No dia 22 de agosto de 2025, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (\u201cMME<\/u>\u201d) publicou as Portarias n\u00ba 859\/25 e 860\/25,\u00a0que instauram Consultas P\u00fablicas\u00a0para a coleta de subs\u00eddios e discuss\u00e3o com os agentes do setor el\u00e9trico acerca das diretrizes aplic\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia (\u201cLRCAP<\/u>\u201d).<\/p>\n
Para melhor direcionamento, o MME decidiu pela divis\u00e3o do LRCAP em dois certames distintos e, portanto, as Consultas P\u00fablicas foram estruturadas em duas frentes separadas. A primeira, tratada na Portaria n\u00ba 859\/25, refere-se ao LRCAP voltado a empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica a g\u00e1s natural (novos e existentes), usinas a carv\u00e3o mineral j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas. A segunda frente, nos termos da Portaria n\u00ba 860\/25, concentra-se em empreendimentos existentes de gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica a \u00f3leo combust\u00edvel e diesel.<\/p>\n
Segundo o MME, a decis\u00e3o de dividir os leil\u00f5es\u00a0decorre da constata\u00e7\u00e3o de que\u00a0um certame \u00fanico envolvendo fontes t\u00e3o distintas poderia comprometer a efici\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o. Embora todas as fontes desempenhem papel relevante para a seguran\u00e7a operativa do SIN, as diferen\u00e7as entre os perfis operacionais e de custos das tecnologias\u00a0ensejaram\u00a0a separa\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es. Nesse contexto, de acordo com a an\u00e1lise t\u00e9cnica do MME,\u00a0essa separa\u00e7\u00e3o contribui para preservar a isonomia\u00a0da competi\u00e7\u00e3o entre os participantes, assegurando que os empreendimentos sejam avaliados em contextos t\u00e9cnico-operacionais compar\u00e1veis.<\/p>\n
Outra justificativa apresentada pelo MME \u00e9 que diversas UTEs a g\u00e1s natural, usinas a carv\u00e3o e hidrel\u00e9tricas possuem contratos vencidos ou pr\u00f3ximos do t\u00e9rmino. A\u00a0recontrata\u00e7\u00e3o desses ativos, portanto, \u00e9 considerada uma alternativa estrat\u00e9gica\u00a0pelo Poder Concedente, por envolver empreendimentos j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o comercial, com infraestrutura de conex\u00e3o e licenciamento vigentes, al\u00e9m de evitar a desmobiliza\u00e7\u00e3o de ativos essenciais.<\/p>\n
Por outro lado, as termel\u00e9tricas a \u00f3leo combust\u00edvel e diesel, embora antigas, continuam a desempenhar papel relevante no atendimento aos requisitos de pot\u00eancia e flexibilidade operativa do SIN. Nesse contexto, o certame voltado a essas fontes\u00a0restringe-se \u00e0 participa\u00e7\u00e3o exclusiva de usinas j\u00e1 existentes, n\u00e3o sendo admitida a inclus\u00e3o de novos empreendimentos.<\/p>\n
Os leil\u00f5es est\u00e3o previstos para mar\u00e7o de 2026, e o prazo para envio de contribui\u00e7\u00f5es permanece aberto at\u00e9 12 de setembro de 2025. Os documentos relativos \u00e0s Consultas P\u00fablicas n\u00ba 194 e 195 encontram-se dispon\u00edveis no site do MME. Dentre os materiais disponibilizados, destacam-se as Notas T\u00e9cnicas elaboradas pela equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, que consolidam o hist\u00f3rico das discuss\u00f5es em torno do LRCAP e apresentam os par\u00e2metros e metodologias propostos para cada certame.<\/p>\n
O Time de Energia e Recursos Naturais do Campos Mello Advogados seguir\u00e1 acompanhando de perto as discuss\u00f5es relacionadas aos certames e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos e an\u00e1lises adicionais sobre os LRCAPs.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":16903,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-16819","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/16819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/16819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16820,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/16819\/revisions\/16820"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16819"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=16819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}