{"id":2800,"date":"2019-07-30T21:43:59","date_gmt":"2019-07-31T00:43:59","guid":{"rendered":"http:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=2800"},"modified":"2023-06-28T21:12:27","modified_gmt":"2023-06-29T00:12:27","slug":"empregador-sera-obrigado-a-informar-debitos-com-fgts-arrecadacao-cresceria-ate-r-30-bi","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/empregador-sera-obrigado-a-informar-debitos-com-fgts-arrecadacao-cresceria-ate-r-30-bi\/","title":{"rendered":"Empregador ser\u00e1 obrigado a informar d\u00e9bitos com FGTS. Arrecada\u00e7\u00e3o cresceria at\u00e9 R$ 30 bi"},"content":{"rendered":"

Fonte: O Globo<\/a><\/p>\n

Autor: Marcello Corr\u00eaa<\/p>\n

Governo garante que essa declara\u00e7\u00e3o pode ser usada para agilizar a cobran\u00e7a de d\u00edvidas.<\/span><\/h3>\n

BRAS\u00cdLIA – A medida provis\u00f3ria (MP) que cria\u00a0duas modalidades de saques do FGTS\u00a0tamb\u00e9m traz mecanismos para apertar o cerco a empresas que devem para o Fundo. O texto, editado na \u00faltima quarta-feira pelo governo e j\u00e1 em vigor, determina que empregadores informem ao governo todos os seus d\u00e9bitos e garante que essa declara\u00e7\u00e3o pode ser usada para agilizar a cobran\u00e7a de d\u00edvidas.<\/p>\n

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Saque do FGTS:<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0Clique aqui e tire suas d\u00favidas<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A empresa que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita a multa de R$ 100 a R$ 300 por funcion\u00e1rio. A expectativa da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que o processo agilize o procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o. No limite, \u00e9 poss\u00edvel que a arrecada\u00e7\u00e3o anual para o fundo, hoje na casa dos R$ 110 bilh\u00f5es, aumente em at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A mudan\u00e7a pode aumentar a efici\u00eancia para cobrar uma fraude recorrente no pa\u00eds. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 225 mil empresas est\u00e3o inscritas na d\u00edvida ativa por d\u00e9bitos de FGTS, que somam R$ 32 bilh\u00f5es. Esse valor, no entanto, pode ser bem maior.<\/p>\n

Saldo<\/strong>\u00a0:\u00a0\u00a0Saiba como consultar o extrato de FGTS<\/a><\/p>\n

\u2014 Esses s\u00e3o valores que foram detectados como n\u00e3o recolhidos. Existe um valor pelo menos igual a esse, talvez um pouco maior, que nem sequer se percebe, que n\u00e3o \u00e9 recolhido, exatamente pela forma como a gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a \u00e9 feita \u2014 explica Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do Departamento do FGTS no Minist\u00e9rio da Economia e presidente do Conselho Curador do Fundo, explicando que a estimativa \u00e9 ainda preliminar.<\/p>\n

Empregador dom\u00e9stico<\/span><\/h3>\n

Hoje, a presta\u00e7\u00e3o de contas de forma digital j\u00e1 ocorre para empregadores que usam o e-Social, que unifica 15 declara\u00e7\u00f5es que as empresas t\u00eam que fazer periodicamente, inclusive a do FGTS. Mas o sistema n\u00e3o foi completamente implementado no pa\u00eds \u2014 a \u00faltima fase ficou para 2020 \u2014, e o governo j\u00e1 avisou que far\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es na plataforma.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, hoje as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o precisam cruzar dados de v\u00e1rias fontes, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, para identificar inadimplentes. A MP muda isso ao afirmar que as informa\u00e7\u00f5es declaradas constituem \u201cconfiss\u00e3o de d\u00e9bito\u201d. \u00c9 poss\u00edvel que o sistema usado seja o pr\u00f3prio e-Social, em sua vers\u00e3o modificada, ou uma nova plataforma s\u00f3 para o FGTS. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para empregadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n

Segundo Vilas Boas, a previs\u00e3o de confiss\u00e3o de d\u00e9bito resolver\u00e1 a dificuldade que existe hoje na constitui\u00e7\u00e3o do que \u00e9 devido, um processo longo que pode demorar at\u00e9 cinco anos. Esse tempo \u00e9 especialmente cr\u00edtico porque uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) diminuiu o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do FGTS de 30 anos para cinco anos. Ou seja, havia risco de que o direito do trabalhador de receber os valores prescrevessem antes da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

