{"id":4196,"date":"2020-03-16T21:43:55","date_gmt":"2020-03-17T00:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=publicacoes&p=4196"},"modified":"2023-06-28T21:12:43","modified_gmt":"2023-06-29T00:12:43","slug":"informativo-trabalhista-coronavirus-covid-19","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/informativo-trabalhista-coronavirus-covid-19\/","title":{"rendered":"Informativo Trabalhista | Coronav\u00edrus COVID-19"},"content":{"rendered":"

MEDIDAS PR\u00c1TICAS: CORONAV\u00cdRUS E RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO<\/strong><\/span><\/h3>\n

As recentes not\u00edcias sobre o aumento de casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronav\u00edrus (\u201ccovid-19\u201d) bem como as proje\u00e7\u00f5es acerca do prov\u00e1vel aumento no n\u00famero de novos casos t\u00eam gerado d\u00favidas sobre as medidas que podem ou devem ser adotadas por empregadores em rela\u00e7\u00e3o a seus profissionais.<\/p>\n

Como qualquer outro local com grande aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, o ambiente de trabalho deve ser motivo de aten\u00e7\u00e3o e cuidados pois \u00e9 espa\u00e7o prop\u00edcio \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias. O ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel \u00e9 direito de todo empregado por for\u00e7a art. 7\u00ba, XXII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo do empregador a responsabilidade em atuar de forma a garantir referida prote\u00e7\u00e3o legal. A n\u00e3o observ\u00e2ncia de referido preceito legal pode resultar em discuss\u00f5es sobre a responsabilidade do empregador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel por manter um ambiente de trabalho seguro, o empregador pode\/deve tomar medidas necess\u00e1rias para prevenir a multiplica\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, entre elas, a edi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas espec\u00edficas tratando das particularidades que envolvem a rela\u00e7\u00e3o de emprego pelo per\u00edodo que perdurar a pandemia.<\/p>\n

Entre as medidas adotadas, destacamos a poss\u00edvel defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica que contenha:<\/p>\n

\u2022\u00a0 regras sobre eventuais restri\u00e7\u00f5es de viagens;
\n\u2022\u00a0 medidas que devem ser adotadas caso a viagem seja imprescind\u00edvel;
\n\u2022\u00a0 pedido de informa\u00e7\u00e3o caso o profissional tenha acessado regi\u00e3o com maior dissemina\u00e7\u00e3o do covid-19 ou caso pretenda viajar para referidas localidades;
\n\u2022\u00a0 recomenda\u00e7\u00f5es para que profissionais evitem reuni\u00f5es presenciais quando houver possibilidade de realizar por outros meios;
\n\u2022\u00a0 recomenda\u00e7\u00e3o para que profissional com temperatura corporal acima de 37,2 permane\u00e7a em casa, atento a outros sintomas;
\n\u2022\u00a0 procedimentos de higiene pessoal que devem ser observados pelos profissionais bem como informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre fatores de risco e formas de preven\u00e7\u00e3o;
\n\u2022\u00a0 procedimentos de higieniza\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho que ser\u00e3o adotados pelo empregador (neste sentido a OMS j\u00e1 publicou recomenda\u00e7\u00e3o: https:\/\/www.who.int\/docs\/default-source\/coronaviruse\/getting-workplace-ready-for-covid-19.pdf<\/a><\/p>\n

Sugerimos que a empresa estabele\u00e7a plano de a\u00e7\u00e3o para as hip\u00f3teses de: (i) suspeita de contamina\u00e7\u00e3o pelo covid-19 ou (ii) confirma\u00e7\u00e3o de profissional ou familiar que esteja infectado pelo v\u00edrus. Entre as medidas que podem ser adotadas, destacamos:<\/p>\n

\u2022\u00a0 afastamento m\u00e9dico (mediante atestado) que pode ser convertido em aux\u00edlio doen\u00e7a concedido pelo INSS;
\n\u2022\u00a0 realiza\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de jornada;
\n\u2022\u00a0 concess\u00e3o de f\u00e9rias individuais ou coletivas;
\n\u2022\u00a0 pedido para que o profissional atue em regime de trabalho remoto (home office);
\n\u2022\u00a0 concess\u00e3o de licen\u00e7as remuneradas;<\/p>\n

Importante destacar que dados m\u00e9dicos s\u00e3o considerados sens\u00edveis, sendo assim, o empregador deve estar atento \u00e0 necessidade de sigilo e adequado tratamento de tais informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o empregador n\u00e3o pode adotar medidas discriminat\u00f3rias baseadas na doen\u00e7a, raz\u00e3o pela qual sugere-se cautela na gest\u00e3o de pessoas que foram infectadas ou quando h\u00e1 suspeita de contamina\u00e7\u00e3o pelo covid-19.<\/p>\n

Sugere-se, ainda, que empresas continuem monitorando publica\u00e7\u00f5es federais com regulamenta\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sobre o tema e que utilizem seus canais de comunica\u00e7\u00e3o interna para prestar informa\u00e7\u00f5es de qualidade a seus profissionais.<\/p>\n

A equipe trabalhista do CMA est\u00e1 preparada para lhe auxiliar na ado\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas acima bem como para endere\u00e7ar discuss\u00f5es que podem ser originadas em decorr\u00eancia da pandemia, tais como: (i) se o empregado pode se recusar a viajar; (ii) riscos de que a doen\u00e7a seja considerada profissional caso o empregador n\u00e3o tome medidas necess\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o; (iii) imposi\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos; (iv) obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o do CID em atestados m\u00e9dicos; (v) se o afastamento decorrente da quarentena implica em afastamento previdenci\u00e1rio (vi) responsabilidade dos operadores dos planos de sa\u00fade, entre outras.<\/p>\n

PRINCIPAIS CONTATOS:<\/strong><\/span>
\n<\/u>Marcio Meira<\/span><\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio | Partner
\nT:<\/strong> +55 21 3262 3029
\nE: <\/strong>marcio.meira@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Mauricio Tanabe<\/span><\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio | Partner
\nT: <\/strong>+55 11 3077 3551 | 21 3262 3011
\nE:<\/strong> mauricio.tanabe@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Danilo Salam\u00e3o<\/span>
\n<\/strong>Associado | Associate
\nT: <\/strong>+55 11 3077 3551
\nE:<\/strong> danilo.jaime@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

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