No dia 19 de fevereiro de 2020, o Banco Central do Brasil (\u201cBACEN\u201d) realizou um evento para lan\u00e7amento de um novo produto\u00a0 denominado \u201cPIX\u201d, por meio do qual ser\u00e1 poss\u00edvel realizar pagamentos e transfer\u00eancias no Brasil de forma instant\u00e2nea entre pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e entes governamentais, a qualquer momento (7 dias na semana, 24 horas por dia, inclusive em feriados), entre contas correntes, de pagamento ou poupan\u00e7a mantidas junto a diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Esse produto estar\u00e1 dispon\u00edvel para o p\u00fablico a partir de 16 de novembro de 2020.<\/p>\n
Tais pagamentos e transfer\u00eancias poder\u00e3o ser realizados por meio (i) do escaneamento de um QR Code disponibilizado pelo PIX, podendo tal QR Code ser din\u00e2mico, de uso exclusivo para cada transa\u00e7\u00e3o de pagamento ou transfer\u00eancia, ou est\u00e1tico, utilizando-se o mesmo QR Code para m\u00faltiplas transa\u00e7\u00f5es, (ii) do preenchimento de certos dados do destinat\u00e1rio do pagamento ou da transfer\u00eancia, (iii) da inser\u00e7\u00e3o de chave de endere\u00e7amento, ou (iv) da utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia por aproxima\u00e7\u00e3o, observado que esta \u00faltima somente deve estar dispon\u00edvel a partir de 2021, de acordo com o BACEN.<\/p>\n
Essa plataforma utilizar\u00e1 da nova infraestrutura \u00fanica de liquida\u00e7\u00e3o organizada e mantida pelo BACEN, o Sistema de Pagamento Instant\u00e2neo (SPI), o que garantir\u00e1 a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do PIX. O SPI foi regulamentado pela Circular BACEN n\u00ba 3.985 de 18 de fevereiro de 2020 (\u201cCircular\u201d). A Circular foi elaborada com base nos requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instant\u00e2neo brasileiro estabelecidos no Comunicado do BACEN n\u00ba 32.927, de 21 de dezembro de 2018. Dentre outras disposi\u00e7\u00f5es, ela define as modalidades de participa\u00e7\u00e3o, o ecossistema operacional do SPI, bem como estabelece os casos em que ser\u00e3o obrigat\u00f3rias ou n\u00e3o as participa\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento no SPI.<\/p>\n
De acordo com a Circular, as institui\u00e7\u00f5es de pagamento e financeiras que possuam mais de 500.000 (quinhentas mil) contas de clientes ativas, considerando contas de dep\u00f3sito \u00e0 vista, dep\u00f3sito de poupan\u00e7a e contas de pagamento pr\u00e9-pagas, s\u00e3o obrigadas participar e adequar-se ao SPI at\u00e9 novembro de 2020, sendo a participa\u00e7\u00e3o facultativa para as demais institui\u00e7\u00f5es. Vale ressaltar que, da mesma forma que o TED e o DOC, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o liberdade para definir valores para as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo PIX.<\/p>\n
A promessa do BACEN \u00e9 de que, com o PIX e o SPI, ser\u00e1 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias de forma mais c\u00e9lere do que as op\u00e7\u00f5es atualmente existentes (TED e DOC). Ademais, considerando a celeridade e aus\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio e data para a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos e transfer\u00eancias, haver\u00e1 eventual redu\u00e7\u00e3o do custo de servi\u00e7os e produtos relacionados \u00e0s referidas transa\u00e7\u00f5es, o aumento na seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es, o aprimoramento da experi\u00eancia dos clientes das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, e o aumento da competitividade e efici\u00eancia do mercado.<\/p>\n
No entanto, vale destacar que determinados aspectos relacionados ao SPI ainda carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o, como a participa\u00e7\u00e3o de agentes provedores de servi\u00e7o de inicia\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n
PRINCIPAIS CONTATOS:<\/strong><\/span><\/p>\n Roberto Vianna do R. Barros<\/span><\/strong><\/a> Jorge Gallo<\/span><\/a>
\nS\u00f3cio\/Partner
\nT: <\/strong>+55 11 3077 3513
\nE:<\/strong> rbarros@cmalaw.com<\/a><\/p>\n
\n<\/strong>S\u00f3cio\/Partner
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