FGV<\/strong>\u00a0:\u00a0Com inje\u00e7\u00e3o de R$ 30 bi de recursos do FGTS, PIB deve crescer 1% pelo 3\u00ba ano seguido<\/a><\/p>\n

\u2014 Hoje, s\u00e3o mais de 20 mil processos administrativos que rodam anualmente na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o de trabalho, s\u00f3 para constituir o cr\u00e9dito. Entre o momento do m\u00eas em que \u00e9 feito o dep\u00f3sito at\u00e9 o momento em que se consegue constituir o cr\u00e9dito, \u00e0s vezes se passam seis meses, um ano, dois anos. At\u00e9 inscrever em d\u00edvida ativa e iniciar a cobran\u00e7a judicial, demora muito \u2014 explica Vilas Boas.<\/p>\n

Para o auditor fiscal do trabalho Jo\u00e3o Jos\u00e9 do Desterro, coordenador do projeto de FGTS da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho do Rio, a medida d\u00e1 um amparo legal para o que j\u00e1 era esperado com a implementa\u00e7\u00e3o completa do e-Social e outros sistemas, como o FGTS Digital, previstos para 2020:<\/p>\n

\u2014 Fazemos um cruzamento dos cadastros para verificar se o que a empresa recolheu \u00e9 devido ou n\u00e3o, ou se deixou de recolher o valor integral. Isso hoje \u00e9 feito com o batimento de cadastros. Quando a escritura\u00e7\u00e3o digital estiver funcionando, n\u00e3o vamos precisar fazer esse batimento. Essa autua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita automaticamente, sem precisar da nossa interfer\u00eancia junto \u00e0 empresa. Esse artigo ratifica o que est\u00e1 no \u00e2mbito do e-Social.<\/p>\n

FGTS<\/strong>\u00a0:\u00a0saiba quando vale a pena aderir ao saque anual de recursos do Fundo<\/a><\/p>\n

Menos burocracia<\/span><\/h3>\n

Para come\u00e7ar a valer, a legisla\u00e7\u00e3o ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa \u00e9 que a plataforma esteja funcionando no in\u00edcio do ano que vem. Al\u00e9m de facilitar a cobran\u00e7a, o governo promete que a plataforma poder\u00e1 reduzir a burocracia, ao concentrar todas as obriga\u00e7\u00f5es em um sistema s\u00f3. Com isso, o governo tamb\u00e9m espera que os dep\u00f3sitos sejam feitos mais rapidamente na conta vinculada do trabalhador. Essa mudan\u00e7a, pode, inclusive, estimular que empregados denunciem irregularidades.<\/p>\n

FGTS:<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0trabalhador ter\u00e1 que comunicar \u00e0 Caixa op\u00e7\u00e3o por saque-anivers\u00e1rio j\u00e1 a partir de outubro<\/a><\/p>\n

\u2014 Em vez de levar duas semanas, 30 dias, para chegar na conta do trabalhador, o dep\u00f3sito j\u00e1 vai aparecer na tela do celular dois dias depois. O empregado vai se acostumar a checar, da mesma forma como faz com o sal\u00e1rio. Se n\u00e3o aparecer (o dep\u00f3sito) ou aparecer um valor a menor, j\u00e1 vai ter um bot\u00e3ozinho l\u00e1 para acionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014 acrescenta Vilas Boas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, a mudan\u00e7a \u00e9 uma consequ\u00eancia do e-Social.<\/p>\n

\u2014 Esse artigo vai minimizar a fraude de empresas que ficam enrolando o trabalhador. \u00c9 positivo \u2014 afirma Mario Avelino, especialista em Fundo de Garantia.<\/p>\n

Para Maur\u00edcio Tanabe<\/a>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Campos Mello Advogado<\/strong>, a medida \u00e9 positiva, mas o governo errou ao propor a mudan\u00e7a por medida provis\u00f3ria:<\/p>\n

\u2014 Ao criar o e-Social e turbinar a escritura\u00e7\u00e3o digital com rela\u00e7\u00e3o a suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, se desburocratiza a contrata\u00e7\u00e3o de empregados. Entretanto, o governo est\u00e1 fazendo isso por MP, n\u00e3o por lei complementar, que seria correto.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":13190,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-2800","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/2800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/2800\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13111,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/2800\/revisions\/13111"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2800"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=2800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}