A Terceira Turma do STJ reafirmou, no julgamento do RESP n\u00ba 2140209, ocorrido no \u00faltimo dia 02 de setembro, o entendimento de que o direito de prefer\u00eancia para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural por arrendat\u00e1rio se restringe a quem preenche os requisitos previstos no Estatuto da Terra, em especial a explora\u00e7\u00e3o direta e familiar da atividade agr\u00edcola.<\/p>\n
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No caso que motivou o julgamento, uma empresa em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial requereu autoriza\u00e7\u00e3o para alienar um im\u00f3vel rural de sua propriedade. Embora a aliena\u00e7\u00e3o tenha sido autorizada pelo ju\u00edzo, tr\u00eas integrantes de uma mesma fam\u00edlia, que ocupam o im\u00f3vel \u00e0 t\u00edtulo de arrendamento, alegaram possuir prioridade na compra, com fundamento no art. 92, \u00a73\u00ba e 4\u00ba da Lei 4.504\/1964 (Estatuto da Terra). As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias rejeitaram a pretens\u00e3o, o que motivou a interposi\u00e7\u00e3o do Recurso Especial n\u00ba 2.140.209 perante o STJ.<\/p>\n
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O ministro relator, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, ressaltou em seu voto que o tribunal j\u00e1 possui entendimento no sentido de que a mera exist\u00eancia do contrato de arrendamento rural n\u00e3o garante o direito \u00e0 prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao arrendat\u00e1rio, j\u00e1 que a finalidade da norma \u00e9 proteger o chamado \u201chomem do campo\u201d, <\/em>isto \u00e9, aquele que cultiva pessoalmente a terra, em regime familiar, como meio de subsist\u00eancia, assegurando o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. No caso concreto, contudo, constatou-se que os arrendat\u00e1rios n\u00e3o residiam no im\u00f3vel, eram propriet\u00e1rios de outros im\u00f3veis rurais e detinham elevado porte econ\u00f4mico, sendo caracterizados como empres\u00e1rios do setor agr\u00edcola.<\/p>\n <\/p>\n Diante desse contexto, a Terceira Turma, por unanimidade, concluiu que os recorrentes n\u00e3o se enquadravam no perfil de vulnerabilidade tutelado pelo Estatuto da Terra, raz\u00e3o pela qual o direito de prefer\u00eancia deveria ser afastado.<\/p>\n <\/p>\n Clique aqui<\/a> para acessar a not\u00edcia na \u00edntegra.<\/p>\n