{"id":18506,"date":"2026-03-26T16:54:40","date_gmt":"2026-03-26T19:54:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=18506"},"modified":"2026-03-26T16:54:40","modified_gmt":"2026-03-26T19:54:40","slug":"crescimento-de-concessoes-evolucao-do-mercado-e-perspectivas","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/crescimento-de-concessoes-evolucao-do-mercado-e-perspectivas\/","title":{"rendered":"Crescimento de Concess\u00f5es: evolu\u00e7\u00e3o do mercado e perspectivas"},"content":{"rendered":"

Carolina Caiado, Carolina Pazzoti e Ana Carolina Rocha<\/em><\/p>\n

Passados pouco mais de 30 anos da edi\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Concess\u00f5es (Lei 8.987\/1995)<\/strong>[1]<\/sup><\/a>, pode-se afirmar que as concess\u00f5es avan\u00e7aram de forma definitiva no Brasil. A delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras de infraestruturas p\u00fablicas ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas revelou-se eficiente para driblar a car\u00eancia de recursos estatais, atendendo \u00e0 demanda de investimentos no pa\u00eds e elevando os n\u00edveis de qualidade e acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

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A crescente participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada em servi\u00e7os p\u00fablicos via concess\u00f5es \u00e9 not\u00edcia constante nos principais ve\u00edculos de imprensa. Tem se tornado cada vez mais comum ver a foto dos cons\u00f3rcios vencedores dos leil\u00f5es de concess\u00f5es baterem o martelo na B3. Grupos nacionais e internacionais t\u00eam mostrado apetite n\u00e3o s\u00f3 para projetos maduros e em opera\u00e7\u00e3o, chamados brownfield<\/em>, como tamb\u00e9m em projetos greenfiled<\/em>.<\/p>\n

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Em 2025, segundo proje\u00e7\u00f5es da recente edi\u00e7\u00e3o Bar\u00f4metro da Infraestrutura, realizado pela EY-Parthenon em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base (ABIDB), houve crescimento de 2,83% no volume total de investimentos em infraestrutura, alcan\u00e7ando R$ 280,0 bilh\u00f5es em 2025. A pesquisa revela ainda destaque para o investimento privado, que teve um crescimento de 5,95%. A iniciativa privada ampliou seu protagonismo, respondendo por 84% do total de R$ 234,9 bilh\u00f5es investidos.<\/p>\n

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Considerando os pr\u00f3ximos cinco anos, a ABDIB projetou investimentos privados da ordem de R$ 245,9 bilh\u00f5es, com m\u00e9dia anual de R$ 49,2 bilh\u00f5es, para os setores de transporte e log\u00edstica. Trata-se de projetos para os modais rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio, portu\u00e1rio, aeroportu\u00e1rio e de mobilidade urbana (metr\u00f4 e trens urbanos), por meio de concess\u00f5es e PPPs, em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o.[2]<\/sup><\/a><\/p>\n

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No setor el\u00e9trico, houve a retomada dos leil\u00f5es para outorga de concess\u00f5es de linhas de transmiss\u00e3o com investimentos estimados em R$ 5,5 bilh\u00f5es. Para 2026 e 2027 a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) programou outros quatro leil\u00f5es, sendo dois previstos para 2026 e dois em 2027.<\/p>\n

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O Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) com apoio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) apresenta as perspectivas da expans\u00e3o do setor de energia para os pr\u00f3ximos 10 anos, considerando o per\u00edodo de 2025 a 2034. Segundo o relat\u00f3rio final do PDE 2034, os investimentos previstos para o horizonte decenal somam cerca de R$ 3,2 trilh\u00f5es.[3]<\/sup><\/a><\/p>\n

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O segmento de \u00f3leo e g\u00e1s segue o fluxo ascendente. Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), para 2026 est\u00e3o previstos investimentos da ordem de US$ 890 milh\u00f5es, que podem chegar a US$ 1,2 bilh\u00e3o no per\u00edodo entre 2026 e 2033. Os dados t\u00eam como base informa\u00e7\u00f5es enviadas pelas empresas operadoras de blocos explorat\u00f3rios \u00e0 ANP no Plano de Trabalho Explorat\u00f3rio (PTE). As previs\u00f5es j\u00e1 contemplam os investimentos previstos em contratos relativos ao 5\u00ba Ciclo da Oferta Permanente de Concess\u00e3o (OPC5), assinados em 2025.[4]<\/sup><\/a><\/p>\n

