{"id":2324,"date":"2019-04-26T19:22:57","date_gmt":"2019-04-26T22:22:57","guid":{"rendered":"http:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=2324"},"modified":"2023-06-28T21:11:29","modified_gmt":"2023-06-29T00:11:29","slug":"nova-norma-determina-wi-fi-obrigatorio-em-plataformas-e-exigira-altos-investimentos-das-operadoras","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/nova-norma-determina-wi-fi-obrigatorio-em-plataformas-e-exigira-altos-investimentos-das-operadoras\/","title":{"rendered":"Nova norma determina wi-fi obrigat\u00f3rio em plataformas e exigir\u00e1 altos investimentos das operadoras"},"content":{"rendered":"

Fonte:<\/strong>\u00a0Petronot\u00edcias<\/p>\n

Por Davi de Souza<\/p>\n

Uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista promete movimentar bastante o setor de \u00f3leo e g\u00e1s nos pr\u00f3ximos anos. O Minist\u00e9rio do Trabalho aprovou recentemente a Norma Regulamentadora n.\u00ba 37 (NR-37), que trata sobre as quest\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade em plataformas de petr\u00f3leo. O advogado Maur\u00edcio Tanabe<\/a>, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Campos Mello Advogados,<\/strong> revela que uma das exig\u00eancias ser\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Wi-Fi recreativo nas embarca\u00e7\u00f5es. A medida tem uma s\u00e9rie de implica\u00e7\u00f5es e exigir\u00e1 novos investimentos por parte das companhias. \u201cAs operadoras est\u00e3o um pouco mais resistentes a isso porque, basicamente, ter\u00e3o que fazer investimentos nesta tecnologia\u201d, afirmou. Tanabe ressalta que manter as pessoas em contato com seus familiares ameniza a ansiedade e d\u00favidas sobre a situa\u00e7\u00e3o de entes queridos, mas alerta para consequ\u00eancias negativas, como aumento de um cen\u00e1rio pr\u00e9-depressivo. \u201cEle [o trabalhador] poder\u00e1 ver momentos importantes da fam\u00edlia e, eventualmente, se sentir deprimido por estar embarcado\u201d, destacou. Apesar do debate em torno deste t\u00f3pico espec\u00edfico, o especialista afirma que o conjunto de mudan\u00e7as da NR-37 ter\u00e1 benef\u00edcios para a seguran\u00e7a dos empregados. \u201cHoje, com a NR-37, voc\u00ea cria mecanismos de controle interno que, praticamente, impossibilitam ou reduzem drasticamente a chance de um acidente\u201d, concluiu.<\/p>\n

No que consiste a NR-37? Como est\u00e1 sendo o seu processo de implanta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A NR-37 atende uma antiga demanda de entidades sindicais e representantes dos trabalhadores para que se criasse uma norma consolidada, com todos os requisitos m\u00ednimos para o trabalho em regime embarcado e de apoio mar\u00edtimo \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Tudo o que t\u00ednhamos antes estavam espalhados em algumas NRs e, tamb\u00e9m, dentro do regulamento imposto pela Petrobr\u00e1s para seus prestadores de servi\u00e7o. A NR-37 foi discutida por uma comiss\u00e3o previamente, com representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo, para opinar e criar uma norma com prazos razo\u00e1veis. A norma foi publicada recentemente e ela ter\u00e1 um prazo de um ano para come\u00e7ar exigir as altera\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n

Algumas empresas est\u00e3o se queixando, alegando que essas altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o demandar investimentos adicionais e mudan\u00e7as na estrutura da plataforma. Mas \u00e9 importante deixar claro que essas altera\u00e7\u00f5es propostas na NR-37 n\u00e3o s\u00e3o novidade. J\u00e1 existiam plataformas da Petrobr\u00e1s e de outras operadoras que trouxeram essas inova\u00e7\u00f5es. Basicamente, a NR-37 ela reuniu as melhores pr\u00e1ticas de outras legisla\u00e7\u00f5es e consolidou em um \u00fanico documento.<\/p>\n

