{"id":19260,"date":"2026-06-18T11:08:59","date_gmt":"2026-06-18T14:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=19260"},"modified":"2026-06-19T11:07:26","modified_gmt":"2026-06-19T14:07:26","slug":"portaria-mme-no-136-2026-diretrizes-para-os-leiloes-de-reserva-de-capacidade-para-armazenamento-de-energia-em-baterias","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/portaria-mme-no-136-2026-diretrizes-para-os-leiloes-de-reserva-de-capacidade-para-armazenamento-de-energia-em-baterias\/","title":{"rendered":"Portaria MME n\u00ba 136\/2026: diretrizes para os Leil\u00f5es de Reserva de Capacidade para Armazenamento de Energia em Baterias"},"content":{"rendered":"

No dia 3 de junho de 2026, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Portaria Normativa MME n\u00ba 136, de 1\u00ba de junho de 2026 (\u201cPortaria<\/u>\u201d)<\/strong>, por meio da qual o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (\u201cMME<\/u>\u201d)<\/strong> estabeleceu as diretrizes e a sistem\u00e1tica para a realiza\u00e7\u00e3o dos Leil\u00f5es para Contrata\u00e7\u00e3o de Pot\u00eancia El\u00e9trica a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (\u201cSAEs<\/u>\u201d), no \u00e2mbito do Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia de 2026.<\/p>\n

A norma representa um marco relevante para o setor el\u00e9trico brasileiro, ao criar as bases para a contrata\u00e7\u00e3o regulada de disponibilidade de pot\u00eancia proveniente de sistemas de armazenamento em baterias. Em um contexto de expans\u00e3o acelerada das fontes renov\u00e1veis intermitentes, especialmente solar e e\u00f3lica, a contrata\u00e7\u00e3o de SAEs busca agregar flexibilidade, confiabilidade e seguran\u00e7a operativa ao Sistema Interligado Nacional (\u201cSIN<\/u>\u201d), permitindo o armazenamento de energia el\u00e9trica e sua posterior inje\u00e7\u00e3o no sistema em momentos de maior necessidade operativa.<\/p>\n

A Portaria cria dois certames distintos:<\/p>\n

– o LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional;<\/p>\n

– o LRCAP de 2026 \u2013 Armazenamento.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Leil\u00e3o<\/strong><\/td>\nProduto<\/strong><\/td>\nData<\/strong><\/td>\nPrincipal caracter\u00edstica<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
LRCAP 2026: Armazenamento Nacional<\/td>\nPot\u00eancia Armazenamento 2028 \u2013 A<\/td>\n02\/12\/2026<\/td>\nExige atendimento a requisitos m\u00ednimos de conte\u00fado nacional e credenciamento no Sistema-CFI\/BNDES<\/td>\n<\/tr>\n
LRCAP 2026: Armazenamento<\/td>\nProduto Pot\u00eancia Armazenamento 2028 \u2013 B<\/td>\n04\/12\/2026<\/td>\nN\u00e3o exige nacionaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e ser\u00e1 aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Nos termos da Portaria e das informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo MME, a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada por meio de Contratos de Pot\u00eancia de Reserva de Capacidade (\u201cCRCAPs<\/u>\u201d), com prazo de\u00a0 15 (quinze) anos de dura\u00e7\u00e3o e com in\u00edcio de suprimento previsto para 1\u00ba de agosto de 2028. A remunera\u00e7\u00e3o dos empreendimentos vencedores ser\u00e1 baseada em Receita Fixa anual, correspondente ao valor em reais por ano ofertado no lance vencedor, a ser paga em 12 (doze) parcelas mensais e reajustada anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (\u201cIPCA<\/u>\u201d), sendo a contrata\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 disponibilidade de pot\u00eancia, e n\u00e3o propriamente \u00e0 venda de energia.<\/p>\n

Segundo o MME, os empreendimentos vencedores dever\u00e3o atender aos comandos do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (\u201cONS<\/u>\u201d) para recarga e descarga, tanto na programa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria quanto na opera\u00e7\u00e3o em tempo real. A Portaria tamb\u00e9m estabelece que a energia utilizada para carregamento e a energia injetada no sistema ser\u00e3o liquidadas no Mercado de Curto Prazo (\u201cMCP<\/u>\u201d) ao Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o das Diferen\u00e7as (\u201cPLD<\/u>\u201d), por meio do instrumento contratual aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Quanto aos requisitos t\u00e9cnicos, a Portaria prev\u00ea que somente participar\u00e3o novos sistemas de armazenamento em baterias conectados ao SIN, dos quais poder\u00e3o ter ponto de conex\u00e3o pr\u00f3prio ou compartilhar o ponto de conex\u00e3o e as instala\u00e7\u00f5es de interesse restrito com outros agentes. Os principais par\u00e2metros t\u00e9cnicos previstos est\u00e3o resumidos no quadro abaixo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tema<\/strong><\/td>\nPar\u00e2metro previsto<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Pot\u00eancia m\u00ednima<\/strong><\/td>\n30 MW<\/td>\n<\/tr>\n
Disponibilidade de pot\u00eancia<\/strong><\/td>\nAt\u00e9 4 horas por ciclo completo<\/td>\n<\/tr>\n
Ciclos di\u00e1rios<\/strong><\/td>\nAt\u00e9 2 ciclos completos<\/td>\n<\/tr>\n
Ciclos anuais<\/strong><\/td>\nAt\u00e9 366 ciclos por ano<\/td>\n<\/tr>\n
Tempo m\u00e1ximo de recarga<\/strong><\/td>\n6 horas<\/td>\n<\/tr>\n
RTE m\u00ednima<\/strong><\/td>\n85%<\/td>\n<\/tr>\n
CVU<\/strong><\/td>\nZero<\/td>\n<\/tr>\n
Funcionalidades<\/strong><\/td>\nGrid-forming<\/td>\n<\/tr>\n
Equipamentos<\/strong><\/td>\nBaterias exclusivamente novas<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

