{"id":2997,"date":"2021-10-05T14:40:54","date_gmt":"2021-10-05T17:40:54","guid":{"rendered":"http:\/\/cmalaw.com\/?post_type=publicacoes&p=2997"},"modified":"2023-06-28T21:12:28","modified_gmt":"2023-06-29T00:12:28","slug":"alerta-tributario-conceito-de-praca-para-fins-de-ipi","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/alerta-tributario-conceito-de-praca-para-fins-de-ipi\/","title":{"rendered":"Alerta Tribut\u00e1rio | Conceito de “Pra\u00e7a” para fins de IPI"},"content":{"rendered":"

Prezados Clientes,<\/p>\n

Informamos que no dia 30 de agosto de 2019, o Governo do Estado de Minas Gerais publicou o Decreto n\u00ba 47.703\/19, para alterar o Decreto n\u00ba 46.817\/15, que estabeleceu o Programa Regularize, acerca dos procedimentos para pagamento incentivado de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Desta forma, os artigos 6\u00ba a 15 do Decreto n\u00ba 46.817\/15 passaram a compor o chamado \u201cParcelamento Sum\u00e1rio\u201d e, ainda, foram acrescidos os artigos 15-A a 15-G, chamados de \u201cParcelamento Espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n

Assim, o contribuinte que n\u00e3o dispuser de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras para o adimplemento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio na forma do parcelamento sum\u00e1rio, mediante parcelamento em at\u00e9 60 (sessenta) meses, poder\u00e1 requerer parcelamento espec\u00edfico.<\/p>\n

A Advocacia-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda instituir\u00e3o comiss\u00f5es sobre a concess\u00e3o de parcelamento espec\u00edfico relativo a d\u00e9bito inscrito e n\u00e3o inscrito em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

A an\u00e1lise do pedido pela comiss\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o pelo contribuinte:<\/p>\n

I – do recolhimento regular dos impostos declarados nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) meses;<\/p>\n

II – de que suas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras justificam a concess\u00e3o do parcelamento espec\u00edfico;<\/p>\n

III – de que o valor da parcela mensal devida na hip\u00f3tese de concess\u00e3o de parcelamento no prazo de sessenta meses seria superior a um doze avos do lucro l\u00edquido apurado por ele no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

As parcelas n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores aos montantes estabelecidos no artigo 8\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do pr\u00f3prio Decreto n\u00ba 46.817\/2015:<\/p>\n

    \n
  1. Pessoas f\u00edsicas: 66 Ufemgs;<\/li>\n
  2. Microempresa ou produtor rural: 83 Ufemgs;<\/li>\n
  3. Demais contribuintes: 166 Ufemgs.<\/li>\n<\/ol>\n

    Observados tais limites m\u00ednimos, o parcelamento espec\u00edfico ser\u00e1 concedido pelo prazo m\u00e1ximo de 180 (cento e oitenta) meses e poder\u00e1 ter parcelas:<\/p>\n

      \n
    1. Definidas: percentual fixo da receita bruta m\u00e9dia do contribuinte auferida no exerc\u00edcio anterior;<\/li>\n
    2. Vari\u00e1veis: em se tratando de contribuinte cuja atividade e receita estejam submetidas a fatores sazonais.<\/li>\n<\/ol>\n

      Destaque-se que a concess\u00e3o de parcelamento espec\u00edfico por prazo superior a 120 (cento e vinte) meses fica condicionada ao oferecimento de garantia real, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia.<\/p>\n

      De acordo com o artigo 8\u00ba, \u00a7 4\u00ba, deste mesmo Decreto, sempre que o pagamento da parcela se efetivar dentro do prazo estabelecido no pr\u00f3prio artigo 8\u00ba, parte do seu valor fica diferido para o momento de pagamento da \u00faltima parcela do parcelamento, conforme tabela da Secretaria da Fazenda. Assim, definiu o artigo 15-E que no caso do parcelamento espec\u00edfico, este percentual ser\u00e1 inversamente proporcional ao prazo do parcelamento, variando de 20%, no caso de parcelamento em 61 parcelas, at\u00e9 0%, no caso de parcelamento em 180 parcelas.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m se aplica a este parcelamento espec\u00edfico o B\u00f4nus de Adimpl\u00eancia, que \u00e9 computado em favor do contribuinte, conforme o adimplemento, no prazo de vencimento de cada parcela devida em parcelamento concedido na forma do programa.<\/p>\n

      Este B\u00f4nus de Adimpl\u00eancia corresponde ao valor cont\u00e1bil igual ao valor diferido na forma do \u00a7 4\u00ba do art. 8\u00ba do Decreto, podendo ser utilizado conforme estabelecido no artigo 9\u00ba do Decreto n\u00ba 46.817\/15.<\/p>\n

      No caso do parcelamento espec\u00edfico, o B\u00f4nus de Adimpl\u00eancia ser\u00e1 majorado, quando oferecidas certas garantias:<\/p>\n

        \n
      1. Fian\u00e7a banc\u00e1ria: 20%;<\/li>\n
      2. Garantia real: 10%.<\/li>\n<\/ol>\n

