{"id":1723,"date":"2018-09-16T15:19:41","date_gmt":"2018-09-16T18:19:41","guid":{"rendered":"http:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=1723"},"modified":"2023-06-28T21:10:29","modified_gmt":"2023-06-29T00:10:29","slug":"saiba-como-o-trabalhador-pode-comprovar-vinculo-de-emprego","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/saiba-como-o-trabalhador-pode-comprovar-vinculo-de-emprego\/","title":{"rendered":"Saiba como o trabalhador pode comprovar v\u00ednculo de emprego"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Pollyanna Br\u00eatas<\/strong><\/span>
\nFonte: EXTRA Online<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, n\u00e3o discutiu amplamente as rela\u00e7\u00f5es de emprego nas atividades rec\u00e9m-criadas no mercado de trabalho brasileiro. Por isso, dizem advogados e especialistas no assunto, diversas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o chegando \u00e0 Justi\u00e7a, pedindo o reconhecimento de v\u00ednculos empregat\u00edcios de motoristas de aplicativos, youtubers e criadores de apps, entre outras categorias. Mas como comprovar que o trabalhador \u00e9 mais do que um prestador de servi\u00e7o, ou seja, \u00e9 de fato um funcion\u00e1rio? Para responder a essas perguntas, o EXTRA ouviu especialistas.<\/p>\n

Segundo eles, embora a tecnologia tenha alterado as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a nova a lei manteve as caracter\u00edsticas que definem a designa\u00e7\u00e3o do empregado como funcion\u00e1rio: \u00e9 preciso haver subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, onerosidade e habitualidade (confira cada significado na arte abaixo \u00e0 direita). Para provar o v\u00ednculo na Justi\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel levar testemunhas e apresentar documentos, incluindo e-mails e trocas de mensagens em redes sociais.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos motoristas de aplicativos, embora a maioria das decis\u00f5es judiciais n\u00e3o tenha reconhecido a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre as empresas e os motoristas, h\u00e1 decis\u00f5es recentes, de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, determinando a assinatura da carteira dos condutores e o pagamento de horas extras, adicional noturno, verbas rescis\u00f3rias e multa pelo rompimento do contrato sem justa causa.<\/p>\n

As empresas alegaram que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o s\u00e3o exclusivas, pois os parceiros podem se cadastrar em outros aplicativos ou prestar o servi\u00e7o de transporte privado concomitante. Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios pagam aos motoristas por viagem, e os condutores desembolsam uma taxa de servi\u00e7o sobre as corridas.<\/p>\n

Segundo Maur\u00edcio Tanabe<\/strong><\/a>, professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), nos casos em que os trabalhadores comprovaram v\u00ednculos com o aplicativo, havia presta\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os \u00e0 mesma empresa.<\/p>\n

\u2014 No caso julgado pelo tribunal mineiro, o condutor foi contratado pela empresa para atrair novos motoristas. Ele recebia um comissionamento espec\u00edfico. J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, o caso era de um motorista muito bem avaliado, que recebia uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, dava ideias para a empresa implementar e reivindicava concess\u00f5es. Havia uma intera\u00e7\u00e3o direta \u2014 observou.<\/p>\n

Para a advogada Maria L\u00facia Benhame, a reforma trabalhista perdeu a chance de aproximar a legisla\u00e7\u00e3o da nova realidade:<\/p>\n

\u2014 Situa\u00e7\u00f5es que existem hoje n\u00e3o se encaixam nos moldes da lei. A reforma devia ter olhado para essas profiss\u00f5es novas ou para os casos mais antigos que se acumulam nos tribunais, como o de representantes comerciais.<\/p>\n

\"\"<\/strong><\/figure>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o da possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim da empresa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no dia 30 de agosto, deve aumentar o n\u00famero de processos pedindo reconhecimentos de v\u00ednculos empregat\u00edcios. Escrit\u00f3rios de advocacia relatam um crescimento no volume de interessados em saber sobre a possibilidade de demitir trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e recontrat\u00e1-los como pessoas jur\u00eddicas (PJs), ou seja, como empresas que prestam servi\u00e7os, especialmente nos setores industrial, de tecnologia e de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Antes, por\u00e9m, se para comprovar um v\u00ednculo empregat\u00edcio bastava o PJ comprovar que exercia a atividade-fim na empresa, agora ele precisar\u00e1 demonstrar outras caracter\u00edsticas.<\/p>\n

