No dia 16 de mar\u00e7o de 2020, o Banco Central do Brasil (\u201cBacen\u201d) publicou a aprova\u00e7\u00e3o de duas medidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (\u201cCMN\u201d) que visam proteger a economia brasileira contra as adversidades provocadas pelo COVID-19. Tais medidas tem o intuito de (i) facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de empresas e de fam\u00edlias adimplentes e com boa capacidade financeira e (ii) expandir a capacidade de utiliza\u00e7\u00e3o de capital dos bancos a fim de que estes tenham melhores condi\u00e7\u00f5es para negociar e manter o fluxo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A primeira medida decorre da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.782 de 16\/03\/2020 (\u201cResolu\u00e7\u00e3o 4.782\u201d), a qual determinou que, para fins de gerenciamento de risco de cr\u00e9dito, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reestrutura\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas at\u00e9 30 de setembro de 2020, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ficam dispensadas de observar o disposto nos incisos I e III do \u00a7 1\u00ba do art. 24, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, exceto se tais reestrutura\u00e7\u00f5es j\u00e1 forem caracterizadas como ativos problem\u00e1ticos na data de publica\u00e7\u00e3o da referida resolu\u00e7\u00e3o ou apresentem evid\u00eancias de aus\u00eancia de capacidade financeira da contraparte para honrar a obriga\u00e7\u00e3o nas novas condi\u00e7\u00f5es pactuadas. Os referidos incisos caracterizam como indicativos de que uma obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 honrada para fins de identifica\u00e7\u00e3o de um ativo problem\u00e1tico: (i) o entendimento da institui\u00e7\u00e3o financeira de que a contraparte n\u00e3o possui mais capacidade financeira de honrar com suas obriga\u00e7\u00f5es e (ii) a reestrutura\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Ao dispensar a observ\u00e2ncia dos referidos indicativos de ativos problem\u00e1ticos para fins de an\u00e1lise de exposi\u00e7\u00e3o ao risco de cr\u00e9dito por institui\u00e7\u00f5es financeiras, a Resolu\u00e7\u00e3o 4.782 contribui com a redu\u00e7\u00e3o dos valores a serem provisionados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. O Bacen estima que tal medida possibilitar\u00e1 a renegocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em montante de aproximadamente R$ 3,2 trilh\u00f5es, dependendo apenas da iniciativa das partes envolvidas (institui\u00e7\u00f5es financeiros e respectivos clientes) de efetivamente renegociar as d\u00edvidas. Tal primeira medida possivelmente reduzir\u00e1 o impacto financeiro tempor\u00e1rio decorrente do COVID-19 para empresas e fam\u00edlias que possuem boa capacidade financeira e mant\u00eam opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito regulares e adimplentes em curso.<\/p>\n
J\u00e1 a segunda medida, decorrente da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.783 de 16\/03\/2020 (\u201cResolu\u00e7\u00e3o 4.783\u201d), determinou a redu\u00e7\u00e3o dos percentuais aplic\u00e1veis para c\u00e1lculo do Adicional de Conserva\u00e7\u00e3o de Capital Principal (\u201cACPConserva\u00e7\u00e3o\u201d), passando dos atuais 2,5% para 1,25% sobre o montante dos ativos ponderados pelo risco (\u201cRWA\u201d) a partir de 1\u00ba de abril de 2020 at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021. Esse percentual ser\u00e1 aumentado gradativamente a partir da referida data. Para fins de esclarecimento, as institui\u00e7\u00e3o reguladas pelo Bacen devem observar o capital m\u00ednimo requerido, que \u00e9 composto, dentre outros \u00edndices, pelo Adicional de Capital Principal (\u201cACP\u201d), que corresponde \u00e0 soma do (i) ACPConserva\u00e7\u00e3o, (ii) do Adicional Contrac\u00edclico de Capital Principal (ACPContrac\u00edclico) e (iii) do Adicional de Import\u00e2ncia Sist\u00eamica de Capital Principal (ACPSist\u00eamico), sendo todos os tr\u00eas indicativos dos itens \u201ci\u201d a \u201ciii\u201d acima calculados a partir de um determinado percentual sobre o RWA.<\/p>\n
Com a redu\u00e7\u00e3o (i) do valor de ACP e, consequentemente, (ii) do capital m\u00ednimo requerido, a Resolu\u00e7\u00e3o 4.783 acaba por aumentar o valor dispon\u00edvel de capital a ser utilizado pelos bancos, o que amplia a capacidade e seguran\u00e7a na concess\u00e3o de novos cr\u00e9ditos nos pr\u00f3ximos meses, ajudando a revitalizar e aquecer a economia ap\u00f3s os efeitos adversos do COVID-19.<\/p>\n
Ademais, vale ressaltar que essas medidas se somam \u00e0 outra decis\u00e3o recente do Bacen de reduzir a al\u00edquota de recolhimento compuls\u00f3rio sobre recursos a prazo e aperfei\u00e7oar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), conforme as Circulares Bacen 3.987 e 3.986, ambas de 20 de fevereiro de 2020, o que representar\u00e1 uma melhora na liquidez do Sistema Financeiro Nacional em aproximadamente R$ 135 bilh\u00f5es, segundo a previs\u00e3o do Bacen.<\/p>\n
Por fim, com rela\u00e7\u00e3o a tais medidas para amenizar o impacto econ\u00f4mico-financeiro do COVID-19, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos publicou uma nota em seu site oficial anunciando que os cinco maiores bancos do Brasil (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica, Ita\u00fa e Santander) est\u00e3o abertos e comprometidos a atender pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tomadas por pessoas f\u00edsicas e micro e pequenas empresas por 60 dias adicionais, desde que as opera\u00e7\u00f5es estejam adimplidas e que o valor do cr\u00e9dito n\u00e3o seja majorado.<\/p>\n
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