        Finalmente, aplicam-se ao parcelamento espec\u00edfico as disposi\u00e7\u00f5es gerais relativas ao parcelamento sum\u00e1rio, no que couber.<\/p>\n

        \u00a0<\/strong>No caso de d\u00favidas, por favor, n\u00e3o hesite nos contatar.<\/p>\n

        CONTATO<\/strong><\/p>\n

        Alex Moreira Jorge <\/strong><\/a>
        S\u00f3cio
        <\/span>        alex.jorge@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Humberto Lucas Marini<\/strong><\/a>
        S\u00f3cio<\/span>
        humberto.marini@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

        Leonardo Rzezinski<\/strong><\/a><\/span>
        S\u00f3cio<\/span>
        leonardo@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

        Renato Lopes da Rocha<\/strong><\/a>
        S\u00f3cio<\/span>
        rlopes@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

        Rosana Gonzaga Jayme<\/strong><\/a>
        S\u00f3cia<\/span>
        rosana.jayme@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Victor Kampel<\/span>
        <\/strong>S\u00f3cio<\/span>
        victor.kampel@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Guilherme Cezaroti<\/span>
        <\/strong>Associado<\/span>
        guilherme.cezaroti@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Marcelo Gustavo Silva Siqueira
        <\/strong>Associado<\/span>
        marcelo.siqueira@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

        Paulo Alexandre de Moraes Takafuji
        <\/strong>Associado<\/span>
        paulo.takafuji@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Thiago Giglio Abrantes da Silva
        <\/strong>Associado<\/span>
        thiago.giglio@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

        Gabriel Mynssen da Fonseca Cardoso<\/span>
        <\/strong>Associado<\/span>
        gabriel.cardoso@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

        Lucas Rodrigues Del Porto<\/span>
        <\/strong>Associado<\/span>
        <\/strong>        lucas.delporto@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Beatriz Biaggi Ferraz<\/span>
        <\/strong>Associada<\/span>
        beatriz.ferraz@cmalaw.com<\/a>
        <\/span><\/strong><\/p>\n

        Laura Kurth<\/span>
        <\/strong>Associada
        <\/span>        laura.kurth@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Julia Pires Follain<\/span>
        <\/strong>Associada<\/span>
        julia.follain@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Arnaldo Cardoso Mangueira<\/span>
        <\/strong>Associado<\/span>
        <\/strong>        arnaldo.cardoso@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Fernanda Bezerra de Oliveira<\/span>
        <\/strong>Associada<\/span>
        fernanda.oliveira@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

        Leticia Romano dos Santos<\/span>
        <\/strong>Associada<\/span>
        leticia.romano@cmalaw.com<\/a><\/p>\n\n\n

        Prezados Clientes,<\/p>\n

        Informamos que no dia 30 de agosto de 2019, o Governo do Estado de Minas Gerais publicou o Decreto n\u00ba 47.703\/19, para alterar o Decreto n\u00ba 46.817\/15, que estabeleceu o Programa Regularize, acerca dos procedimentos para pagamento incentivado de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

        Desta forma, os artigos 6\u00ba a 15 do Decreto n\u00ba 46.817\/15 passaram a compor o chamado \u201cParcelamento Sum\u00e1rio\u201d e, ainda, foram acrescidos os artigos 15-A a 15-G, chamados de \u201cParcelamento Espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n

        Assim, o contribuinte que n\u00e3o dispuser de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras para o adimplemento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio na forma do parcelamento sum\u00e1rio, mediante parcelamento em at\u00e9 60 (sessenta) meses, poder\u00e1 requerer parcelamento espec\u00edfico.<\/p>\n

        A Advocacia-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda instituir\u00e3o comiss\u00f5es sobre a concess\u00e3o de parcelamento espec\u00edfico relativo a d\u00e9bito inscrito e n\u00e3o inscrito em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

        A an\u00e1lise do pedido pela comiss\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o pelo contribuinte:<\/p>\n

        I – do recolhimento regular dos impostos declarados nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) meses;<\/p>\n

        II – de que suas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras justificam a concess\u00e3o do parcelamento espec\u00edfico;<\/p>\n

        III – de que o valor da parcela mensal devida na hip\u00f3tese de concess\u00e3o de parcelamento no prazo de sessenta meses seria superior a um doze avos do lucro l\u00edquido apurado por ele no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

        As parcelas n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores aos montantes estabelecidos no artigo 8\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do pr\u00f3prio Decreto n\u00ba 46.817\/2015:<\/p>\n

          \n
        1. Pessoas f\u00edsicas: 66 Ufemgs;<\/li>\n
        2. Microempresa ou produtor rural: 83 Ufemgs;<\/li>\n
        3. Demais contribuintes: 166 Ufemgs.<\/li>\n<\/ol>\n

          Observados tais limites m\u00ednimos, o parcelamento espec\u00edfico ser\u00e1 concedido pelo prazo m\u00e1ximo de 180 (cento e oitenta) meses e poder\u00e1 ter parcelas:<\/p>\n