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No setor de saneamento, o Instituto Trata Brasil aponta que o alcance das metas de universaliza\u00e7\u00e3o estabelecidas para 2033 demandar\u00e1 investimentos da ordem de R$ 45,1 bilh\u00f5es. As metas pressup\u00f5em 99% da popula\u00e7\u00e3o com acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta de esgoto at\u00e9 2033. No entanto, a m\u00e9dia de investimentos no setor nos \u00faltimos cincos anos, de 2019 a 2023, \u00e9 de aproximadamente R$ 20,7 bilh\u00f5es. O Brasil, portanto, precisar\u00e1 mais do que dobrar o montante de investimentos para atingir as metas de universaliza\u00e7\u00e3o.[5]<\/sup><\/a><\/p>\n

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Rede de apoio<\/strong><\/span><\/h2>\n

Seja via concess\u00f5es comuns, regidas pela Lei Geral de Concess\u00f5es, seja por parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs)[6]<\/sup><\/a> na modalidade de concess\u00e3o patrocinada e concess\u00e3o administrativa, as concess\u00f5es se consolidaram como forma eficaz de outorgar ao setor privado a opera\u00e7\u00e3o de ativos e servi\u00e7os que demandam grande vulto de investimentos, aumentando significativamente a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada em servi\u00e7os de titularidade do Estado e ampliando o alcance presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos aos cidad\u00e3os.<\/p>\n

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O resultado \u00e9 fruto do aprimoramento da aplica\u00e7\u00e3o dos marcos legais e dos instrumentos contratuais, especialmente no que se refere a boas estruturas de matriz de riscos, financiamentos, garantias contratuais tanto do privado para o setor p\u00fablico \u2013 nas concess\u00f5es comuns – quanto do setor p\u00fablico para o privado no que se refere a suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, no caso espec\u00edfico das PPPs. Some-se a isso a consolida\u00e7\u00e3o do papel do BNDES como estruturador dos projetos, garantindo com que as concess\u00f5es se tornem projetos do Estado de longo prazo, n\u00e3o de governos, \u00e0 merc\u00ea da altern\u00e2ncia de gest\u00f5es.<\/p>\n

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Outra institui\u00e7\u00e3o essencial ao bom desempenho das pol\u00edticas p\u00fablicas de concess\u00f5es no pa\u00eds \u00e9 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A Corte tem se destacado na an\u00e1lise pr\u00e9via dos editais de licita\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es de concess\u00f5es, tornando-se praxe de todas as gest\u00f5es ter os projetos \u201cpr\u00e9-aprovados\u201d pelo TCU visando a evitar lit\u00edgios administrativos e judiciais ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos editais.<\/p>\n

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Aprimoramento<\/strong><\/span><\/h2>\n

Apesar dos avan\u00e7os nos \u00faltimos 30 anos, ainda estamos longe de ambientes institucional e jur\u00eddico perfeitos; afinal, avan\u00e7a no Senado projeto de lei que pretende reestruturar a Lei Geral de Concess\u00f5es e a Lei Geral de PPPs (PL 7063\/2017)[7]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

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Os movimentos de reforma das citadas leis revelam interesse do setor privado em atuar junto ao Legislativo para tornar os marcos legais mais expletivos, de modo a detalhar em maior grau as hip\u00f3teses de revis\u00e3o dos contratos, prorroga\u00e7\u00f5es de prazos, entre outras quest\u00f5es sens\u00edveis \u00e0s concession\u00e1rias privadas de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

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Somos um pa\u00eds de tradi\u00e7\u00e3o positivista, em que o conforto dos agentes p\u00fablicos e do setor privado vem do texto legal. Por mais que os marcos legais hoje em vigor sejam suficientes para viabilizar bons projetos, o que \u00e9 not\u00f3rio diante do avan\u00e7o das concess\u00f5es, o clamor por reformas aponta para desconforto jur\u00eddico nas esferas p\u00fablico e privadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o posta.<\/p>\n

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Ademais, na altern\u00e2ncia de gest\u00f5es, presenciam-se mudan\u00e7as institucionais relevantes, a exemplo da divis\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio da Infraestrutura em Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos, aliado ao Minist\u00e9rio dos Transportes. Embora l\u00edcita, pois cabe ao Chefe do Executivo organizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, ou seja, seus Minist\u00e9rios e Secretarias, mudan\u00e7as do tipo demonstram a suscetibilidade dos \u00f3rg\u00e3os do Executivo \u00e0s mudan\u00e7as de gest\u00e3o, acarretando menor ritmo de a\u00e7\u00e3o at\u00e9 que nova estrutura atinja voo de cruzeiro.<\/p>\n

