{"id":1888,"date":"2018-11-12T13:30:31","date_gmt":"2018-11-12T15:30:31","guid":{"rendered":"http:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=1888"},"modified":"2023-06-28T21:11:01","modified_gmt":"2023-06-29T00:11:01","slug":"supremo-julgou-so-1-de-6-temas-polemicos-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/supremo-julgou-so-1-de-6-temas-polemicos-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Supremo julgou s\u00f3 1 de 6 temas pol\u00eamicos da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Gratuidade de justi\u00e7a e trabalho de gestante em ambiente insalubre ainda est\u00e3o sem resposta.<\/span><\/strong><\/p>\n

Ana\u00efs Fernandes<\/strong>
\nWilliam Castanho<\/strong><\/p>\n

Um ano ap\u00f3s a\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0do governo Michel Temer, de seis temas levados ao STF (Supremo Tribunal Federal), em 29 a\u00e7\u00f5es, apenas um j\u00e1 foi julgado.<\/p>\n

Em junho, os ministros decidiram pela\u00a0constitucionalidade do fim do imposto sindical<\/a>\u00a0obrigat\u00f3rio. De uma vez, a corte eliminou as controv\u00e9rsias apresentadas em 20 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda est\u00e3o pendentes, por\u00e9m, nove processos.<\/p>\n

Eles tratam da gratuidade da Justi\u00e7a, da defini\u00e7\u00e3o do valor do pedido no processo, da corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas pelo \u00edndice da poupan\u00e7a em vez da infla\u00e7\u00e3o, do contrato intermitente e tamb\u00e9m do trabalho de gestante e lactante em ambiente insalubre.<\/p>\n

Esses casos ainda n\u00e3o t\u00eam data de julgamento. Segundo a assessoria do STF, o presidente da corte, Dias Toffoli, n\u00e3o definiu a pauta de 2019.<\/p>\n

S\u00f3 o processo contra o trabalho intermitente, ajuizado pela Fenepospetro (federa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de postos de combust\u00edveis), est\u00e1 pronto para julgamento. O caso est\u00e1 sob relatoria de Edson Fachin.<\/p>\n

A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) j\u00e1 deu parecer pela constitucionalidade desses contratos, nos quais os funcion\u00e1rios recebem pelas horas trabalhadas.<\/p>\n

A modalidade \u00e9 especialmente atrativa para os setores de servi\u00e7o e com\u00e9rcio, mas advogados dizem que empresas ainda se sentem inseguras para aderir.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Fenepospetro argumenta que a possibilidade de firmar um contrato sem estabelecer carga hor\u00e1ria e, consequentemente, sal\u00e1rio viola incisos do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o sobre direitos dos empregados, como a dura\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o superior a 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 na lei federal a previs\u00e3o de contrato intermitente para o trabalhador portu\u00e1rio avulso, o que se fez foi estender uma norma espec\u00edfica para as demais categorias. A tend\u00eancia \u00e9 que o tribunal acolha a modalidade\u201d, diz Maur\u00edcio Tanabe<\/span><\/strong>, professor da FGV e s\u00f3cio do Campos Mello Advogados.<\/p>\n

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Mais dif\u00edcil de prever o desfecho, no entanto, deve ser o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o da PGR sobre a Justi\u00e7a gratuita. Ela j\u00e1 come\u00e7ou a ser julgada, mas foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux.<\/p>\n

Esse \u00e9 considerado o processo mais importante por especialistas.<\/p>\n

Os artigos contestados na a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo ent\u00e3o procurador-geral Rodrigo Janot, imp\u00f5em pagamentos de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e periciais caso o trabalhador seja derrotado, mesmo que ele seja benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a gratuita, cujo acesso \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, pelo STF, desses dispositivos da CLT pode levar ao aumento das a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, dizem advogados.<\/p>\n

A queda nos processos \u00e9 uma das marcas da reforma. De dezembro de 2017, primeiro m\u00eas completo da lei em vigor, a setembro, o volume de novos processos nas varas caiu 38%.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O novo texto ampliou o escopo de usu\u00e1rios em potencial da Justi\u00e7a gratuita. O benef\u00edcio pode ser dado a quem recebe sal\u00e1rio de at\u00e9 40% do teto do INSS, equivalente a R$ 2.258,32 hoje. Antes, o benef\u00edcio se destinava a quem tivesse sal\u00e1rio de at\u00e9 o dobro do m\u00ednimo (R$ 1.908).<\/p>\n

Mas a lei passou a exigir tamb\u00e9m comprova\u00e7\u00f5es de que o trabalhador n\u00e3o consegue arcar com as custas do processo.<\/p>\n

O novo texto incluiu tamb\u00e9m uma determina\u00e7\u00e3o que s\u00f3 permite \u00e0 reclamante que n\u00e3o justifica aus\u00eancia em audi\u00eancia entrar com nova a\u00e7\u00e3o contra o empregador se quitar o pagamento das custas do processo anterior.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a PGR alega que as novas regras dificultam o acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita e \u201cinviabilizam o trabalhador economicamente desfavorecido de assumir riscos naturais da demanda trabalhista\u201d.<\/p>\n

Fernando Lima Bosi, advogado da \u00e1rea trabalhista do Machado Meyer, diz que n\u00e3o eram exce\u00e7\u00f5es os casos de pessoas com sal\u00e1rios mais elevados que entravam com pedido de gratuidade, mas pondera que a \u201cpuni\u00e7\u00e3o\u201d para o reclamante que falta \u00e0 audi\u00eancia pode sim significar uma limita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

\u201cO entendimento que temos \u00e9 que a maioria dos ministros deve considerar a norma constitucional, mas com alguma limita\u00e7\u00e3o, como o pr\u00f3prio [Lu\u00eds Roberto] Barroso indicou.\u201d<\/p>\n

Barroso \u00e9 o relator no processo no STF e acatou parcialmente os argumentos da PGR. Votou pela constitucionalidade dos pontos da reforma que restringem o acesso \u00e0 gratuidade na Justi\u00e7a do Trabalho, mas sugeriu crit\u00e9rios para limitar os pagamentos por parte dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Edson Fachin, o segundo a votar, defendeu a proced\u00eancia total do pedido da PGR.<\/p>\n

Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, professor da PUC-SP, diz que decis\u00f5es no STF uniformizam o encaminhamento de quest\u00f5es em outras inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cMelhor seria que as decis\u00f5es fossem aos poucos sendo constru\u00eddas dentro da Justi\u00e7a do Trabalho pela jurisprud\u00eancia, mas o Supremo vem sendo provocado em diversos temas e n\u00e3o pode se calar diante disso.\u201d<\/p>\n

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Fonte:<\/strong> Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-1888","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1888\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13037,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/1888\/revisions\/13037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1888"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=1888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}