            \n
          1. Definidas: percentual fixo da receita bruta m\u00e9dia do contribuinte auferida no exerc\u00edcio anterior;<\/li>\n
          2. Vari\u00e1veis: em se tratando de contribuinte cuja atividade e receita estejam submetidas a fatores sazonais.<\/li>\n<\/ol>\n

            Destaque-se que a concess\u00e3o de parcelamento espec\u00edfico por prazo superior a 120 (cento e vinte) meses fica condicionada ao oferecimento de garantia real, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia.<\/p>\n

            De acordo com o artigo 8\u00ba, \u00a7 4\u00ba, deste mesmo Decreto, sempre que o pagamento da parcela se efetivar dentro do prazo estabelecido no pr\u00f3prio artigo 8\u00ba, parte do seu valor fica diferido para o momento de pagamento da \u00faltima parcela do parcelamento, conforme tabela da Secretaria da Fazenda. Assim, definiu o artigo 15-E que no caso do parcelamento espec\u00edfico, este percentual ser\u00e1 inversamente proporcional ao prazo do parcelamento, variando de 20%, no caso de parcelamento em 61 parcelas, at\u00e9 0%, no caso de parcelamento em 180 parcelas.<\/p>\n

            Tamb\u00e9m se aplica a este parcelamento espec\u00edfico o B\u00f4nus de Adimpl\u00eancia, que \u00e9 computado em favor do contribuinte, conforme o adimplemento, no prazo de vencimento de cada parcela devida em parcelamento concedido na forma do programa.<\/p>\n

            Este B\u00f4nus de Adimpl\u00eancia corresponde ao valor cont\u00e1bil igual ao valor diferido na forma do \u00a7 4\u00ba do art. 8\u00ba do Decreto, podendo ser utilizado conforme estabelecido no artigo 9\u00ba do Decreto n\u00ba 46.817\/15.<\/p>\n

            No caso do parcelamento espec\u00edfico, o B\u00f4nus de Adimpl\u00eancia ser\u00e1 majorado, quando oferecidas certas garantias:<\/p>\n

              \n
            1. Fian\u00e7a banc\u00e1ria: 20%;<\/li>\n
            2. Garantia real: 10%.<\/li>\n<\/ol>\n

              Finalmente, aplicam-se ao parcelamento espec\u00edfico as disposi\u00e7\u00f5es gerais relativas ao parcelamento sum\u00e1rio, no que couber.<\/p>\n

              \u00a0<\/strong>No caso de d\u00favidas, por favor, n\u00e3o hesite nos contatar.<\/p>\n

              CONTATO<\/strong><\/p>\n

              Alex Moreira Jorge <\/strong><\/a>
              S\u00f3cio
              <\/span>              alex.jorge@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Humberto Lucas Marini<\/strong><\/a>
              S\u00f3cio<\/span>
              humberto.marini@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

              Leonardo Rzezinski<\/strong><\/a><\/span>
              S\u00f3cio<\/span>
              leonardo@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

              Renato Lopes da Rocha<\/strong><\/a>
              S\u00f3cio<\/span>
              rlopes@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

              Rosana Gonzaga Jayme<\/strong><\/a>
              S\u00f3cia<\/span>
              rosana.jayme@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Victor Kampel<\/span>
              <\/strong>S\u00f3cio<\/span>
              victor.kampel@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Guilherme Cezaroti<\/span>
              <\/strong>Associado<\/span>
              guilherme.cezaroti@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Marcelo Gustavo Silva Siqueira
              <\/strong>Associado<\/span>
              marcelo.siqueira@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

              Paulo Alexandre de Moraes Takafuji
              <\/strong>Associado<\/span>
              paulo.takafuji@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Thiago Giglio Abrantes da Silva
              <\/strong>Associado<\/span>
              thiago.giglio@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

              Gabriel Mynssen da Fonseca Cardoso<\/span>
              <\/strong>Associado<\/span>
              gabriel.cardoso@cmalaw.com <\/a><\/p>\n

              Lucas Rodrigues Del Porto<\/span>
              <\/strong>Associado<\/span>
              <\/strong>              lucas.delporto@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Beatriz Biaggi Ferraz<\/span>
              <\/strong>Associada<\/span>
              beatriz.ferraz@cmalaw.com<\/a>
              <\/span><\/strong><\/p>\n

              Laura Kurth<\/span>
              <\/strong>Associada
              <\/span>              laura.kurth@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Julia Pires Follain<\/span>
              <\/strong>Associada<\/span>
              julia.follain@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Arnaldo Cardoso Mangueira<\/span>
              <\/strong>Associado<\/span>
              <\/strong>              arnaldo.cardoso@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Fernanda Bezerra de Oliveira<\/span>
              <\/strong>Associada<\/span>
              fernanda.oliveira@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

              Leticia Romano dos Santos<\/span>
              <\/strong>Associada<\/span>
              leticia.romano@cmalaw.com<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-2997","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/2997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/2997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13123,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/2997\/revisions\/13123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2997"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=2997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}