Quais ser\u00e3o os benef\u00edcios principais?<\/strong><\/p>\n

Ganhou eco a necessidade da NR-37 por causa do acidente de uma plataforma com 9 mortes no Esp\u00edrito Santo [a explos\u00e3o do FPSO Cidade de S\u00e3o Mateus, em 2015]. O acidente dentro de uma plataforma \u00e9 muito raro. Existe um controle muito grande. Para que aconte\u00e7a um acidente dentro de uma plataforma \u00e9 necess\u00e1rio uma s\u00e9rie de fatos e a\u00e7\u00f5es para desencade\u00e1-lo. Hoje, com a NR-37, voc\u00ea cria mecanismos de controle interno que, praticamente, impossibilitam ou reduzem drasticamente a chance de um acidente.<\/p>\n

Pode citar uma das altera\u00e7\u00f5es propostas?<\/strong><\/p>\n

Elas remetem \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o do treinamento de embarque e o treinamento dentro da plataforma. A norma limitou o n\u00famero de treinamentos e atividades exigidas pelos trabalhadores quando embarcados no momento de folga. Sabemos, por exemplo, que o trabalhador embarcado trabalha 12\/12. Ou seja, trabalha 12 horas consecutivas e folga 12 horas consecutivas durante 14 dias. E depois tem o direito a 14 dias de folgas cont\u00ednuas quando est\u00e1 desembarcado. Mas n\u00e3o existia uma regra clara das limita\u00e7\u00f5es de atividades que, por ventura, o empregado teria de realizar no momento em que estava embarcado. Muitas das vezes, ele fazia treinamentos e atividades paralelas. O empregado continuava trabalhando ap\u00f3s o t\u00e9rmino da sua jornada. Mas com a NR-37, foram estabelecidas normas para limitar este tipo de atividade.<\/p>\n

Qual outra novidade a NR-37 traz?<\/strong><\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o muito importante \u00e9 que ela considera toda a popula\u00e7\u00e3o da plataforma como sendo a base de c\u00e1lculo da nova CIPLAT [Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes em Plataformas]. A CIPA [Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes], por natureza, \u00e9 calculada com base no CNPJ da empresa. Mas como, dentro da plataforma, existem v\u00e1rias empresas, s\u00e3o v\u00e1rios CNPJs distintos. A norma veio para reconhecer que todo o trabalhador embarcado na plataforma \u00e9 base de c\u00e1lculo para a CIPLAT. Nessa situa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea amplia o n\u00famero de trabalhadores que far\u00e3o parte dessa comiss\u00e3o. Isso traz um ganho substancial na auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o da plataforma.<\/p>\n

H\u00e1 ainda algumas altera\u00e7\u00f5es estruturais \u2013 de sinaliza\u00e7\u00e3o e rotas de fuga \u2013 que v\u00e3o exigir um investimento adicional. Raz\u00e3o pela qual foram concedidos prazos adicionais de dois e at\u00e9 tr\u00eas anos. Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Wi-Fi para fins recreativos.<\/p>\n

Poderia falar mais sobre essa quest\u00e3o do Wi-Fi nas plataformas e suas implica\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Imagine que, em \u00e1guas internacionais, o Wi-Fi \u00e9 car\u00edssimo. O custo \u00e9 elevad\u00edssimo. Mas, para cumprimento de uma fun\u00e7\u00e3o social, as operadoras de plataformas ter\u00e3o que implementar a infraestrutura para fornecer e disponibilizar o Wi-Fi recreativo dos empregados. Isso ter\u00e1 um prazo maior, porque s\u00e3o necess\u00e1rios muitos estudos para implementa\u00e7\u00e3o de uma tecnologia sem fio, uma vez que todo o sistema de comunica\u00e7\u00e3o do embarque e desembarque \u2013 por meio mar\u00edtimo ou a\u00e9reo \u2013 tem uma comunica\u00e7\u00e3o muito sens\u00edvel. Ent\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios estudos para avaliar se esta tecnologia implementada n\u00e3o vai causar algum tipo de interfer\u00eancia nas comunica\u00e7\u00f5es do embarque e desembarque. Este requisito do Wi-Fi vem em linha com a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, aproveitando a tecnologia para melhorar o bem estar das pessoas embarcadas.<\/p>\n

