{"id":16340,"date":"2025-05-29T10:40:06","date_gmt":"2025-05-29T13:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&#038;p=16340"},"modified":"2025-05-29T10:40:06","modified_gmt":"2025-05-29T13:40:06","slug":"aneel-publica-novas-regras-para-o-acesso-de-grandes-cargas-a-rede-basica","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/aneel-publica-novas-regras-para-o-acesso-de-grandes-cargas-a-rede-basica\/","title":{"rendered":"ANEEL publica novas regras para o acesso de grandes cargas \u00e0 Rede B\u00e1sica"},"content":{"rendered":"<p>Em Reuni\u00e3o P\u00fablica realizada em 20 de maio de 2025, a Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (\u201cANEEL\u201d) aprovou, por unanimidade, a revis\u00e3o do <strong>M\u00f3dulo 5 \u2013 Acesso ao Sistema<\/strong> <strong>das Regras de Transmiss\u00e3o<\/strong>, originalmente institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 905\/2020. O M\u00f3dulo 5 estabelece as regras para o acesso de grandes consumidores de energia el\u00e9trica \u2013 como data centers e plantas de hidrog\u00eanio verde \u2013 \u00e0 Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional (SIN).<\/p>\n<p>O time de especialistas em Energia e Recursos Naturais do CMA aborda as principais altera\u00e7\u00f5es previstas nesta revis\u00e3o do M\u00f3dulo 5, que visa conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade ao processo de expans\u00e3o da rede el\u00e9trica, diante da crescente demanda de conex\u00e3o de consumidores \u00e0 Rede B\u00e1sica, que, com base em estimativas da ANEEL, deve saltar de 610MW em 2025 para 18.340 MW em 2030 e 37.409 MW em 2037.<\/p>\n<p>As novas regras entrar\u00e3o em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026, mas a exig\u00eancia das garantias financeiras para fins de obten\u00e7\u00e3o de Parecer de Acesso j\u00e1 \u00e9 imediata, inclusive para projetos que j\u00e1 solicitaram acesso \u00e0 rede, mas ainda n\u00e3o formalizaram contratos, o que deve afetar diversos projetos em desenvolvimento.<\/p>\n<h3><strong>REGRAS DE ACESSO \u00c0 REDE B\u00c1SICA<\/strong><\/h3>\n<p>De acordo com o texto do M\u00f3dulo 5, o acesso de unidades consumidoras \u00e0 Rede B\u00e1sica ser\u00e1 garantido mediante o pagamento dos encargos correspondentes. A contrata\u00e7\u00e3o do uso do sistema de transmiss\u00e3o dever\u00e1 ocorrer de forma separada da negocia\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p>O uso do sistema, por sua vez, ir\u00e1 ser configurado pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o aos usu\u00e1rios, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no Contrato de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o (\u201c<u>CUST<\/u>\u201d), a partir da data de in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n<p>O acesso \u00e0 Rede B\u00e1sica, com implementa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o pelo pr\u00f3prio consumidor ou pela transmissora respons\u00e1vel, depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o a ser emitida pela ANEEL, <u>cuja solicita\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 a pr\u00e9via assinatura do CUST<\/u>.<\/p>\n<h3><strong>SOLICITA\u00c7\u00c3O DE PARECER DE ACESSO E GARANTIAS FINANCEIRAS<\/strong><\/h3>\n<p>O principal destaque da nova reda\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo 5 diz respeito \u00e0s garantias financeiras exigidas para a solicita\u00e7\u00e3o de Parecer de Acesso, cuja aplicabilidade passa a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o da nova Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 1.122\/2025. Assim, no momento de solicita\u00e7\u00e3o de Parecer de Acesso, os agentes do setor dever\u00e3o apresentar a ANEEL:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>GPA (Garantia para Parecer de Acesso):<\/strong> valor aportado, em reais (R$), referente \u00e0 reserva do sistema de transmiss\u00e3o durante a vig\u00eancia do Parecer de Acesso. Para fins de c\u00e1lculo, o GPA equivale a 3 meses de Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o (\u201c<u>TUST<\/u>\u201d) proporcional ao Montante de Uso do Sistema (MUST) contratado. Tal valor deve ser apresentado no momento da solicita\u00e7\u00e3o de acesso, com contrata\u00e7\u00e3o de novo ponto de conex\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>GPC (Garantia para Contrata\u00e7\u00e3o):<\/strong> valor m\u00ednimo equivalente aos EUST referentes a 3 (tr\u00eas) anos, calculados multiplicando-se a TUST vigente e o maior MUST adicional contratado, para cada Ponto de Conex\u00e3o e por hor\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o. Tal garantia financeira ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para fins de formaliza\u00e7\u00e3o contratual.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Note, ainda, que o GPC ser\u00e1 devolvido ao consumidor acessante ap\u00f3s a energiza\u00e7\u00e3o de suas instala\u00e7\u00f5es, desde que atendidos todos os requisitos dos Procedimentos de Rede para opera\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter definitivo e o in\u00edcio do pagamento do EUST associado ao MUST adicional contratado. Com rela\u00e7\u00e3o ao GPA, importante destacar que tal garantia dever\u00e1 ser renovada em caso de revalida\u00e7\u00e3o do Parecer de Acesso e ser\u00e1 restitu\u00edda ao requisitante nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o das garantias exigidas para celebra\u00e7\u00e3o do CUST;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de inviabilidade t\u00e9cnica pelo Operador Nacional do Sistema (\u201c<u>ONS<\/u>\u201d) no pr\u00f3prio Parecer de Acesso;<\/li>\n<li>Solicita\u00e7\u00e3o expressa do requisitante, no prazo de at\u00e9 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Parecer no sistema do ONS.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><u>Aten\u00e7\u00e3o!<\/u> A op\u00e7\u00e3o de manter vigente a garantia financeira aportada no Parecer de Acesso n\u00e3o garante que haver\u00e1 libera\u00e7\u00e3o de margem de escoamento para o ponto de conex\u00e3o afetado e ocorre por conta e risco do requisitante ao acesso.