{"id":2241,"date":"2019-03-19T15:40:05","date_gmt":"2019-03-19T18:40:05","guid":{"rendered":"http:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=2241"},"modified":"2023-06-28T21:11:28","modified_gmt":"2023-06-29T00:11:28","slug":"evento-na-fiesp-debate-eficiencia-e-seguranca-juridica-da-legislacao-ambiental","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/evento-na-fiesp-debate-eficiencia-e-seguranca-juridica-da-legislacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Evento na FIESP debate efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica da Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental"},"content":{"rendered":"

Advogado defende cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental e parceria com empresariado para prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/em><\/p>\n

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Advogados e especialistas em Direito Ambiental se reuniram, na \u00faltima semana, na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), para debater as perspectivas legais da agenda ambiental do novo governo brasileiro. Foram discutidos temas como licenciamento, responsabilidade ambiental e impactos do agroneg\u00f3cio. No semin\u00e1rio, o s\u00f3cio do Campos Mello Advogados, Terence Trennepohl, defendeu as mudan\u00e7as em busca da efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m das propostas previstas para o desenvolvimento do setor de agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

\u201cPrecisamos avan\u00e7ar com obras de infraestrutura e desburocratizar o setor, acabar com o engessamento e a burocracia de ag\u00eancias federais, estaduais e municipais, que concentram o poder de forma muito perigosa e colocar o Nordeste como uma matriz de energia no Brasil. Em um momento em que h\u00e1 necessidade de retomada de desenvolvimento e da economia brasileira, n\u00e3o podemos ter um engessamento ou um recrudescimento de uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental que serve, muitas vezes, como um freio ao desenvolvimento\u201d, afimou o advogado.<\/p>\n

Segundo dados da Fiesp, o agroneg\u00f3cio segue avan\u00e7ando acima da m\u00e9dia mundial e deve ganhar participa\u00e7\u00e3o no mercado mundial das principais commodities que produz e exporta, como soja, milho, a\u00e7\u00facar e carnes. A partir disso, Terence Trennepohl ressaltou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o sobre licenciamento ambiental e da necessidade de mais seguran\u00e7a jur\u00eddica nas atividades.<\/p>\n

\u201cA exporta\u00e7\u00e3o de animais brasileiros cresce 37% por ano e 23% do PIB de s\u00e3o Paulo v\u00eam do agroneg\u00f3cio. N\u00e3o podemos afetar uma cadeia produtiva como esta por causa de uma decis\u00e3o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o posta e imposta h\u00e1 muitos anos no Brasil, n\u00e3o podemos colocar o empres\u00e1rio em uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, alertou o especialista.<\/p>\n

Terence Trennepohl tamb\u00e9m defendeu a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental como uma forma de agilizar os processos administrativos. Para ele, muitas vezes, os casos de multa podem ser resolvidos com uma compensa\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o por uma advert\u00eancia e a adequa\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es ambientais pedidos ou exigidos.<\/p>\n

Segundo Trennepohl, h\u00e1 ainda a necessidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de parceria com o empres\u00e1rio, especialmente no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

\u201cAs pessoas precisam ir ao Judici\u00e1rio quando se sentirem lesadas, quando as ag\u00eancias ambientais n\u00e3o atuarem estritamente dentro dos limites legais. N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que em 2019 tenhamos instabilidade jur\u00eddica e indefini\u00e7\u00f5es, sejam elas de compet\u00eancias, grada\u00e7\u00e3o de multas ou mesmo de embargo de empreendimentos. \u00c9 muito importante a judicializa\u00e7\u00e3o como \u00faltimo recurso para que tenhamos seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade pol\u00edtica e institucional\u201d, garantiu.<\/p>\n

Terence Trennepohl \u00e9 s\u00f3cio do Campos Mello Advogados na \u00e1rea de Ambiental e tem ampla experi\u00eancia em quest\u00f5es ambientais e projetos de infraestrutura. Fez p\u00f3s-doutorado na Universidade de Harvard, \u00e9 professor visitante da Queen Mary University of London e acompanha as pol\u00edticas e regulamentos dos Estados Unidos sobre energia limpa e combust\u00edveis renov\u00e1veis\u200b\u200b, com o objetivo de identificar oportunidades de investimentos no Brasil.<\/p>\n

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