O cadastramento dos projetos perante a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (\u201cEPE<\/u>\u201d) dever\u00e1 ocorrer entre 15 de junho de 2026 e 31 de julho de 2026. Excepcionalmente, conforme indicado pelo MME, a apresenta\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Pr\u00e9via, Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o ou Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 requisito para a habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos projetos. O prazo e as condi\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental pelos empreendimentos vencedores dever\u00e3o ser definidos no edital aplic\u00e1vel, a ser publicado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (\u201cANEEL<\/u>\u201d).<\/p>\n

No caso do LRCAP 2026 \u2013 Armazenamento Nacional, a assinatura do CRCAP ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria emitida pelo BNDES, relativa ao credenciamento do SAE no Sistema-CFI. De acordo com o MME, essa exig\u00eancia busca compatibilizar a contrata\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia para refor\u00e7o da seguran\u00e7a do sistema el\u00e9trico com o est\u00edmulo \u00e0 ind\u00fastria nacional de equipamentos para armazenamento de energia. A Portaria tamb\u00e9m indica que o credenciamento no Sistema-CFI n\u00e3o implica obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de financiamento junto ao BNDES.<\/p>\n

A Portaria tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismo de competitividade locacional. Desse modo, projetos conectados em determinados barramentos indicados no Anexo II da Portaria poder\u00e3o receber tratamento mais favor\u00e1vel para fins de classifica\u00e7\u00e3o no leil\u00e3o, enquanto os demais pontos de conex\u00e3o seguir\u00e3o a regra geral de competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o MME, esse mecanismo busca valorizar empreendimentos cuja localiza\u00e7\u00e3o contribua para a opera\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do sistema el\u00e9trico, especialmente em aspectos como redu\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o, al\u00edvio de carregamentos em \u00e1reas cr\u00edticas, aumento da confiabilidade do atendimento e melhor integra\u00e7\u00e3o dos recursos contratados \u00e0s necessidades do SIN.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Marco<\/strong><\/td>\nData \/ Per\u00edodo<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Publica\u00e7\u00e3o da Portaria Normativa MME n\u00ba 136\/2026<\/td>\n03\/06\/2026<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Cadastramento perante a EPE<\/td>\n15\/06\/2026 a 31\/07\/2026<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
LRCAP 2026 \u2013 Armazenamento Nacional<\/td>\n02\/12\/2026<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
LRCAP 2026 \u2013 Armazenamento<\/td>\n04\/12\/2026<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
In\u00edcio do suprimento<\/td>\n01\/08\/2028<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Prazo dos CRCAPs<\/td>\n15 anos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Do ponto de vista pr\u00e1tico, os leil\u00f5es criam uma nova oportunidade para geradores, desenvolvedores de projetos, investidores, financiadores e fornecedores de tecnologia interessados no mercado de armazenamento de energia no Brasil. A exist\u00eancia de contratos de longo prazo pode contribuir para a estrutura\u00e7\u00e3o financeira dos projetos, inclusive em modelos de financiamento de longo prazo, mas a viabilidade de cada empreendimento depender\u00e1 da an\u00e1lise integrada dos requisitos t\u00e9cnicos, da estrat\u00e9gia de conex\u00e3o, dos riscos de despacho, da exposi\u00e7\u00e3o ao MCP, das condi\u00e7\u00f5es de licenciamento e das obriga\u00e7\u00f5es contratuais que ainda ser\u00e3o detalhadas no edital da ANEEL.<\/p>\n

Para os agentes interessados no Produto Pot\u00eancia Armazenamento 2028-A, ser\u00e1 especialmente relevante avaliar, desde o in\u00edcio, a ader\u00eancia dos equipamentos e fornecedores aos requisitos de conte\u00fado nacional e ao procedimento de credenciamento no Sistema-CFI\/BNDES. Para ambos os produtos, tamb\u00e9m ser\u00e1 importante verificar a elegibilidade dos pontos de conex\u00e3o e a eventual incid\u00eancia da bonifica\u00e7\u00e3o locacional prevista na Portaria.<\/p>\n

Assim, embora a Portaria j\u00e1 estabele\u00e7a as principais diretrizes dos certames, a an\u00e1lise final de participa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar o edital a ser publicado pela ANEEL, que dever\u00e1 detalhar as condi\u00e7\u00f5es contratuais, garantias, penalidades, crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o, licenciamento, conex\u00e3o, medi\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e demais obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos empreendimentos vencedores.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a Portaria inaugura uma agenda regulat\u00f3ria relevante para o armazenamento de energia em baterias no Brasil. Segundo o MME, a medida busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do suprimento, ampliar a flexibilidade do SIN, favorecer a integra\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis vari\u00e1veis e, no caso do leil\u00e3o com conte\u00fado nacional, estimular a cadeia produtiva brasileira de equipamentos estrat\u00e9gicos para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

O\u00a0Time de Energia e Recursos Naturais do CMA<\/strong><\/a>\u00a0permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":19262,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-19260","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/19260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/19260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19273,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/19260\/revisions\/19273"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19260"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=19260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}