<\/strong><\/p>\n<p>Em complemento a este novo regime de garantias financeiras aplic\u00e1vel \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de Parecer de Acesso, a regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passou a prever a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse por capacidade futura, seja para novo acesso ou contrata\u00e7\u00e3o futura de MUST, isto \u00e9, fora do horizonte regulat\u00f3rio de 4 anos c\u00edveis. Para tanto, foi criada a chamada <strong>GMI <\/strong>(<strong>Garantia de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse)<\/strong>.<\/p>\n<p>Em s\u00edntese, a GMI permite que agentes interessados em celebrar o CUST em momento futuro aportem uma garantia financeira espec\u00edfica, com o objetivo de assegurar, com prioridade, espa\u00e7o na margem da rede que venha a ser viabilizada por obras previstas no Plano de Outorgas de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica (\u201c<u>POTEE<\/u>\u201d).<\/p>\n<ul>\n<li><strong>GMI <\/strong>(<strong>Garantia de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse)<\/strong>: O valor m\u00ednimo dessa garantia, similar ao GPC, corresponder\u00e1 a 3 anos de EUST (36 meses), calculado multiplicando-se a TUST vigente e o maior MUST desejado, por hor\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o. Contudo, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) ou a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) poder\u00e3o fixar valores distintos, a depender do caso concreto.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para fins de solicita\u00e7\u00e3o da GMI, a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse deve ser apresentada individualmente por Ponto de Conex\u00e3o, contendo, no m\u00ednimo, os MUST desejados para cada ano e o aporte da garantia financeira correspondente. Importa destacar, ainda, que a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse pode ser formalizada a qualquer tempo, conforme conveni\u00eancia do agente requerente, n\u00e3o estando condicionada a chamadas p\u00fablicas ou ciclos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Caso as obras previstas no POTEE resultem na margem pretendida, o consumidor que houver aportado a GMI ter\u00e1 prioridade na assinatura de um CUST condicionado, observando-se a ordem cronol\u00f3gica dos aportes. Todavia, se o agente n\u00e3o assinar o contrato quando convocado, a garantia ser\u00e1 executada.<\/p>\n<p>Por outro lado, na hip\u00f3tese de o Parecer de Acesso indicar a inviabilidade parcial ou total do atendimento em regime normal de opera\u00e7\u00e3o, o agente poder\u00e1 solicitar o resgate da GMI, o que implicar\u00e1 o cancelamento da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse anteriormente registrada. As GMI aportadas e n\u00e3o devolvidas ter\u00e3o o ONS como benefici\u00e1rio final e, para fins de compensa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser anualmente declaradas e consideradas na avalia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do ONS.<\/p>\n<p>Adicionalmente, a reda\u00e7\u00e3o proposta pela ANEEL estabelece que a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse vinculada \u00e0 GMI prevalecer\u00e1 sobre a GPA, ainda que realizada em momento posterior. Entretanto, a prioridade conferida pela GMI s\u00f3 ser\u00e1 aplic\u00e1vel se a margem for disponibilizada por obras vinculadas ao POTEE \u2014 n\u00e3o se estendendo a libera\u00e7\u00f5es operacionais pontuais. Por fim, vale reiterar que, nos termos da nova reda\u00e7\u00e3o, a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Conex\u00e3o \u00e0s Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o (\u201c<u>CCT<\/u>\u201d) permanece vinculada ao prazo de 90 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o do Parecer de Acesso, mas sua efic\u00e1cia est\u00e1 agora condicionada \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do CUST ou CUSD.<\/p>\n<h3><strong>ENCARGOS DO SISTEMA E FORMALIZA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/h3>\n<p>Para fins de cobran\u00e7a e c\u00e1lculo do Encargo de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o (\u201c<u>EUST<\/u>\u201d), a nova resolu\u00e7\u00e3o normativa estabelece que o EUST ser\u00e1 devido a partir da data de in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o contratual estabelecida no CUST, independentemente da conex\u00e3o f\u00edsica do usu\u00e1rio ou da demanda efetiva de pot\u00eancia.<\/p>\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o do CUST, ou aditivo que inclua novo ponto de conex\u00e3o, dever\u00e1 ser precedida da apresenta\u00e7\u00e3o da GPC aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Entretanto, a data de in\u00edcio da contrata\u00e7\u00e3o do MUST n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a indicada no estudo de m\u00ednimo custo global, sendo poss\u00edvel postergar a data apenas uma vez, por at\u00e9 12 meses, mediante pagamento de encargo mensal adicional.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das novidades supramencionadas, a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa tamb\u00e9m determinou o prazo de 90 dias para o ONS propor altera\u00e7\u00f5es nos Procedimentos de Rede, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de uma Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio (ARR) at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a entrada em vigor da nova norma.<\/p>\n<p>O Time de\u00a0<a href=\"https:\/\/cmalaw.com\/areas-de-atuacao\/setores\/energia-recursos-naturais\/\">Energia e Recursos Naturais<\/a>\u00a0permanecer\u00e1 acompanhando as discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 Revis\u00e3o do M\u00f3dulo 5, incluindo a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 1.122\/2025, e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para mais esclarecimentos sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":16353,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-16340","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/16340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/16340\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16354,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/16340\/revisions\/16354"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16340"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=16340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}