No dia 24 de outubro de 2025, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) publicou as Portarias Normativas MME n\u00ba 118 e 119, nas quais foram estabelecidas as diretrizes e a sistem\u00e1tica para a realiza\u00e7\u00e3o de Leil\u00f5es para Contrata\u00e7\u00e3o de Pot\u00eancia El\u00e9trica. Em abril, o MME havia suspendido a realiza\u00e7\u00e3o do LRCAP, em virtude de disputa judicial iniciada por grupos envolvidos no certame que n\u00e3o concordavam com os par\u00e2metros de precifica\u00e7\u00e3o dos lances.<\/p>\n
Os certames ser\u00e3o conduzidos nas seguintes modalidades:<\/p>\n
– Portaria Normativa n\u00ba 118: <\/strong>A partir de empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica a g\u00e1s natural novos e existentes, a carv\u00e3o mineral existentes e amplia\u00e7\u00e3o de empreendimentos hidrel\u00e9tricos, denominado \u201cLeil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia de 2026 – LRCAP de 2026 – UTEs a G\u00e1s Natural, Carv\u00e3o Mineral e UHEs<\/u>\u201d;<\/p>\n <\/p>\n – Portaria Normativa n\u00ba 119: <\/strong>A partir de empreendimentos existentes de gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica a \u00f3leo combust\u00edvel, \u00f3leo diesel e biodiesel, denominado \u201cLeil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia de 2026 – LRCAP de 2026 – UTEs a \u00d3leo e Biodiesel<\/u>\u201d. As t\u00e9rmicas a biodiesel haviam sido exclu\u00eddas na consulta p\u00fablica, mas foram contempladas pela reda\u00e7\u00e3o final da Portaria.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) dever\u00e1 promover o LRCAP de 2026 nos dias 18 e 20 de mar\u00e7o, respectivamente. O prazo para cadastramento e entrega de documentos para os dois certames se encerra ao meio-dia de 14 de novembro de 2025.<\/p>\n As Portarias Normativas tamb\u00e9m trazem as regras de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, os requisitos de medi\u00e7\u00e3o e despacho, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es de entrega e vig\u00eancia dos contratos de pot\u00eancia.<\/p>\n O LRCAP visa a garantir a continuidade do fornecimento de energia el\u00e9trica e o atendimento \u00e0 necessidade de pot\u00eancia requerida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da contrata\u00e7\u00e3o de fontes de gera\u00e7\u00e3o despach\u00e1veis centralizadamente, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba de cada uma das Portarias Normativas.<\/p>\n O montante total de Reserva de Capacidade a ser contratada \u00e9 definido pelo MME, com base em estudos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS), sempre respeitando os crit\u00e9rios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/p>\n Anteriormente, em 12 de setembro de 2025, foi encerrada a Consulta P\u00fablica n\u00ba 194\/2025, destinada ao recebimento de contribui\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o das Portarias Normativas n\u00ba 118 e 119, que regulam o LRCAP de 2026.<\/p>\n Sintetizamos abaixo as principais informa\u00e7\u00f5es dos certames:<\/p>\n – Portaria Normativa n\u00ba 118 (link<\/a>);<\/p>\n – Ser\u00e1 realizado no dia 18 de mar\u00e7o de 2026;<\/p>\n – O prazo para cadastramento\/envio de documentos se encerra \u00e0s 12h00 de 14\/11\/2025.<\/p>\n <\/p>\n – Portaria Normativa n\u00ba 119 (link<\/a>);<\/p>\n – Ser\u00e1 realizado no dia 20 de mar\u00e7o de 2026;<\/p>\n – O prazo para cadastramento\/envio de documentos se encerra \u00e0s 12h00 de 14\/11\/2025.<\/p>\nLRCAP de 2026 \u2013 UTEs a G\u00e1s Natural, Carv\u00e3o Mineral e UHEs<\/strong>:<\/h3>\n
LRCAP de 2026 \u2013 UTEs a \u00d3leo e Biodiesel<\/strong>:<\/h3>\n