n<\/span>Uma regulamenta\u00e7\u00e3o bem definida poderia incluir incentivos fiscais, retorno sobre investimentos e a participa\u00e7\u00e3o em projetos sustent\u00e1veis. Tais medidas teriam o potencial de atrair empresas comprometidas com um Brasil mais resiliente e preparado para enfrentar cat\u00e1strofes ambientais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o de um conselho gestor eficiente, composto por representantes p\u00fablicos e privados, seria fundamental para garantir uma governan\u00e7a transparente e a aplica\u00e7\u00e3o adequada dos recursos. Esse mecanismo evitaria os erros do passado e consolidaria o fundo como uma refer\u00eancia em gest\u00e3o de crises clim\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Outro aspecto relevante \u00e9 o papel do fundo como catalisador de inova\u00e7\u00e3o. Com recursos assegurados, empresas poderiam desenvolver novas tecnologias e solu\u00e7\u00f5es ambientais, promovendo um crescimento sustent\u00e1vel e gerando empregos “verdes”, que s\u00e3o essenciais para uma economia mais justa e moderna.<\/span><\/p>\n

Portanto, a cria\u00e7\u00e3o do estatuto n\u00e3o \u00e9 apenas uma exig\u00eancia legal, mas uma necessidade urgente para transformar o fundo em uma ferramenta eficiente e real de resposta a desastres. Sem ele, corremos o risco de repetir a hist\u00f3ria do Funcap: uma promessa nunca realizada.<\/span>
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\n<\/span>Em <\/span>artigo para o Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/a>, Carolina Caiado e eu falamos mais sobre o fundo e como ele pode gerar resili\u00eancia econ\u00f4mica e social em cen\u00e1rios de crise. Se voc\u00ea quiser se aprofundar ainda mais no tema, acesse a an\u00e1lise recente que publicamos na P&N sobre <\/strong><\/a><\/span>o papel das infraestruturas resilientes na preven\u00e7\u00e3o de desastres<\/strong><\/a>. Como \u00e9 P\u00fablico & Not\u00f3rio, seguimos acompanhando o assunto e vamos mant\u00ea-lo informado sobre o avan\u00e7o da pauta.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":16013,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-16012","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/16012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/16012\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16014,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/16012\/revisions\/16014"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16013"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16012"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16012"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=16012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}