A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar os REsp 1.929.926\/SP, 2.082.647\/SP e 2.100.103\/PR, consolidou o entendimento de que im\u00f3veis alienados fiduciariamente podem ser penhorados para pagamento de d\u00edvidas condominiais. Anteriormente, prevalecia a tese de que o credor fiduci\u00e1rio, em regra uma entidade financeira, era o verdadeiro propriet\u00e1rio do im\u00f3vel enquanto n\u00e3o houvesse a quita\u00e7\u00e3o do financiamento. Por isso, a penhora era, na pr\u00e1tica, invi\u00e1vel.<\/p>\n
O entendimento mais recente do STJ se fundamenta na natureza propter rem<\/em> da obriga\u00e7\u00e3o condominial. Segundo o STJ, mesmo quando alienado fiduciariamente, o im\u00f3vel integra o patrim\u00f4nio do devedor e gera obriga\u00e7\u00f5es que, se inadimplidas, podem ensejar a penhora do bem para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Para tanto, \u00e9 imprescind\u00edvel que o condom\u00ednio proceda com a cita\u00e7\u00e3o do credor fiduci\u00e1rio, que poder\u00e1 quitar a d\u00edvida e depois cobrar do fiduciante.<\/p>\n Referidas decis\u00f5es consolidam o entendimento de que as normas previstas no art. 27, \u00a78\u00ba, da Lei 9.514\/1997 (\u201cLei de Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria\u201d) e no art. 1.368-B, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, que regulam a rela\u00e7\u00e3o entre credor e devedor fiduci\u00e1rio, n\u00e3o podem restringir direitos de terceiros, como os condom\u00ednios dos quais os im\u00f3veis fazem parte. Impedir a penhora, destacou o STJ, significava \u201ccolocar sobre os ombros de terceiros, os demais cond\u00f4minos alheios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, o \u00f4nus de suportar as despesas condominiais tocantes ao im\u00f3vel alienado fiduciariamente<\/em>\u201d.<\/p>\n Com esse entendimento, o STJ fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos condom\u00ednios e assegura que a inadimpl\u00eancia n\u00e3o recaia sobre a coletividade. Os precedentes dever\u00e3o orientar futuras decis\u00f5es e influenciar diretamente as estrat\u00e9gias de cobran\u00e7a condominial em todo o pa\u00eds.<\/p>\n <\/p>\n Clique aqui<\/a> para acessar o conte\u00fado na \u00edntegra.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para acessar a decis\u00e3o no REsp 1.929.926\/SP na \u00edntegra.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para acessar a decis\u00e3o no REsp 2.082.647\/SP na \u00edntegra.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para acessar a decis\u00e3o no REsp 2.100.103\/PR na \u00edntegra.<\/p>\n <\/p>\n Im\u00f3vel alienado fiduciariamente pode ser penhorado por taxas condominiais<\/a><\/p>\nConfira as not\u00edcias do Boletim Informativo de Direito Imobili\u00e1rio<\/span><\/strong><\/h2>\n