A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a validade de uma doa\u00e7\u00e3o dissimulada sob a forma de empr\u00e9stimo, ainda que n\u00e3o tenha sido formalizada por escritura p\u00fablica ou instrumento particular. O colegiado negou provimento ao recurso especial em que o recorrente pretendia impedir sua ex-esposa de vender um im\u00f3vel adquirido com valores por ele transferidos durante o casamento sob o regime de separa\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n
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A relatora, Ministra Nancy Andrighi, afirmou que “tendo havido simula\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo nas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda, as formalidades do contrato de doa\u00e7\u00e3o estar\u00e3o ausentes; n\u00e3o se pode descaracterizar a doa\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ter o neg\u00f3cio se revestido de escritura p\u00fablica ou instrumento particular. Afastar o reconhecimento da doa\u00e7\u00e3o prejudicaria o fisco e, possivelmente, a terceira adquirente”.<\/p>\n
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As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias afastaram a configura\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo e conclu\u00edram que a doa\u00e7\u00e3o dissimulada foi o meio utilizado para dar respaldo financeiro \u00e0 mulher, que n\u00e3o possu\u00eda recursos pr\u00f3prios para adquirir o im\u00f3vel. Ao confirmar a senten\u00e7a, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) ressaltou que o neg\u00f3cio dissimulado configura v\u00edcio de natureza relativa, sendo v\u00e1lido quanto \u00e0 forma e ao conte\u00fado.<\/p>\n
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A Ministra ainda destacou que, embora a validade de uma doa\u00e7\u00e3o dissimulada, em regra, dependa de formaliza\u00e7\u00e3o por escritura p\u00fablica ou contrato particular, conforme prev\u00ea o artigo 541 do C\u00f3digo Civil, uma vez comprovada a transfer\u00eancia gratuita de bens por liberalidade, a aus\u00eancia de instrumento escrito n\u00e3o pode favorecer quem tentou ocultar a verdadeira natureza do ato.<\/p>\n
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Por fim, a ministra concluiu que “a an\u00e1lise probat\u00f3ria realizada pelo TJSP deixa evidente restar caracterizado o animus donandi<\/em>; afinal, como se l\u00ea das decis\u00f5es, jamais houve cobran\u00e7a dos valores doados e n\u00e3o havia expectativa de qualquer reembolso, at\u00e9 porque incompat\u00edvel com o patrim\u00f4nio da donat\u00e1ria”.<\/p>\n <\/p>\n Clique aqui<\/a> para acessar o conte\u00fado na \u00edntegra.<\/p>\n <\/p>\n Superior Tribunal de Justi\u00e7a se posiciona no sentido de que o credor hipotec\u00e1rio n\u00e3o pode impugnar a arrecada\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em processo de fal\u00eancia<\/a><\/p>\n<\/li>\nConfira as not\u00edcias do Boletim Informativo de Direito Imobili\u00e1rio<\/strong>:<\/h3>\n
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