Para o advogado Maur\u00edcio de Lion, a demiss\u00e3o de um funcion\u00e1rio para sua recontrata\u00e7\u00e3o como PJ \u2014 mantendo a subordina\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 empresa, o que configura v\u00ednculo empregat\u00edcio \u2014 continua ilegal e pode criar problemas na Justi\u00e7a:<\/p>\n

\u2014 Algumas empresas v\u00eam adotando uma postura mais conservadora. Elas n\u00e3o querem ser punidas, especialmente em se tratando de trabalhadores que desenvolvem novas atividades, como blogueiro, youtuber, fot\u00f3grafo, cinegrafista ou profissional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Em geral, se houver comprova\u00e7\u00e3o de que havia uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o direta, com regras e ordens para hor\u00e1rio, metas e coordena\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio pode comprovar a rela\u00e7\u00e3o direta de trabalho, ainda que seu contrato tenha sido firmado com uma empresa terceirizada.<\/p>\n

Especialistas destacam que \u00e9 preciso ter cuidado ao escolher a prestadora de servi\u00e7o, para n\u00e3o ter que pagar os encargos trabalhistas dos funcion\u00e1rios, caso a terceirizada n\u00e3o os pague.<\/p>\n

Entrevista:<\/strong>\u00a0\u2018H\u00e1 lacuna na lei sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e o empregado\u2019, observa Maur\u00edcio Tanabe<\/strong><\/a>, advogado do escrit\u00f3rio Campos Mello.<\/strong><\/p>\n

Como a lei descreve a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre o patr\u00e3o e o empregado<\/strong>?<\/p>\n

Temos uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e o empregado que n\u00e3o contempla a exist\u00eancia de novos v\u00ednculos e atividades. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a diverg\u00eancia de entendimento na Justi\u00e7a. Essa diverg\u00eancia atinge os motoristas de aplicativos de transporte e os programadores de aplicativos de celular, entre outras atividades. Eles recebem por plataforma desenvolvida, mas a Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 reconheceu v\u00ednculos. Embora os funcion\u00e1rios n\u00e3o estivessem fisicamente presente nas empresas, os ju\u00edzes entenderam que havia uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mesmo sem contrato e frequ\u00eancia.<\/p>\n

E os trabalhadores de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o que ficam nas empresas contratantes e pedem reconhecimento de v\u00ednculos?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um cl\u00e1ssico problema de gest\u00e3o. A empresa contratante est\u00e1 pagando por um servi\u00e7o, mas, se h\u00e1 problemas de disciplina ou comportamento, \u00e9 preciso direcionar as reclama\u00e7\u00f5es para a empresa contratante, que deve controlar a jornada e todas as outras caracter\u00edsticas do trabalho.<\/p>\n

Sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, o que mudou?<\/strong><\/p>\n

Ficou mais complicado para a pessoa jur\u00eddica (PJ) comprovar as caracter\u00edsticas do vinculo empregat\u00edcio ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita (para todas as \u00e1reas da empresa, inclusive a atividade-fim). A contrata\u00e7\u00e3o de PJ n\u00e3o \u00e9 ilegal. Depois da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, chegou a hora de as empresas reavaliarem seus custos e suas atividades, o que n\u00e3o significa que podem mandar todo mundo embora e recontratar somente como pessoa jur\u00eddica. O problema \u00e9 como algumas v\u00e3o fazer novas contrata\u00e7\u00f5es de terceirizados, porque a norma pode dar margem a fraudes.<\/p>\n

Depoimento: \u2018Trabalhador precisa provar sua rela\u00e7\u00e3o\u2019, diz Fabio Rapp, professor universit\u00e1rio e da CEU Law School<\/strong><\/p>\n

\u201cPara o trabalhador caracterizar o v\u00ednculo empregat\u00edcio, se faz necess\u00e1rio demonstrar os cinco elementos descritos na lei, especialmente a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que a legisla\u00e7\u00e3o descreve como submiss\u00e3o \u00e0s ordens do empregador. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a habitualidade, quando o trabalho n\u00e3o \u00e9 eventual e h\u00e1 expectativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, e a pessoalidade, quando o trabalhador n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por qualquer outro e se trata de pessoa f\u00edsica\u201d.<\/p>\n

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Para mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato com:<\/strong><\/span><\/p>\n

Maur\u00edcio Tanabe<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio
\nT:\u00a0<\/strong>+\u00a055 11 3077 3521
\nT:<\/strong>\u00a0+55 21 3262 3011
\nE:<\/strong> mauricio.tanabe@cmalaw.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":13008,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-1723","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1723","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1723\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13007,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1723\/revisions\/13007"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1723"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=1723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}