A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sob relatoria da ministra Daniela Teixeira, afastou definitivamente a tese do chamado \u201cfalso sobejo\u201d no \u00e2mbito da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens im\u00f3veis, prevista na Lei n\u00ba 9.514\/1997. Tal garantia real \u00e9 um mecanismo pelo qual transfere-se a propriedade resol\u00favel e a posse indireta de certo bem (m\u00f3vel ou im\u00f3vel) ao credor, que as conserva at\u00e9 que seu cr\u00e9dito seja satisfeito, sendo um contrato acess\u00f3rio ao contrato principal de m\u00fatuo.<\/p>\n
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De acordo com a tese afastada, quando os dois leil\u00f5es extrajudiciais previstos na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o frustrados e o im\u00f3vel \u00e9 consolidado em nome do credor, este deveria pagar ao devedor a diferen\u00e7a entre o valor de avalia\u00e7\u00e3o e o saldo devedor remanescente.<\/p>\n
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No julgamento em quest\u00e3o, o STJ reafirmou que, ap\u00f3s o inadimplemento e a frustra\u00e7\u00e3o dos dois leil\u00f5es, a d\u00edvida \u00e9 extinta e a propriedade \u00e9 consolidada em nome do credor fiduci\u00e1rio, sem que haja obriga\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de valores ou indeniza\u00e7\u00e3o ao devedor.<\/p>\n
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A corte afastou a alega\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa por parte do credor, destacando que essa solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o \u00a75\u00ba do artigo 27 da Lei n\u00ba 9.514\/97 e com a jurisprud\u00eancia consolidada, especialmente o REsp 1.654.112\/SP.<\/p>\n
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Embora alguns Tribunais, como o TJSP e a Quarta Turma do STJ, inclusive, tenham anteriormente admitido a tese do \u201cfalso sobejo\u201d (como o AgInt no AREsp 2039395\/SP, de2022), a decis\u00e3o recente rev\u00ea o entendimento anterior sobre o tema.<\/p>\n
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