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Nesse contexto, as institui\u00e7\u00f5es perenes e majoritariamente formada por servidores de carreira assumem grande protagonismo nas concess\u00f5es. Entre elas, os j\u00e1 citados BNDES e o TCU. No caso do TCU, soma-se \u00e0 an\u00e1lise pr\u00e9via das minutas de editais de licita\u00e7\u00e3o sua crescente atua\u00e7\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos entre concession\u00e1rias e ag\u00eancias reguladoras que representam o poder concedente federal nas concess\u00f5es sob jurisdi\u00e7\u00e3o do controle externo do Tribunal.<\/p>\n

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A SecexConsenso, Secretaria do TCU criada para aplicar os procedimentos de solu\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias e preven\u00e7\u00e3o de conflitos, revelou-se exitosa. Desde o in\u00edcio de sua atua\u00e7\u00e3o em 2023, o Plen\u00e1rio do TCU homologou 21 acordos levados \u00e0 Secretaria[8]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

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\u00c9 preciso registrar que a Secretaria vem sendo alvo de cr\u00edticas por setores da academia e imprensa, sob a perspectiva das atribui\u00e7\u00f5es legalmente conferidas ao Tribunal como inst\u00e2ncia de controle externo vis-\u00e0-vis <\/em>\u00e0 legalidade de sua atua\u00e7\u00e3o como inst\u00e2ncia mediadora de conflitos. No entanto, o fato de haver controlador externo na solu\u00e7\u00e3o do conflito representa seguran\u00e7a jur\u00eddica, na vis\u00e3o de muitas concession\u00e1rias privadas.<\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que h\u00e1 muito a ser aperfei\u00e7oado. Contudo, n\u00e3o se pode negar que as concess\u00f5es est\u00e3o consagradas como bons investimentos para o setor privado, geradoras de empregos nos setores de constru\u00e7\u00e3o civil e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Basta verificar o interesse dos grupos privados nos leil\u00f5es, aliados ao crescimento de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es nos diversos setores de infraestrutura.<\/p>\n

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Observando as necessidades do pa\u00eds por servi\u00e7os e obras de infraestrutura como oportunidades de neg\u00f3cios para a iniciativa privada, publicamos nesta edi\u00e7\u00e3o da P&N<\/strong><\/a> os projetos mais relevantes previstos para 2026, com a curadoria cuidadosa dos especialistas CMA. Boa leitura!<\/p>\n

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[1]<\/sup><\/a> Lei Geral de Concess\u00f5es. Dispon\u00edvel em: L8987compilada<\/a>. Acesso em 23\/03\/2026.<\/p>\n

[2]<\/sup><\/a> ABDIB. Livro Azul. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.abdib.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Livro-Azul-da-Infraestrutura-2025-miolo-R04-pag-a-pag_FINAL.pdf<\/a>. Acesso em 20\/03\/2206.<\/p>\n

[3]<\/sup><\/a> EPE. Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.epe.gov.br\/sites-pt\/publicacoes-dados-abertos\/publicacoes\/PublicacoesArquivos\/publicacao-804\/topico-758\/PDE2034_Aprovado.pdf<\/a>. Acesso em 20\/03\/2025.<\/p>\n

[4]<\/sup><\/a> ANP. Investimentos em explora\u00e7\u00e3o podem chegar a US$ 1,2 bilh\u00e3o entre 2026 e 2033. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/canais_atendimento\/imprensa\/noticias-comunicados\/investimentos-em-exploracao-podem-chegar-a-us-1-2-bilhao-entre-2026-e-2033<\/a>. Acesso em 20\/03\/2026.<\/p>\n

[5]<\/sup><\/a> Trata Brasil. Investimento em saneamento precisa mais do que dobrar para universaliza\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em: https:\/\/tratabrasil.org.br\/distante-investimento-saneamento-mais-dobrar\/#:~:text=*%20%3E%20Ranking%20do%20Saneamento%202026.%20*,Econ%C3%B4micos%20da%20Expans%C3%A3o%20do%20Saneamento%20na%20Bahia<\/a>.. Acesso em 20\/02\/2026.<\/p>\n

[6]<\/sup><\/a> Lei Geral de PPPs. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2004\/lei\/L11079compilado.htm<\/a>. Acesso em 24\/03\/2026.<\/p>\n

[7]<\/sup><\/a> Projeto de Lei 7063\/2017. Dispon\u00edvel em: Portal da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. Acesso em: 23\/03\/2026.<\/p>\n

[8]<\/sup><\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.tcu.gov.br\/solucao-consensual<\/a> Acesso em 24\/03\/2026.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18507,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-18506","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/18506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/18506\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18508,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/18506\/revisions\/18508"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18506"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=18506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}