Esse processo de implementa\u00e7\u00e3o de Wi-Fi passa por outro aspecto, o psicol\u00f3gico. Porque, muitas vezes, conceder o acesso ao Wi-Fi recreativo, permitindo que o trabalhador tenha contato online com a fam\u00edlia, pode ter consequ\u00eancias negativas, como aumento de um cen\u00e1rio pr\u00e9-depressivo, j\u00e1 que ele poder\u00e1 ver momentos importantes da fam\u00edlia e, eventualmente, se sentir deprimido por estar embarcado. Tem que haver um controle e um acompanhamento psicol\u00f3gico. Existem tamb\u00e9m quest\u00f5es confidenciais dentro de uma plataforma, por normas da Petrobr\u00e1s, que n\u00e3o podem vazar.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 o prazo para a implementa\u00e7\u00e3o do Wi-Fi nas plataformas?<\/strong><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do Wi-Fi \u00e9 uma das exce\u00e7\u00f5es. Porque ela necessita de um estudo maior e investimentos em infraestrutura. Ela passar\u00e1 a ser exigida daqui a dois anos, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o da norma \u2013 o que aconteceu em 20 de dezembro de 2018. At\u00e9 l\u00e1, as empresas operadoras n\u00e3o podem ser autuadas.<\/p>\n

E como o mercado tem reagido a essas mudan\u00e7as?<\/strong><\/p>\n

As operadoras est\u00e3o um pouco mais resistentes a isso porque, basicamente, ter\u00e3o que fazer investimentos nesta tecnologia. Implementar o Wi-Fi em uma plataforma n\u00e3o tem o custo baixo. Evidente que a maior parte da norma NR-37 \u00e9 necess\u00e1ria para garantir condi\u00e7\u00f5es totais de seguran\u00e7a. E as empresas entendem que Wi-Fi recreativo \u00e9 secund\u00e1rio, porque a garantia da sa\u00fade f\u00edsica do trabalhador \u00e9 priorit\u00e1ria sobre a sa\u00fade mental.<\/p>\n

Durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o da NR-37, as empresas tentaram demonstrar que n\u00e3o existem dados estat\u00edsticos que comprovem a necessidade de instalar o Wi-Fi recreativo na plataforma. O Wi-Fi vem da necessidade de conectividade que o ser humano enfrenta nos dias atuais. \u00c9 quase que uma situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia ter um aparelho celular para se manter conectado com seus amigos e familiares. Existe resist\u00eancia por parte das empresas, porque \u00e9 um investimento muito alto para um retorno ainda incerto. Pode ser que isso seja um tiro pela culatra. Pode ser que o acesso recreativo na plataforma gere um quadro pr\u00e9-depressivo nos trabalhadores, como mencionei anteriormente. Mas, por outro lado, manter as pessoas em contato com seus familiares, ameniza a ansiedade e d\u00favidas sobre a situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n

A norma em si est\u00e1 sendo bem recebida, principalmente no que se refere \u00e0s mudan\u00e7as que n\u00e3o dependem de investimentos dos empregadores. Mas ela est\u00e1 sendo questionada naquilo que existe aporte de dinheiro. Uma coisa que \u00e9 importante deixar claro \u00e9:\u00a0 nossos clientes j\u00e1 est\u00e3o se adaptando. Gostando ou n\u00e3o gostando, a NR-37 veio para ficar. Pode ser que a exig\u00eancia do Wi-Fi seja postergada para tr\u00eas anos, o que provavelmente deve acontecer.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-2324","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/2324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/2324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13060,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/2324\/revisions\/13060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2324"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=2324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}